Processo sobre GAE e VPNI dos oficiais de justiça está na pauta do TCU nesta quarta, 7

O Tribunal de Contas da União pode julgar, na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024, o processo referente ao direito cumulativo à VPNI e à Gratificação por Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.

A sessão do TCU ocorre a poucos dias de completar dois meses da derrubada dos vetos de Lula e Alckmin, no Congresso Nacional. Numa expressiva vitória das mobilizações sindicais da categoria, deputados federais e senadores derrubaram, em 14 de dezembro de 2023, os vetos 10 e 25, contrários a direitos e pautas dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Entre eles, o reconhecimento da legalidade do recebimento cumulativo da VPNI e da GAE.

No ano passado, o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, conversou com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, como parte da campanha pela garantia deste direito. O ministro disse, à época, que trabalharia para que o processo fosse julgado após o desfecho do projeto no Legislativo. 

O servidor e oficial de justiça Marcos Trombeta, também dirigente do Sintrajud, chama a atenção de que há uma expectativa de que o TCU reconheça o direito da categoria, reforçado pelo projeto aprovado no Congresso. Mas lembra, porém, que nada está assegurado e que o Sindicato e sua assessoria jurídica estão atentos e acompanhando o processo.

Acompanhe o debate no plenário do TCU abaixo ou clicando no link aqui 

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