Sintrajud pede audiências no TRE para discutir problemas da biometria

O Sintrajud protocolou nesta terça-feira, 12, pedido urgente de audiência com o presidente do TRE, desembargador Mário Devienne Ferraz, para discutir problemas levantados pelos servidores quanto ao recadastramento biométrico do eleitorado. Também foi solicitada reunião com a diretora geral do Tribunal, Jade Almeida Prometti.

A falta de condições de trabalho e pessoal nos cartórios eleitorais, um boato disseminado nas redes sociais e a falta de um planejamento adequado da implantação do novo sistema têm gerado sobrecarga extra aos servidores da Justiça Eleitoral neste fim de ano.  A notícia falsa dizia que quem não comparecesse aos cartórios até 7 de dezembro para fazer o cadastramento biométrico seria multado em R$ 150 e teria documentos cancelados.

Na verdade, o registro da biometria é obrigatório por enquanto somente em 84 municípios do Estado, e o prazo vai até 23 de março – exceto em Botucatu, Itatinga, Pardinho e Várzea Paulista, cujo encerramento do cadastramento biométrico se dará em 19 de dezembro deste ano. Além disso, o atendimento só é realizado  mediante agendamento prévio. Mas por causa da notícia falsa, formaram-se filas em diversos cartórios eleitorais.

O TRE divulgou nota desmentindo as informações, mas a intensificação do atendimento sobrecarregou ainda mais os servidores, que estão trabalhando aos sábados e feriados devido ao recadastramento e ao rezoneamento determinado pelo TSE, que extinguiu 33 zonas eleitorais no Estado. Além disso, estão sendo realizados mutirões cuja convocação oficial feita pelo Tribunal mais confunde do ajuda a esclarecer aos eleitores.

Capa da página do Facebook do TRE-SP em 13/12/2017.

O sindicato recebeu também denúncias de que em alguns cartórios chegou a haver conflito entre eleitores e funcionários, como nos caso de Marília e Cangaíba (na Zona Leste de SP).

O fato de os servidores estarem trabalhando além do expediente normal contribuiu para a difusão do boato sobre o cadastramento biométrico.

“O esforço para alcançar a meta pretendida pela Justiça Eleitoral é enorme, mas os servidores não têm a devida compensação por isso, pois as horas trabalhadas além da jornada não são pagas como horas extras”, apontou um servidor.

“A finalização do cadastramento biométrico no Brasil todo está prevista para 2022; portanto, se houvesse planejamento e bom senso não haveria a necessidade da enorme carga de trabalho imposta aos servidores nestas últimas semanas”, acrescentou.

O Sindicato destaca a responsabilidade do Tribunal em informar claramente o eleitorado, inclusive quanto à marcação prévia do atendimento, que deve ser feita no site do próprio TRE. A campanha realizada pelo TRE até o momento teve muito baixo alcance. A categoria cobra, por exemplo, a instalação de faixas em frente aos cartórios informando o prazo do recadastramento e onde ele não é obrigatório até março.

O Sintrajud cobra uma vigilância constante para que situações semelhantes não voltem a ocorrer e busca a compensação pelas horas excedentes. Essas demandas deverão ser tratadas nas reuniões com o presidente do Tribunal e a diretora geral.

Rezoneamento

O rezoneamento eleitoral começou a vigorar em São Paulo no dia 1º de dezembro, quando o estado passou a ter 33 zonas a menos. A medida foi imposta pelo TSE sob a justificativa da contenção de gastos, cabendo a cada estado definir a quantidade de zonas a serem extintas.

Os critérios estabelecidos pelo TSE para a extinção de zonas foram criticados por servidores e magistrados de todo o país. Há duas ações no STF, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, questionando as decisões do TSE quanto ao rezoneamento – o Sintrajud pediu ingresso em ambas as ações.

Além da sobrecarga de trabalho nas demais zonas, o Sindicato chama a atenção para as repercussões pessoais e funcionais na vida dos servidores, bem como para o prejuízo no atendimento à população e na fiscalização das eleições, já a partir do próximo ano.

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