Servidores do TRE aprovam estado de greve sanitária contra risco de vida em eleição

Assembleia aprova convocação à categoria para reforçar mobilização; colegas da Bahia conseguiram adiar trabalho presencial.

Os servidores do TRE aprovaram estado de greve sanitária contra o trabalho presencial de preparação das eleições municipais antes do controle da pandemia de covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 6 de julho, em assembleia setorial por videoconferência, a terceira nos últimos 10 dias. Eles também convocaram os colegas a reforçar a mobilização.

Nova assembleia foi marcada para 14 de julho, às 14 horas, quando os servidores vão avaliar o cenário e discutir os próximos passos. Uma greve sanitária – recusa ao trabalho em condições inseguras – não está descartada. Nesse tipo de paralisação os trabalhadores deixam de executar as atividades presenciais, que os expõem ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Outras categorias que vêm sendo afetadas com o alto índice de adoecimento e mortes decorrentes da manutenção do trabalho presencial na pandemia, como trabalhadores dos Correios e petroleiros, também discutem paralisar as atividades que exigem quebra do distanciamento social. Servidores do INSS também aprovaram nacionalmente indicativo de paralisação sanitária contra a mesma ameaça de retorno aos locais de trabalho sem condições adequadas.

“Ninguém está se negando a fazer os trabalhos, e sim a participar dessa mentira”, afirmou Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE e representante do segmento no Conselho de Base do Sintrajud, referindo-se ao discurso oficial de que as condições sanitárias do país já permitem a flexibilização da quarentena, a retomada de diversas atividades econômicas e a preparação das eleições, adiadas pelo Congresso Nacional para novembro. “Estamos numa curva ascendente [de casos de covid], pelos dados oficiais; é muito mais grave do que colocam.”

A Fenajufe marcou para 25 de julho um encontro nacional de servidores da Justiça Eleitoral, com a participação de três representantes por Sindicato, mas o Sintrajud pedirá a convocação de uma reunião anterior, buscando acelerar a articulação com servidores de outros estados.

Parecer de especialistas

O Sindicato já se manifestou na semana passada, na consulta pública do TSE, apontando a falta de condições sanitárias para a preparação e execução das eleições. Essa posição também foi levada à administração do TRE, que será novamente procurada, agora com a decisão da assembleia desta segunda-feira, o manifesto aprovado pelos servidores e o parecer solicitado pelo Sintrajud ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

Leia aqui a íntegra do manifesto

O grupo analisou o plano de flexibilização da quarentena posto em prática pelo governo do estado de São Paulo (Plano São Paulo) e concluiu que “todo o critério, no plano, foi pensado para privilegiar o comércio e não a saúde da população”.

No parecer, os pesquisadores afirmam que as eleições municipais, assim como a volta às aulas e a retomada de atividades esportivas, só deveriam ser pensadas caso o estado adotasse uma série de recomendações, que não estão sendo seguidas.

Um dos integrantes do grupo, o professor Domingos Alves, da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto, havia apontado essas recomendações na live transmitida pelo Sintrajud em 22 de junho.  

Ônus tem de ser da administração

Os servidores que participaram da assembleia destacaram a necessidade de mostrar à sociedade a complexidade da preparação das eleições e o risco que o pleito traz aos trabalhadores da Justiça Eleitoral, ao pessoal de apoio e à população em geral.

Na última sexta-feira, enquanto os servidores estavam reunidos em assembleia, o TRE divulgou “Linha Direta” (comunicado interno) com orientações para a retomada parcial do trabalho nos cartórios eleitorais a partir desta segunda.

O comunicado responsabiliza os chefes de cartório pelo não comparecimento dos servidores às unidades. “Temos de devolver o ônus da decisão [de voltar ao trabalho presencial] para a administração”, defendeu o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

No Rio de Janeiro, onde os servidores do Judiciário estadual entraram em greve sanitária após o Tribunal de Justiça determinar a volta ao trabalho presencial, testes detectaram a contaminação pelo novo coronavírus em alguns dos trabalhadores que retornaram. Eles ficaram assintomáticos, mas o resultado dos exames acendeu o alerta quanto ao risco de contágio dos colegas e da população.

Segundo a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro, que na sexta-feira participou de uma reunião ampliada do comando de greve do TJ-RJ, o protocolo de segurança adotado pelo Tribunal não é suficiente para proteger os trabalhadores. O protocolo prevê distanciamento entre os servidores, uso de máscara, desinfecção com álcool gel e outras medidas.

Mesmo com todo o protocolo, muita gente vai [ao trabalho] de ônibus, as pessoas já se arriscam no deslocamento”, afirmou Inês. Nem o protocolo está sendo garantido, disse a diretora do Sintrajud. “Não é todo lugar que tem álcool gel, máscara; não tem as condições de trabalho, o que significa colocar a vida em risco.”

TRE-BA adia retorno após greve sanitária

Na Bahia, o TRE-BA editou portaria na noite desta segunda-feira adiando em um mês a reabertura dos cartórios eleitorais, alterando a norma anterior, que marcava a reabertura para 13 de julho. A mudança responde à mobilização dos servidores, que na semana passada também aprovaram greve sanitária contra a volta ao trabalho presencial. O sindicato local (Sindjufe-BA) também havia entrado com recurso administrativo contra a portaria.

De acordo com a nova portaria do Tribunal baiano, os cartórios serão reabertos em 13 de agosto, os servidores que não fazem parte do grupo de risco voltarão ao trabalho presencial em 14 de setembro e o restante do efetivo retorna em 19 de outubro. Dez dias antes, o presidente do TRE-BA consultará as unidades para confirmar essa data.

“Não nos recusamos a trabalhar […], mas não vamos colocar em risco a nossa vida e a de nossos familiares”, afirmou Fred Barboza, servidor do TRE-BA e coordenador do Sindjufe-BA. Ele participou da assembleia desta segunda-feira, como convidado, assim como havia participado da de sexta-feira. “Esperamos fazer um trabalho conjunto com vocês aí de São Paulo”, declarou.