Sintrajud formaliza ao TSE manifestação sobre falta de condições para eleições municipais

Em resposta a consulta pública do TSE, Sindicato mostra riscos à saúde; Emenda que marca o pleito para novembro foi aprovada pelo Congresso.

Em resposta a uma consulta pública lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o impacto da pandemia na realização das eleições municipais, o Sintrajud enviou ofício ao presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, apontando a falta de condições sanitárias para a preparação e execução do pleito. A manifestação foi formalizada em resposta à consulta pública aberta até o último dia 30 pelo TSE sobre os impactos da covid-19 no processo eleitoral.

Foto: Agência Câmara

Na noite desta quarta-feira, 1º de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o adiamento do primeiro e do segundo turnos para 15 e 29 de novembro, respectivamente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já havia sido aprovada no Senado.

Outros prazos eleitorais também serão adiados em 42 dias e caberá ao Congresso decidir por uma prorrogação adicional do pleito nos locais onde as condições sanitárias não permitirem a votação em novembro, com limite em 27 de dezembro.

O ofício do Sintrajud traça um panorama da pandemia no Estado de São Paulo e na capital paulista, com a continuação do crescimento de casos confirmados e de óbitos, além de recordar as medidas que foram adotadas pelas autoridades sanitárias nesse período, mostrando que a disseminação do vírus da covid-19 ainda não está sob controle.

“Não há condição de segurança factível em vista de todos os procedimentos necessários para que uma seção eleitoral funcione, desde a verificação elétrica até a montagem, instalação, carga da urna, conferência da urna; tudo demanda envolvimento de pessoas”, afirma o documento enviado pelo Sindicato na terça-feira, 30 de junho.

Mais filas, mais trabalho e mais risco

O Sintrajud lembra ainda que “não há margem fácil para aumentar o número de seções eleitorais, sem contar que a diminuição das urnas eletrônicas de modelo antigo, que foram recolhidas e não serão renovadas em razão de noticiada contenção de gastos, importará em diminuição de seções”. Tal situação pode aumentar as filas e prejudicar o distanciamento pretendido, diz a entidade.

Servidores e demais pessoas envolvidas no processo eleitoral seriam expostos ao risco de contaminação não apenas pelo trabalho presencial, como também porque terão de usar o transporte público. O ofício do Sintrajud cita um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) segundo o qual o transporte público é o segundo maior foco de contaminação, ficando atrás apenas dos estabelecimentos hospitalares.

O Sindicato observa que os mesários terão mais trabalho nessas eleições, porque precisarão cuidar da segurança para os eleitores, mas alerta para a possibilidade de um altíssimo índice de não comparecimento desses colaboradores, devido ao receio de exporem suas vidas e as de seus familiares.

Para o Sintrajud, o risco será potencializado não apenas nos dias da eleição, mas também durante a campanha eleitoral, nas ruas, “que pressupõe a atividade permanente de fiscais, vigilantes da observância das regras do pleito e que combatem, por exemplo, propagandas irregulares”.

Nova assembleia

A resposta à consulta pública faz parte da mobilização aprovada pelos servidores do TRE em assembleia setorial realizada por teleconferência na sexta-feira, 26 de junho.

Além do ofício ao TSE, o Sintrajud providenciará um parecer técnico para embasar o posicionamento contrário à realização das eleições, que será levado também à administração do Regional paulista. O Sindicato transmitiu uma live sobre o assunto nesta quinta-feira e nesta sexta, a partir das 13 horas, os servidores fazem nova assembleia setorial.

Leia a íntegra do ofício enviado pelo Sintrajud ao TSE.

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