Seminário debate sistema da dívida e direitos em 21/11 com governo e Auditoria Cidadã

Na manhã desta terça-feira (17 de outubro) a diretoria do Sintrajud participou da primeira reunião da coordenação da Frente Parlamentar pelo Limite dos Juros e Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular.

Lançado no dia 19 de setembro, o colegiado reúne mais de 200 deputados federais e dezenas de instituições e entidades. O Sintrajud é uma delas. Tendo entre seus objetivos promover atividades de formação para que as pessoas compreendam o sistema da dívida e como ele drena recursos do Orçamento Público, a Frente vai realizar um seminário aberto ao público.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) ressaltou na reunião que “estão querendo colocar o país numa situação de um ajuste fiscal violento, com contingenciamento de verbas e mais de mais de R$ 50 bi[lhões]. Temos que pautar que a gente não pode colocar o país num processo de ajuste fiscal agora”, disse.

O seminário Onde está o rombo das contas públicas? No serviço público ou no Sistema da Dívida? Auditoria JÁ! Não ao arrocho fiscal! acontecerá no dia 21 de novembro, a partir das 13 horas, na Câmara dos Deputados. Serão convidados o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a Ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, além de economistas e da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli.

“A Frente não tem poder de convocação, como uma Comissão, mas é uma Frente com 200 assinaturas de parlamentares, e é muito feio para o governo não ir [ao seminário]”, destacou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), coordenadora da Frente.

O colegiado terá reuniões mensais, com participação das entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar.

O dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos ressaltou que voltou ao Senado Federal o projeto que discute a desoneração da folha de pagamentos (PL 334/2023). “A gente acabou de passar por uma ‘reforma’ da Previdência, em 2019, mais uma, já se fala na possibilidade de ‘ter que se fazer uma nova reforma’, e a gente vê essa mesma lógica que gera dívida sendo colocada para o Orçamento Público de maneira geral. Ao mesmo tempo em que se discute a “dificuldade” de financiamento da Previdência, numa lógica como se o governo não tivesse responsabilidade com esse financiamento, vai se votar essa questão da desoneração”, criticou.

“São debates que a gente precisa fazer de uma forma completa, mostrando que também, por outro lado, além de haver esse dreno de recursos, muitas vezes abre-se mão de receitas importantes. E isso tudo faz parte de uma sistemática que tira dinheiro de onde deveria estar, nos serviços públicos, e coloca no bolso dos ricos. Seja pelo sistema da dívida ou abrindo mão de receitas, dinheiro que nem é arrecadado, fica no bolso do empresário”, completou Fabiano dos Santos.

Camila Oliveira, diretora do Sintrajud e servidora do TRT-2, além das dirigentes da Fenajufe Denise Carneiro (dirigente do Sindjuf/BA) e Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, também acompanharam a reunião.

“A mídia só coloca os servidores públicos como os grandes responsáveis pela dívida pública, isso é uma mentira. E ainda vem a ameaça da PEC 32 (da ‘reforma’ administrativa). Então a ideia é que a Frente coloque o debate onde ele deve estar. Onde está o rombo? Não é nos serviços públicos, mas onde sempre esteve. O rombo das contas públicas no Brasil sempre esteve no sistema da dúvida”, arrematou Maria Lúcia Fattorelli.

Para Maria Lúcia, o ‘novo’ arcabouço fiscal é uma “ideia equivocada” apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad como uma regra crível que faria reduzir os juros e garantiria a “sustentabilidade da dívida pública”. A auditora fiscal aposentada já havia apresentado na reunião do Conselho político da Auditoria Cidadã ocorrido no último dia 10, que “dados do Tribunal de Contas da União comprovam que a dívida tem crescido por causa dos mecanismos que geram dívida e a multiplicam por ela mesma, como a “Bolsa Banqueiro”, as altíssimas taxas de juros e outros. A insustentabilidade da dívida decorre dos seus mecanismos, e não dos gastos sociais”, afirma a especialista.

“Está na auditoria da dívida a nossa ferramenta para disputar o orçamento público, para que exista responsabilidade social e sejam garantidos os serviços públicos”, avalia Camila Oliveira, que tem acompanhado as reuniões da Frente e do Conselho da Auditoria Cidadã. Na reunião do Conselho o diretor Fábio Rodrigues também participou.

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