A data da sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais que trancam a pauta, entre eles os 10 e 25, foi mais uma vez remarcada: a previsão agora é de que aconteça no dia 14 de dezembro de 2023, próxima quinta-feira, informa o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades o Melqui, um dos dirigentes da entidade que tem acompanhado diuturnamente esta luta. A sessão que estava prevista para acontecer nesta quinta (7) foi adiada.
A campanha pela derrubada dos vetos 10 e 25, contrários às pautas da categoria, foi reafirmada nacionalmente na 23a Plenária da Fenajufe, realizada entre 23 e 26 de novembro de 2023, em Belém do Pará, da qual o Sintrajud participou, com uma delegação eleita em assembleia.
Os vetos que o Sintrajud, demais sindicatos e a federação nacional querem derrubar barraram a regularização da VPNI+GAE dos oficiais de justiça, a não absorção de quintos pelo reajuste salarial e a incorporação do Adicional de Qualificação (AQ) de 5% dos técnicos. Os vetos do governo Lula/Alckmin também atingem a ‘essencialidade dos cargos’ do PJU e MPU. E, no caso do Ministério Público, o Nível Superior como requisito para ingressar no cargo de técnico.
Para que sejam derrubados, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Pressão
Diante do novo adiamento, e da busca de um resultado favorável para a categoria ainda este ano, a direção do Sintrajud volta a chamar a categoria a aproveitar os próximos dias para pressionar os parlamentares. Para Melqui, o ideal é conversar pessoalmente com os parlamentares, trabalho que o Sintrajud, outros sindicatos e a federação vêm buscando fazer. Porém há muitas outras formas de participar. “Vale enviar email, WhatsApp, ligar no gabinete, enviar abaixo assinado”, reforça.
Para enviar mensagens aos deputados e senadores, a Fenajufe disponibilizou uma plataforma, que pode ser acessada pelo link abaixo. Quem já enviou, pode voltar a fazê-lo para reiterar a reivindicação.
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