Presidente do TRT-2 critica “açodamento” na reforma da Previdência

A reforma da Previdência está sendo apreciada com “açodamento” e muitos parlamentares não têm suficiente conhecimento do assunto. Foi o que disse o presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, na reunião mensal que teve com diretores do Sintrajud na última sexta-feira, 10. “Sempre que há oportunidade, tenho me manifestado no sentido de que precisamos debater […]

Wilson Fernandes se reuniu com diretores do Sintrajud e servidores na sexta, 10. Foto: Divulgação TRT-2

A reforma da Previdência está sendo apreciada com “açodamento” e muitos parlamentares não têm suficiente conhecimento do assunto. Foi o que disse o presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, na reunião mensal que teve com diretores do Sintrajud na última sexta-feira, 10.

“Sempre que há oportunidade, tenho me manifestado no sentido de que precisamos debater mais o tema”, declarou. Ele revelou ter participado recentemente de uma reunião em Brasília sobre a reforma da Previdência com a bancada de deputados de São Paulo.

O desembargador afirmou ainda que os parlamentares que vão votar a reforma da Previdência precisam saber que serão cobrados. Para isso, ele defendeu que as entidades sindicais façam um trabalho na base eleitoral de cada deputado, a exemplo do que o Sintrajud vem fazendo na Baixada Santista, juntamente com outras entidades sindicais e movimentos sociais que integram o Fórum Unificado em Defesa da Previdência na Baixada Santista.

Na próxima quarta-feira, 15, os servidores do Judiciário Federal vão se juntar a outras categorias de trabalhadores,, do setor público e da iniciativa privada, em uma paralisação de 24 horas contra a reforma da Previdência. Em São Paulo, trabalhadores do Metrô, dos Correios, da USP, professores estaduais e municipais, químicos, metalúrgicos e servidores municipais já anunciaram que vão paralisar suas atividades.

O objetivo é dar um claro sinal de repúdio à PEC 287/2016, que o governo Temer (PMDB) quer aprovar a toque de caixa e que dificulta a aposentadoria e os benefícios previdenciários para milhões de brasileiros.

“A reação dos trabalhadores começou a aparecer”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora do Fórum Ruy Barbosa. Ela lembrou as grandes manifestações que aconteceram em São Paulo e em todo o país na última quarta-feira, 8, Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora.

Auditoria na Previdência

Também participaram da reunião a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, servidora da JT Cubatão, o diretor de base Vanderson Nunes Costa, da JT Zona Sul, o servidor Fabiano dos Santos, da JT Millenium, e o advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato. Eles apresentaram ao presidente do Tribunal os argumentos que os servidores do Judiciário Federal e outras categorias de trabalhadores vêm defendendo para se contrapor à propaganda do governo.

Os servidores mencionaram, por exemplo, o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e do Dieese que mostra um superávit de R$ 11 bilhões no orçamento da seguridade social em 2015, mesmo com a política de forte desoneração fiscal em vigor naquele ano. O Sintrajud vai encaminhar esse estudo ao presidente do TRT-2 para que seja divulgado também aos demais presidentes de tribunais regionais do trabalho.

“Precisaríamos, no mínimo, de uma auditoria nas contas da Previdência”, disse o desembargador, concordando com o que tem sido apontado pelas entidades que lutam contra a reforma da Previdência. “Já passei por duas reformas e nenhuma foi tão maldosa como essa”, afirmou.

Ataque às leis trabalhistas

A reforma trabalhista, outra prioridade do governo Temer, também foi criticada na reunião. Os diretores do Sintrajud levaram ao presidente do TRT-2 a preocupação dos servidores do Judiciário Federal e dos trabalhadores em geral com o ataque aos direitos trabalhistas promovido pelo projeto de lei em tramitação na Câmara.

Entre as mudanças, o texto estabelece a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista e amplia a possibilidade de terceirização até para as atividades-fim das empresas. Wilson Fernandes também condenou a pressa com que essa reforma está sendo apreciada e disse que a terceirização não vai gerar nenhum posto de trabalho. “O que gerou a recessão foi a contração da economia e não a observância dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Ao contrário da reforma da Previdência, a trabalhista não depende de emenda constitucional e pode ser feita por meio de projeto de lei. Isso pode facilitar sua tramitação, mas também uma eventual revogação das mudanças no futuro.

Ambas as reformas, porém, são ameaças igualmente graves aos direitos dos trabalhadores, destacou Lynira Sardinha. “Sabemos que é difícil recuperar direitos quando eles regridem depois de serem duramente conquistados”, afirmou a diretora.

Leia em breve, no site do Sintrajud, a reportagem sobre os demais assuntos abordados na reunião.

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