Sem aviso prévio, TRT-2 extingue FCs e reduz remuneração de centenas de servidores


01/04/2022 - Redação
Trabalhadoras e trabalhadores foram "avisados" apenas pelo diário oficial de corte imediato em seus contracheques.

Na noite desta quinta-feira, 31 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou atos dispensando centenas de servidores de funções comissionadas nas varas do trabalho e em outras unidades. A maior parte dos cortes foi em FCs 1 e a vigência é imediata. As servidoras e servidores não receberam nenhum tipo de comunicação prévia ou justificativa por parte da administração, nem mesmo aqueles diretamente afetados. A publicidade restringiu-se à publicação do fato consumado no diário oficial.

A medida teria sido consequência de um acordo assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, com a associação de magistrados, para elevação gradual da função comissionada destinada aos assistentes de juiz substituto. O acordo não previa, no entanto, de onde seriam tirados os recursos para isso e a administração não deu conhecimento de seus planos aos servidores. As funções extintas foram aglutinadas para formar funções maiores destinadas aos assistentes de juiz substituto. O tema é objeto de um procedimento movido pela Amatra-2 no Conselho Nacional de Justiça, mas a solução dada também não é uma determinação direta daquele processo.

Medida semelhante foi implementada pela gestão anterior no ano de 2020, com o rebaixamento de centenas de funções nos primeiros meses da pandemia e também resultou em redução salarial para servidores que continuaram exercendo as mesmas atribuições. Apesar de diretamente atingidos, os servidores não tomaram parte no ajuste imposto e apenas sentiram as consequências.

Após tomar conhecimento do recente acordo, o Sintrajud apresentou requerimento à presidência no dia 29 de março cobrando esclarecimentos sobre os termos e condições para sua implementação e que fosse afastada a possibilidade de redução remuneratória de servidores, muito menos de forma abrupta, tal como ocorreu em 2020. Ainda não houve resposta.

Dentre as preocupações apresentadas pelo Sindicato, está o déficit estrutural e histórico de cargos efetivos e de funções comissionadas no Tribunal, especialmente na comparação com outros Regionais, distorção que tem se perpetuado gestão após gestão e que tem causado prejuízos à categoria. Dessa forma, a extinção das funções comissionadas de uma parcela da categoria mantém distorções e aprofunda o problema já existente.

Historicamente, e também desde que a função de auxiliar de juiz substituto foi criada em 2013, o Sintrajud aponta o problema da carência de pessoal e de funções, e da falta de isonomia em relação aos assistentes de juiz titular, na medida em que trabalhos iguais devem ter igual remuneração. Porém, depois de nove anos, a administração não trouxe solução nem mesmo parcial para o incremento necessário das funções no Tribunal, a não ser pelo rebaixamento ou simples retirada de outras funções menores, dentro do mesmo quadro limitado.

Tem sido uma constante a falta de transparência nos planos e medidas de reestruturação, de que fazem parte esses cortes. Recentemente, o presidente do Tribunal negou ao sindicato acesso aos estudos para implementação da Resolução CSJT nº 296/2021, que pode ter profundos impactos na organização do trabalho se implementada, como previsto, a partir do próximo ano. O Sintrajud apresentou recurso contra a negativa.

Em 24 de março, o Sindicato também pediu audiência com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para tratar da reestruturação e do quadro de cargos e funções, porém recebeu como resposta da secretaria-geral que “não estão previstos agendamentos de reuniões para tratar do tema proposto”, e que “a matéria está em estudo”.

“Nos preocupa a falta de diálogo e transparência com a categoria. Uma medida de tal magnitude afeta diretamente a vida das pessoas, muitas delas há vários anos exercendo essas mesmas funções, e agora destituídas de um dia para outro”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2. “Entendemos que é, no mínimo, desrespeitoso o procedimento adotado pelo Tribunal de reduzir remunerações abruptamente sem nenhum tipo de comunicação ou justificativa aos atingidos, e que é seu dever buscar soluções que não impliquem em prejuízos aos trabalhadores nem os posicione uns contra os outros”, destacou o servidor.

O Sintrajud seguirá defendendo que a categoria tenha acesso a todas as discussões que envolvem a organização do trabalho e têm impacto nas condições de trabalho. “Não abrimos mão da unidade na luta contra a retirada de direitos e em defesa da isonomia e do provimento de cargos e funções suficientes à necessidade do serviço público”, concluiu Tarcisio.

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