Sintrajud leva demanda por reversão de mudança no teletrabalho aos conselheiros do CNJ

A mudança na regulamentação do teletrabalho, que trouxe insegurança e apreensão para muitos servidores e servidoras, está sendo discutida por diretores do Sintrajud em uma série de audiências virtuais com os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a semana passada.

No início de novembro, sem consulta aos trabalhadores, o CNJ modificou a Resolução 227 e revogou uma série de outras resoluções sobre o trabalho a distância editadas em 2020, durante o auge da pandemia. Houve outras determinações em relação a audiências e presença de magistrados. O número de servidores em teletrabalho foi limitado a 30% do quadro de cada gabinete, vara ou unidade administrativa.

O Sindicato e outras entidades da categoria, como a Fenajufe, questionam a medida, deliberada em processo sob a relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que é ministro do TST. A audiência com o conselheiro relator será nesta quinta-feira, 15 de dezembro. Na semana passada, dirigentes do Sindicato fizeram reuniões virtuais com os conselheiros Giovanni Olsson e Salise Monteiro Sanchotene. Nesta semana, já conversaram com os conselheiros Marcello Terto e Richard Pae Kim.

“Estabilidade e previsibilidade”

Nas reuniões com os integrantes do CNJ, os diretores do Sintrajud têm procurado mostrar os graves prejuízos à vida de quem há pelo menos dois anos mudou a organização pessoal, a rotina e até o endereço residencial para exercer o teletrabalho. Não houve prejuízo ao serviço desempenhado e os servidores seguiram as regras da própria administração, que deveriam inspirar confiança e uma expectativa de continuidade, apontam os dirigentes.

O Sindicato defende que a decisão seja pelo menos suspensa, tendo em vista o prazo de apenas 60 dias para as unidades se adaptarem e implementarem as novas regras.

A principal preocupação é com a necessidade de garantir que os regimes de trabalho pactuados com as administrações sejam respeitados, sem mudanças repentinas que prejudiquem os servidores e seus familiares. Além disso, os servidores buscam preservar os regimes híbridos e de revezamento, que são a situação de grande parte da categoria, além de diversas situações constituídas ou não previstas na determinação.

Ainda que o CNJ tenha resguardado a autonomia dos tribunais para regularem situações específicas, há uma série de dúvidas sobre aspectos práticos e de interpretação, e os desdobramentos da decisão podem afetar profundamente e de forma abrupta a organização das unidades judiciárias.

De acordo com o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa, os conselheiros em geral alegaram que a limitação do teletrabalho a 30% do quadro de cada unidade foi uma reação a situações que vinham gerando queixas quanto ao funcionamento dos tribunais. Os argumentos foram pela necessidade de sinalizar para a retomada das atividades presenciais após passada a fase mais crítica da pandemia, e para assegurar a partes e advogados o acesso à justiça, especialmente à população mais pobre e que não dispõe de acesso à tecnologia.

Para o Sintrajud, a preocupação com o acesso à justiça e o atendimento presencial é indiscutível e não está em questão, mas não poderia ser usada como justificativa para a severa mudança no regime de teletrabalho dos servidores.

“O regime remoto, independentemente dos percentuais mínimos ou máximos estabelecidos, sempre teve como condição o regular funcionamento das unidades e o pleno atendimento ao público”, disse o diretor Tarcísio Ferreira. “Espera-se que possa haver confiança, estabilidade e previsibilidade nas decisões baixadas pela administração, especialmente quando tratam de condições e regimes de trabalho, o que não se verifica no caso, com uma mudança inesperada e contrária a tudo o que vinha sendo decidido e implementado, e sem uma justificativa que pareça razoável quanto ao pretendido fim.

Tarcísio também pediu apoio ao ministro do STF Luís Roberto Barroso (foto), que é vice-presidente do CNJ e esteve no TRT-2 para um evento na semana passada.

A regulamentação do teletrabalho também foi um dos temas tratados em reunião nesta quarta-feira, 14 de dezembro, entre dirigentes do Sintrajud e a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

“Colocamos a questão da construção da resolução doTRF-3 e que o maior dificultador da aplicação do teletrabalho é o percentual, motivo pelo qual nosso percentual é de 40%”, disse a diretora do Sintrajud Anna Karenina. “A juíza disse que dificilmente haverá revisão da resolução, mas que levaria para a ministra [Rosa Weber] e que [o assunto] precisa ser debatido com os demais conselheiros.”

Administrações de SP

Além da atuação no CNJ para tentar reverter ou pelo menos suspender a decisão, o Sindicato está buscando as administrações dos tribunais de São Paulo para tratar dos impactos da decisão e de como ela será tratada.

O TRT constituiu um grupo de trabalho para discutir a revisão de sua norma sobre o teletrabalho e a primeira reunião aconteceu na semana passada. O Sintrajud está representado pelo diretor Fabiano dos Santos.

No TRF, o Sindicato solicitou audiência para tratar do assunto com a presidente, a desembargadora Marisa Santos, e ainda não obteve resposta, e pretende ainda ingressar. O Sintrajud também pretende participar do processo interno que a desembargadora abriu para a revisão da norma sobre teletrabalho. No TRE, o tema será incluído na pauta de discussão do Sindicato com a administração do regional.

* Texto atualizado para incluir relato da diretora Anna Karenina sobre reunião com a juíza auxiliar da presidência do CNJ.

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