Novo presidente do TRE-SP recebe Sintrajud para tratar de saúde

Da esquerda para a direita: Antônio Melqui, César Lignelli, Maurício Rezzani, Rosana Nanartonis, o desembargador presidente, Ciro Manzano, a juíza assessora e o diretor-geral (Arquivo Sintrajud).

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes, recebeu dirigentes do Sintrajud nesta tarde de 04 de março (segunda-feira). Além de apresentar a diretoria ao novo gestor, os representantes da categoria levaram como pauta principal da audiência as preocupações dos servidores da Justiça Eleitoral com as mudanças sinalizadas em relação ao plano de saúde (saiba mais aqui).

Participaram da reunião, pelo Sindicato, os dirigentes Ciro Manzano, Maurício Rezzani e Rosana Nanartonis (servidores do Regional ativo e aposentados), Antônio Melquíades ‘Melqui’, servidor da JF e ex-dirigentes do Sintrajud e da Fenajufe que tem atuado na interlocução sobre orçamento com os tribunais superiores, e o advogado César Lignelli. Pelo Tribunal, além do presidente, estiveram a juíza-assessora, Fernanda Mendes Simões Colombini e o diretor-geral, Cláucio Corrêa.

Saúde

De acordo com o diretor-geral, o Tribunal está realizando estudos sobre a aplicação da Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela 495/2023 e a 500/2023. “A ideia é concluir os estudos até o final de março, essa primeira parte, trazer para uma reunião técnica primeiro, levar ao Comitê Gestor, é interessante até ouvir vocês, a gente pode abrir uma janela dentro deste intervalo para ouvir as propostas e sugestões que o Sindicato tem”, afirmou Cláucio.

A primeira parte do estudo é a estratificação da tabela de custeio da assistência à saúde no Eleitoral de São Paulo por faixas etárias. “Estamos buscando que não haja nenhum tipo de redução”, disse o diretor-geral, que, no entanto, emendou afirmando “o que a gente de pronto não consegue visualizar é dar algum dinheiro para quem não tem nenhuma comprovação de que gastou em serviços médicos”.

Embora tenha reconhecido o que denominou como “sensação de perda” e que os valores de mercado praticados pelas operadoras de saúde são os maiores do país, Cláucio defendeu a medida que, efetivamente, vai levar a perda remuneratória dos trabalhadores porque o descumprimento da responsabilidade institucional de assegurar assistência em saúde inviabilizou a manutenção de planos privados para muitos trabalhadores, e agora os servidores poderão perder parte da verba indenizatória hoje paga pelo Tribunal, embora o mesmo não esteja fazendo a parte que lhe cabe.

Como o Tribunal não assegura um plano de saúde aos servidores, estes ficam à mercê dos valores exorbitantes praticados pelas operadoras no mercado individual, o que já levou muitos trabalhadores a serem forçados a abrir mão de contratar um plano.

A juíza-assessora ressaltou que “não podemos conceder o que vire um enriquecimento sem causa”, pontuou a juíza Fernanda, mas avaliou que os estudos precisam ser concluídos.

As normativas do CNJ estabelecem a estratificação dos valores de acordo com as faixas etárias para distribuição dos recursos e que só vai receber quem comprovar que está efetivamente pagando um plano. Para quem não tem um plano médico é previsto o reembolso mediante comprovação de desembolso de despesas médicas. Quem é beneficiário de plano custeado por cônjuge ou familiar também não receberá o auxílio. Sobre esses dois regramentos, o TRE-SP prevê encerrar os estudos em junho.

O Sintrajud, no entanto, pedirá antecipação das hipóteses levantadas pelo órgão tendo em vista que junho já será um período crítico na Justiça Eleitoral em razão das eleições.

Além de já serem apontadas pelas entidades representativas dos servidores como injustas por resultarem concretamente em benefícios maiores para os magistrados, em detrimento dos servidores, que têm salários muito menores, no TRE-SP a aplicação direta das novas regras vai levar, na prática a redução salarial.

A realidade torna ainda mais urgente a contratação de um plano de saúde pelo Tribunal, como existe nos demais ramos do Judiciário, o que o Sindicato reiterou.

O diretor Ciro Manzano frisou também “o temor da categoria de que quando vierem os estudos vão chegar com a coisa pronta e impor”.

Em relação a essa preocupação,  o desembargador Silmar comprometeu-se, no entanto, a “quando os estudos forem concluídos, vocês serão chamados e conversaremos, e eu não tomarei nenhuma decisão sem diálogo”.

Sobre a possibilidade de solicitação de suplementação orçamentária para fazer frente à necessidade, o presidente afirmou que não “não tem a mínima condição”.

A juíza-assessora informou que já haveria estudos para efetivar a regra determinada pela Resolução 500/2023 do CNJ a partir de 2025. A normativa assegura acréscimo de 50% no reembolso para servidores com mais de 50 anos de idade, com alguma deficiência ou doença grave reconhecida em lei ou dependentes com essas condições. Na Justiça Eleitoral, no entanto, a administração informou que a sinalização é de que não seria viável implementar esta norma ainda em 2023.

Antecipação do reajuste

Os representantes da categoria também apresentaram ao presidente a demanda de posicionamento do Regional em favor da antecipação terceira parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023. Os 6,13% restantes da recomposição parcial de perdas obtida pela categoria.

Embora a gestão anterior tenha se manifestado favoravelmente ao pleito dos servidores, o debate não tem avançado junto ao Tribunal Superior Eleitoral e o Sindicato reiterou o pedido para que a administração atual também se posicione nesse sentido.

Quanto a esta demanda o presidente afirmou que seria possível manifestar concordância do Regional perante o TSE.

Assédio moral

Outro tema levado pelos dirigentes à audiência foi a necessidade de fortalecimento ao combate ao assédio moral na Justiça Eleitoral paulista. O diretor do Sintrajud Antônio Melqui frisou que “este é um Tribunal com muitas denúncias”, o que foi reconhecido pela administração.

O diretor-geral TRE informou que na gestão anterior, houve de fato vários casos em apuração.
“Criamos também uma comissão interdisciplinar, com médicos psiquiatras e psicólogo para atuar nos casos mais difíceis”, disse Cláucio.

De acordo com o que informou o diretor-geral, a comissão não é acessível diretamente pelo servidor. Em casos de conflitos, a orientação do Tribunal é que a vítima comunique à Secretaria de Gestão de Pessoas e/ou à Diretoria-Geral, que vai analisar a pertinência de remeter a denúncia para acompanhamento da comissão médica.

“Estou tomando pé da situação do Comitê, posso dizer que existe [assédio], mas não que seja a regra”, afirmou a juíza, que passou a integrar o Comitê institucional de combate ao assédio no TRE-SP.

Posicionamento da categoria

O Sindicato convocará nova assembleia em breve para discutir com os servidores e servidoras posicionamento sobre as informações trazidas pela administração e a luta por isonomia no pagamento do auxílio, aplicação da Resolução 500 e por mais verbas.

Também será reiterada a demanda de avaliação das possibilidades de remanejamento orçamentário interno, pedido de suplementação orçamentária e garantia da contratação de um plano corporativo.

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