Como forma de valorizar as relações interpessoais de servidoras e servidores e fortalecer as mobilizações, a reunião do Núcleo de Aposentados e Pensionistas volta a ser realizada de forma presencial uma vez por mês. Nas outras semanas, os encontros continuarão ocorrendo via Zoom. A decisão foi tomada na última reunião do núcleo, no dia 13, na sede do Sindicato.
A retomada dos encontros presenciais é também uma superação do distanciamento exigido para evitar a disseminação da Covid-19. O objetivo dos encontros semanais, que têm início sempre às 15h, é o fortalecimento do segmento diante das diversas lutas e desafios da categoria.
Ana Luiza Figueiredo (aposentada/TRF) deu boas-vindas aos integrantes do Núcleo de Aposentados em nome da nova diretoria. E dialogou sobre o arcabouço fiscal, que, ressaltou, não reverte a lógica do ‘teto’ de gastos (EC 95) e impõe travas no Orçamento ainda mais rígidas. O PLP 93/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto e recebeu 379 votos favoráveis e 64 contra. O Projeto foi sancionado no dia 30 de agosto, convertendo-se na Lei Complementar 200/2023.
A diretora explica que o arcabouço inviabiliza a oferta e manutenção dos serviços públicos essenciais à população. “As regras fiscais atacam o funcionalismo, congelando os salários e contratações, colocando em risco a antecipação dos 6,13% previstos para 2025”, criticou, lembrando que o PLP aprofunda a precarização das condições de trabalho e vida dos servidores públicos e de todos os trabalhadores de modo geral.
Ainda sobre as medidas que geram impacto aos aposentados, o coordenador da Fenajufe, Fabiano dos Santos, destacou as mobilizações sobre a antecipação da última parcela do reajuste e pelo aumento do auxílio-saúde, que estão em risco diante da aprovação do PLP. “O que exige de nós ampliar a mobilização em torno dessas pautas”. Fabiano salientou ainda a luta pela aprovação da PEC 555, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos aposentados, instituída na ‘reforma’ previdenciária do primeiro governo Lula.
Nesta semana acontece o ato conjunto nos fóruns trabalhistas Ruy Barbosa e da Praia Grande, no dia 21 de setembro, que denuncia o tratamento desigual em que magistrados recebem benefício maior que servidores. A mobilização ocorrerá a partir das 13h30, em formato híbrido (presencial e online).
As atividades do Núcleo são abertas a todo o segmento da categoria que deixou a atividade funcional mas continua a fortalecer as lutas, ajudando a organizar a base, desenvolvendo ações de mobilização.
Outra atividade de luta acompanhada pela diretoria do Sintrajud e representantes eleitos em assembleia foi o 5º Congresso da CSP-Conlutas. Durante a atividade da Central aprovou-se a intensificação das ações de luta contra o arcabouço fiscal e a ‘reforma’ administrativa, que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, busca aprovar ainda neste ano.
A reunião foi seguida de aula de dança e lanche da tarde. O Núcleo de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas do Sintrajud é um dos mais antigos dos sindicatos do Poder Judiciário da União, foi criado em 1997.
Durante os encontros, que se mantiveram com regularidade de reuniões semanais ao longo desses anos, mesmo no período da pandemia, no formato on-line, é sempre lembrada a necessidade dos aposentados e pensionistas somarem nos esforços para pressionar os parlamentares e a cúpula do Judiciário a garantir no Orçamento os recursos necessários à recomposição salarial do funcionalismo.
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