Servidores pressionam nas redes sociais contra PEC 32: ‘Estabilidade Combate a Corrupção’

Entidades dos servidores públicos estão puxando mobilização nas redes sociais nesta quarta-feira (30). A mobilização virtual contra a ‘reforma’ administrativa deverá ser mantida ao longo de todo o dia. Agora à tarde será entregue o superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, seguido de ato simbólico. Enquanto isso, a Comissão Especial que analisa a PEC 32, na primeira audiência que acontece depois da explosão de denúncias envolvendo corrupção na compra de vacinas contra a covid-19, segue tentando emplacar a ‘reforma’ que ganhou mais questionamentos após um servidor com estabilidade denunciar o que pode ser um dos maiores escândalos da pandemia, com impacto direto nas mais de 500 mil mortes decorrentes do SARS-Cov-2.

A mais explosiva denúncia deve-se a um servidor público concursado do Ministério da Saúde, que agora está sendo perseguido pelo governo federal. Pelas regras da ‘reforma’ que o governo quer aprovar, ele provavelmente já estaria demitido. A PEC 32 acaba com a estabilidade para a imensa maioria dos próximos servidores e flexibiliza a dos atuais, ao prever a regulamentação por lei ordinária da demissão por insuficiência de desempenho.

A mobilização nas redes sociais também puxa os atos convocados para o dia 3 de julho, sábado, sob as bandeiras “Fora Bolsonaro e Mourão” e “Vacina Já”. Os protestos devem acontecer em centenas de cidades do país e será o terceiro dia de grandes atos contra Bolsonaro desde 29 de maio de 2021. A  hashtag do dia é  #EstabilidadeCombateCorrupção.

PEC 32

A audiência pública desta quarta-feira na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 32 discute a “Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias e Contratos”. Porém, muito provavelmente o papel da estabilidade no combate à corrupção deverá permear parte dos debates na audiência.

Estão convidados: Maurício Costa de Mouro, diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (Bacen), Eduardo Moreira, empresário e ex-banqueiro de investimentos, Francisco Gaetani, Bráulio Cerqueira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Carlos Ari Sundfeld, diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Gilberto Bercovici, professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Impeachment

O pedido de abertura de processo de impedimento contra o presidente da República reúne denúncias de cerca de 20 tipos de crimes de responsabilidade que Bolsonaro teria cometido, incluindo o caso da compra da vacina indiana Conaxin, que envolveu o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo no Congresso Nacional, integrante da Comissão Especial que analisa a PEC 32 e um dos políticos mais empenhados no fim da estabilidade dos servidores públicos.

É um pedido suprapartidário, reunindo setores da esquerda, mas também políticos e movimentos do campo da direita que romperam com o presidente Bolsonaro. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) é uma das entidades que coordenou a elaboração do documento. O pedido assinado pelo Sintrajud em maio do ano passado é um dos 121 incorporados pelo superpedido.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Isenção de IPVA para Oficiais de Justiça avança na Alesp

Esportes: Categoria se organiza para Olimpíada Judiciária

18/04/2024 – Audiência no MDHC