Sintrajud pede ao presidente do TST e ao DG do TSE empenho para antecipar parcela salarial em 2024

Com base em dados da assessoria econômica que mostram haver disponibilidade orçamentária ao menos para atender parte das reivindicações dos servidores, o Sintrajud reforçou, em audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a defesa da antecipação para 2024 da terceira parcela do reajuste salarial. O Sindicato também conversou com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério Galloro.

O ministro Lelio Bentes Corrêa recebeu em audiência, por videoconferência, o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui. A reunião ocorreu na tarde da quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2023.

“No início da conversa perguntei como estava a tratativa com o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta [PL-SP] , para preenchimento das vagas hoje existentes na Justiça do Trabalho, cerca de 1.800 vagas. Ele disse que o relator assegurou recursos no Anexo V do orçamento para essa finalidade”, informa Melqui.

Segundo o presidente do TST, com isso, o objetivo é em 2024 dar posse ao maior número possível de concursados para preencher o déficit de pessoal existente na JT. O concurso que está em vigor vence em março de 2025. O orçamento da União para 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional na tarde desta sexta-feira (22). Ao abordar esse assunto, Melqui também pediu especial atenção para São Paulo, diante do volume de processos do tribunal. 

Saúde

“Em seguida coloquei para o presidente a posição dos servidores por um tratamento equânime entre juízes e servidores em relação ao auxílio-saúde”, relata o dirigente do Sindicato. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho concordou que o tratamento não pode ser diferenciado – assinalou que saúde é um direito humano -, disse desconhecer que haja tratamento diferenciado e, diante da observação do servidor, prometeu olhar com atenção para essa pauta.

Ainda sobre saúde, o ministro respondeu que os recursos que acabaram de ser destinados ao auxílio não se referem ao cumprimento da Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça, o que ainda está por ser atendido. O dirigente do Sindicato obteve a confirmação, com a administração do tribunal, que estes recursos saíram de uma sobra orçamentária. 

Saldo e antecipação

O Sintrajud vem, já há alguns meses, alertando e trabalhando com os dados de análise da assessoria econômica que apontam para saldos orçamentários nos tribunais. O Sindicato vem atuando para que estes recursos também atendam às demandas e legítimas pautas da categoria.

O ponto central da reunião foi a defesa da antecipação da terceira parcela do reajuste salarial de 2025 para 2024. O representante do Sintrajud abordou a situação orçamentária da Justiça do Trabalho e a viabilidade da antecipação do reajuste. “Ele disse que este ano não haveria mais como ver isso, mas a partir de janeiro isso será estudado pelo TST e pelo CSJT”, disse Melqui.

TSE

O Sintrajud também levou mais uma vez à administração do Tribunal Superior Eleitoral a reivindicação da antecipação salarial. Em outra reunião, Melqui conversou com o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, sobre o assunto. O diretor-geral, no entanto, disse que no momento esta não era uma prioridade do tribunal.

O representante sindical, então, insistiu nessa pauta, lembrou a grande defasagem dos salários, após anos sem reposição das perdas inflacionárias. “É importante destacar que essa pauta segue atual e o Sindicato seguirá defendendo a antecipação. Tanto para Eleitoral, quanto para os demais tribunais, é preciso trazer os servidores para mobilização, pois não haverá nada sem isso”, alerta Melqui.

Audiência com o presidente do TST, ocorrida no dia 21 de dezembro

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