Sintrajud leva demandas da categoria à nova presidente do TRT-2 nesta quinta, 6

Desembargadora Beatriz de Lima Pereira (Foto: YouTube)

Dirigentes do Sintrajud reúnem-se nesta quinta-feira, 6 de outubro, com a nova presidente do TRT-2, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, buscando abrir um canal de diálogo permanente entre a entidade e a gestão que acaba de se iniciar no Tribunal.

Além disso, os diretores do Sindicato vão abordar questões relativas ao quadro de pessoal, à remuneração das funções comissionadas, às condições de trabalho e ao reajuste dos vencimentos e dos benefícios, entre outros temas. A pauta foi discutida com servidores que participaram da assembleia setorial realizada por videoconferência na última sexta-feira, 30 de setembro.

Quadro de pessoal

Em relação ao quadro de pessoal, o Orçamento da Justiça Trabalhista para o próximo ano prevê o preenchimento de 2 mil cargos vagos em todo o país. Conforme explicou na assembleia o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, o orçamento precisa ser aprovado no Congresso e os provimentos ainda serão distribuídos pelos Regionais.

O Sindicato pedirá que a presidente reforce a negociação acerca da quantidade de cargos a serem preenchidos no TRT-2, onde há cerca de 600 postos vagos. O Sintrajud reivindica também a revogação da Portaria 15/2022, que reduziu o quadro padrão de servidores das varas.

Os dirigentes do Sindicato e servidores que participaram da assembleia manifestaram preocupação com a realização de mais um concurso nacional para magistrados sem a nomeação de servidores e a designação de funções comissionadas, agravando o déficit de pessoal nos tribunais. Essa possível discrepância será abordada na reunião com a nova presidente do TRT-2.

Além disso, o Sindicato vai reiterar o repúdio da categoria ao pedido feito pelo ex-corregedor do TRT-2, desembargador Sergio Pinto Martins, que em abril encaminhou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo autorização para contratar trabalhadores terceirizados como secretários de audiência. Para enfatizar seu posicionamento, o Sindicato levará à reunião com a desembargadora o manifesto em forma de abaixo-assinado realizado pelos servidores do TRT-2 à época.

Outra forma de contratação precária de mão-de-obra no Judiciário, a chamada residência jurídica, também será discutida no encontro. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 439, o modelo é criticado pelo Sintrajud e pelas demais entidades que representam a categoria. Com a residência, os Tribunais podem contratar por até 36 meses bacharéis ou pós-graduandos em Direito com remuneração menor do que a dos servidores.

A regulamentação desse modelo é alvo de processo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspenso em agosto por um pedido de vista. No TRT de Minas Gerais, porém, a implantação da residência jurídica já está em andamento.

Funções comissionadas

No que se refere às funções comissionadas, o TRT-2 implementou na gestão anterior profundas mudanças que impactaram fortemente o valor recebido pelos servidores e serão discutidas pelo Sindicato com a nova presidente.

Várias funções foram cortadas, por exemplo, para serem transferidas aos assistentes de juiz substituto, que estavam há muito tempo com valores reduzidos, sendo que essa verba poderia ter sido realocada de outra forma. “O Tribunal não resolveu o problema dos assistentes de juiz e ainda reduziu o salário de grande parte das pessoas durante a pandemia”, apontou Tarcísio.

“O CNJ sugere na lei de criação dos Cejuscs que o conciliador receba FC 4 e caso o Tribunal não tenha verba que o conciliador receba FC 2, no entanto recebíamos FC 2 e o TRT rebaixou nossa função, estamos recebendo FC 1”, disse uma servidora na assembleia. A demanda de aumento e isonomia das funções comissionadas será levada à presidência, tanto com relação aos secretários de audiência, quanto com relação aos conciliadores.

Condições de trabalho

No rol das reivindicações quanto às condições de trabalho, os diretores do Sintrajud pretendem discutir ainda a premiação instituída pelo Tribunal às varas que apresentarem maior produtividade. Na semana passada, uma cerimônia no Fórum Ruy Barbosa marcou a entrega do Selo Excelência TRT-2 às unidades judiciais de 1º grau que tiveram melhor desempenho. O Sindicato questiona a premiação, que estabelece um tipo de competição entre os servidores e coloca em segundo plano a luta por melhores condições de trabalho.

Os participantes da assembleia pediram que também sejam discutidas questões relativas ao aprazamento das audiências, tendo em vista os prazos cobrados pela Corregedoria e a falta de estrutura de pessoal.

Essas e outras questões devem ser discutidas também no âmbito do Comitê de Valorização do 1º Grau, um espaço consultivo no qual o Sindicato tem assento e para o qual defende maior protagonismo nas decisões da administração, conforme pretende reiterar à nova presidente.

O Sindicato também vai cobrar medidas efetivas de combate ao assédio moral e ao assédio sexual, tema que ganhou ainda mais destaque depois do escândalo das denúncias envolvendo o juiz Marcos Scalércio.

Os dirigentes vão reiterar ainda o pedido pela reabertura da creche, cujo funcionamento chegou a ser ameaçado pela gestão da desembargadora Rilma Hemetério. A permanência do berçário Ternura, Risos e Travessuras foi decidida pelo Órgão Especial do TRT-2 após ampla campanha do Sindicato e da Associação de Mães, com apoio da OAB e da associação dos magistrados (Amatra-2), além da luta pela via judicial (foto).

Reajuste salarial e auxílios

Por fim, os dirigentes do Sintrajud pedirão o apoio da desembargadora ao projeto de reajuste salarial da categoria, que está em tramitação no Congresso, e conversar sobre a implementação dos novos valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar. Em 2023, o auxílio-alimentação deve ser reajustado para R$ 1.293,06, e o auxílio pré-escolar para R$ 951,84, segundo a lei orçamentária e atos já baixados pelos conselhos e tribunais superiores.

O auxílio-saúde foi reajustado por decisão do CSJT para R$ 546,00 per capita, retroativamente a julho deste ano, em uma antecipação dos valores previstos para o ano que vem, conforme reivindicava o Sintrajud. O Sindicato pretende questionar a presidente sobre a implementação do reajuste no orçamento para aumentar a participação do Tribunal no custeio do plano de saúde. Além disso, vai insistir no pedido para que seja retomada a discussão sobre autogestão do plano de saúde.

Sobre a nova presidente

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira já foi corregedora do TRT-2 e assumiu a presidência do Tribunal na última segunda-feira, 3 de outubro.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a nova presidente criticou a reforma trabalhista, destacou o crescimento do volume de processos no Tribunal durante o primeiro semestre e mencionou o déficit de pessoal, causado pelas restrições de gastos impostas pela Emenda Constitucional 95. Os 600 cargos vagos no TRT-2 representam cerca de 10% da força de trabalho no Tribunal.

Tanto na entrevista como no discurso de posse, a desembargadora apontou o uso da tecnologia, o remanejamento de pessoal e o investimento na capacitação dos servidores como formas de enfrentar a elevada carga de trabalho e a escassez de mão de obra. Ela também detalhou seus planos à frente do Tribunal nesta entrevista ao Sintrajud, concedida antes de ser eleita.

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