Sindicato cobra respostas urgentes ao CSJT e orienta intensificar mobilização

Na tarde desta segunda-feira (11 de março) dirigentes do Sintrajud foram recebidos em reunião pela secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Flávia Beatriz Eckhardt. Na pauta, a quebra da isonomia com os critérios usados para os magistrados e a redução do auxílio-saúde pago aos servidores e servidoras do TRT-2, o provimento de cargos vagos, a carreira e a antecipação da terceira parcela do reajuste conquistado pela categoria em 2023.

O diálogo não teve avanços, mas a representação da categoria reiterou que há uma nova paralisação marcada para o próximo dia 20 de março, e que são necessárias respostas urgentes. “A categoria tem estado mobilizada desde janeiro, e o Sindicato vem lutando para recuperar a isonomia desde 2022”, lembrou a diretora Isabella Leal.

A secretária-geral adjunta informou que só haverá resposta ao ofício enviado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 28 de fevereiro solicitando créditos suplementares para a assistência em saúde, após o retorno do ministro-presidente do Conselho, Lelio Bentes, que está em viagem internacional. Da mesma forma, a elevação do valor per capita do benefício dependerá do presidente do CSJT.

“Nos outros ramos do Judiciário o valor per capita do auxílio já foi revisto, e não temos notícias sobre a atualização do per capita no âmbito da Justiça do Trabalho, e o fato de os demais ramos já terem elevado o valor, cria uma certa urgência”, ressaltou o dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos. “É importante que não se perpetue essa quebra de paridade”, reiterou o dirigente.

Os representantes do Sindicato também reiteraram o pedido, já apresentado ao presidente do Conselho, de que haja manifestação no sentido de desobstruir o julgamento de processo administrativo movido pelo Sindicato no Órgão Especial do TRT-2. Desde 26 de junho de 2023 o processo está sobrestado, retirado de pauta pela presidente do Regional em atendimento a um ofício do CSJT que orientava a não criação de novas despesas antes da conclusão de estudos nacionais sobre o impacto da extensão do piso do auxílio-saúde concedido aos magistrados também para os servidores.

O Regional, no entanto, já havia aprovado a criação do piso para os juízes, manteve o pagamento e, com a integralização da segunda parcela do reajuste conferido aos magistrados, em fevereiro último, aplicou novo reajuste ao benefício dos juízes. Já os servidores continuam esperando o julgamento do pedido de isonomia e ainda tiveram redução do auxílio.

“A vida dos servidores também faz parte do orçamento e não dá para ser reduzido o auxílio de um dia para o outro. O critério de divisão do orçamento tem que levar em consideração a necessidade dos servidores que fazem a Justiça funcionar. A gente tinha a igualdade e não tem mais, e a situação pode piorar porque esse problema pode se estender para todo o país após o TRT-2 ter ‘inovado’ e quebrado a isonomia”, destacou a diretora do Sindicato Camila Oliveira.

O diretor do Sintrajud Antônio Melquíades frisou que o mesmo critério dos estudos alongados não vem sendo aplicado aos trabalhadores do Judiciário. “Em janeiro os servidores sofreram um corte no auxílio para o qual não foram necessários estudos. Por isso reiteramos o pedido de celeridade e que haja isonomia entre magistrados e servidores”, disse.

Carreira

Outro ponto apresentado na reunião foi o pedido de que o Conselho faça gestões para o anteprojeto de reestruturação da carreira avançar no Conselho Nacional de Justiça e ser encaminhado com brevidade ao Congresso Nacional.

“O CSJT, a Justiça do Trabalho, tem muito peso, e a gente pede que façam gestões para que o anteprojeto ande, para que este não seja mais um projeto que fica engavetado por anos e só anda quando a categoria entra em greve. Para recompor o poder de compra que a categoria tinha em 2006, seria necessário um reajuste perto de 67%, porque todos os reajustes que tivemos neste período foram abaixo do que a gente pede e parcelados, sem repor a inflação”, destacou o dirigente Antônio Melquíades.

A secretária afirmou que a assessoria parlamentar do Conselho pode contribuir e se comprometeu a levar ao conhecimento do ministro Lelio o pleito de que o presidente do órgão também se posicione favoravelmente.

Cargos

Ainda foi cobrada na reunião a autorização do CSJT para o provimento de 903 cargos de técnico e 405 de analistas. Ao que a secretária-geral respondeu que “a gente precisa analisar toda a dotação orçamentária”. De acordo com secretário de Orçamento e Finanças, a informação de que o Conselho só tomaria decisão sobre as nomeações de servidores após as nomeações de juízes no concurso que ainda está em andamento não procederia. “O que se aguarda é a publicação do CNJ, e só depois é que a área de Gestão de Pessoas vai começar a trabalhar sobre os quantitativos reais”. Em março o Conselho Nacional de Justiça publica o quantitativo atualizado de quadros funcionais do Judiciário.

Reajuste salarial

A manifestação do CSJT favorável à antecipação da terceira parcela do reajuste salarial com a Lei 14.523/2023 foi outra cobrança reiterada na audiência desta tarde. Em relação a este tema, foi lembrado que no final do ano passado o Conselho anunciou estudos sobre a viabilidade da antecipação na Justiça do Trabalho.

“Há uma indignação muito grande, porque nos foi dito no final do ano passado que não havia dotação orçamentária, mas alteraram as regras da GECJ [Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição], foi estabelecida a Licença Compensatória. O que acontece para os magistrados é muito diferente do que tem acontecido para os servidores”, apontou Fabiano dos Santos.

Representando o Sintrajud estiveram presentes os diretores Camila Oliveira, Isabella Leal e Antônio Melquíades. Também participou o dirigente da CSP-Conlutas e da Fenajufe, Fabiano dos Santos. Além da secretária-geral adjunta, pelo CSJT participaram da reunião o secretário de Orçamento e Finanças, Rodrigo da Costa Lopes; o secretário Jurídico, Thiago César Silva de Almeida; e a chefe de gabinete da Secretaria-Geral, Ronilda Rodrigues Araujo.

Diante da realidade, a direção do Sintrajud reforça o chamado à categoria para a greve marcada para 20 de março, em defesa da recuperação dos valores do auxílio-saúde de dezembro do ano passado, retomada da isonomia com a extensão do piso dos juízes para servidores, pela antecipação do reajuste e valorização da carreira.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia elege delegação à Plenária da Fenajufe para fortalecer a luta pelo PCCs

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades