Sintrajud convida a categoria para atos em defesa da Justiça do Trabalho nesta quarta, 28

Para fortalecer a luta em defesa da Justiça do Trabalho, o Sintrajud convoca todos os servidores e servidoras para participarem da Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, nesta quarta, 28 de fevereiro. A atividade acontece em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, a partir das 13h.

Na cidade de Santos, Baixada Santista, a concentração terá início ao meio-dia, em frente ao Fórum Trabalhista (Rua Amador Bueno, 330, Centro), e o Sindicato também chama a categoria a participar.

Além do Sindicato, compõem a atividade nacional diversas entidades representativas, como a Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB, magistratura, Ministério Público, academia e movimento sindical e popular. O Sintrajud reforça o convite aos colegas a se somarem no ato na zona oeste da capital.

A iniciativa — prevista para ocorrer simultaneamente em pelo menos 20 cidades, representada por mais de 100 entidades — chama a atenção da população para a importância dos direitos trabalhistas e os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária. 

O Sintrajud, que há anos participa das movimentações nacionais e locais contra o desmonte da estrutura de regulação das relações trabalhistas no país, pondera que o enfraquecimento desse ramo do judiciário está diretamente relacionado à ideia de extinguir a Justiça Trabalhista, cujo objetivo é o fim do Direito do Trabalho e das conquistas dos trabalhadores nas relações laborais.

Retomada do movimento e carta em defesa da JT  

Em 2019, após assumir o governo, o então presidente Jair Bolsonaro ameaçou por vezes extinguir o órgão da Justiça. Frente ao ataque e entendendo a gravidade da situação, o Sintrajud e outras entidades criaram o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT). Os manifestantes realizaram várias atividades, como atos em todo o país e na capital, em Brasília, além de ações de corpo a corpo com parlamentares e ministros, apontando a importância de se garantir a competência da JT.

A articulação que derrotou a tentativa de Bolsonaro em destruir o órgão vem se articulando para retomar as iniciativas conjuntas em defesa da JT; e como parte desse processo, no ano passado, lançou a Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O documento, subscrito por diversas entidades, o que inclui o Sintrajud, traz a “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e da enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Conforme a carta, o artigo 114 da Constituição da República Federal atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. No entanto, o STF vem, ao longo dos anos — sobretudo após a reforma trabalhista do presidente Temer, em 2017 — impondo limitação à competência desse ramo do Judiciário. O que gera insegurança jurídica, sobretudo, aos trabalhadores, com a cassação de decisões que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado.

Garantia de direitos históricos, só com luta!

O avanço nessa luta é atribuído, pelo Sindicato, bem como pelos movimentos que compõem a articulação nacional, à atuação expressiva da categoria com suas entidades. Nos próximos meses não será diferente. Os movimentos sindicais e outras entidades permanecerão mobilizados em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização do trabalho. 

Como parte das ações em defesa da JT, será finalizada neste primeiro semestre, a coleta de assinaturas da carta, iniciada em novembro do ano passado. O manifesto será entregue juntamente com estudos encomendados à FGV sobre a queda na arrecadação fiscal e previdenciária decorrente das decisões do STF.  Ambos os documentos serão encaminhados ao Ministério da Fazenda, STF e PGR.

Durante o ato, no Fórum Ruy Barbosa, os manifestantes vão alertar a população sobre os riscos da supressão de direitos trabalhistas e diminuição de arrecadação fiscal e previdenciária no Brasil decorrente da queda no número de registros em carteira de trabalho estimulada por essas decisões.  

Cargos

Outro ponto que envolve a defesa da JT é a demanda por nomeações no TRT-2. Em manifestação sobre o tema, a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que o Conselho só vai autorizar provimento de cargos após a realização do concurso para magistrados em andamento, para ser então verificado o quantitativo de vagas disponíveis para todo o ramo.

Desde 2023, o Sindicato vem buscando o remanejamento de vagas não ocupadas em outros Regionais Trabalhistas para o TRT-2.

Atos

Todos os atos acontecem no dia 28 de fevereiro. Veja os locais já confirmados:

• São Paulo (SP) – Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, às 13h; em Santos (Baixada Santista), em frente ao Fórum Trabalhista (Rua Amador Bueno, 330, Centro), às 12h
  
• Vitória (ES) – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá, às 12h
• Fortaleza (CE) – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro, às 7h30 
• Belém (PA) – Tribunal Regional do Trabalho – Av. D. Pedro I, 746, Umarizal, às 11h 
• Teresina (PI) – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII, 1460, bairro dos Noivos, às 8h30 
• Itajaí (SC) – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, n.º 126, bairro Dom Bosco, às 12h
• Recife (PE) – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife, às 11h 
• ⁠Goiânia (GO) – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno, às 8h
• Belo Horizonte (MG) – Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi, às 12h 
• Rio de Janeiro (RJ) – Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa), às 11h
• Salvador (BA) – Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio, às 12h 
• Palmas (TO) – Fórum Trabalhista, Quadra 302 norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte, em Palmas, às 8h30
• Florianópolis (SC) – rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro, às 13h 
• Cuiabá (MT) – Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo, às 8h 
• Curitiba (PR) – Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400, às 13h 
• Maceió (AL) – Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro, às 11h 
• Porto Alegre (RS) – Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas, 1432, às 17h

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