NOTA: Criminoso é o governo Tarcísio, que privatiza direitos agredindo trabalhadores: Liberdade para os presos e Sabesp pública

As imagens de agressões e prisões promovidas pela Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas na noite desta quarta-feira (6), na galeria destinada a que a população acompanhe as votações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, são aviltantes. Para impor a privatização da Sabesp, companhia de água e saneamento e joia da coroa do plano privatista de Tarcísio, a truculência chegou à cena de cinco policiais sobre a presidente do partido de oposição Unidade Popular, Vivian Mendes.

No Brasil, o tratamento de esgoto ainda não chega a 48,8% da população, segundo dados do Instituto Trata Brasil divulgados em março deste ano. É comum, no estado de São Paulo, nos momentos de baixa dos reservatórios de água, que moradores de bairros pobres e comunidades periféricas sejam submetidos a sistemas de rodízio no fornecimento que chega a deixar pessoas até quatro dias por semana sem água potável nas torneiras e chuveiros.

Os movimentos contrários à privatização apontam que, com a perspectiva de auferir lucros como prioridade, as tarifas tendem a aumentar e o serviço a se tornar ainda mais restrito para a população que não tem condições de pagar mais caro. Menos de dois anos após uma pandemia que parou o mundo, o governo do mais rico estado brasileiro ameaça toda a população ao tornar comércio um serviço essencial que tem impactos diretos nos indicadores de saúde pública.

Entre 2000 e 2017 sistemas de saneamento privatizados em diversos países da Europa e nos Estados Unidos foram reestatizados por problemas de transparência e atendimento às necessidades das populações afetadas pelas empresas. São Paulo vai na contramão do chamado primeiro mundo, e para isso impõe uma violência inaceitável contra quem buscava evitar que os 62 votos favoráveis ao projeto de Tarcísio prejudicassem as vidas de milhões de cidadãs e cidadãos.

As bancadas de oposição se retiraram do plenário após a agressão aos manifestantes, o que torna a votação juridicamente questionável.

Lutar não é crime!

Profissional de comunicação e coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário, Vivian é promotora legal popular e foi candidata ao Senado Federal por São Paulo nas últimas eleições, tendo recebido 280 mil votos. Trabalhadora, pagadora de impostos, foi tratada com a violência policial típica destinada a lutadores sociais e pessoas pobres e negras.

Violência que no governo do bolsonarista Tarcísio tem escalado e já resultou em alta de 86% dos assassinatos praticados por PMs em serviço, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública levantados pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ em outubro, no comparativo com o terceiro trimestre do ano passado. A (in)Segurança Pública no governo Tarcísio é comandada por um policial militar expulso da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) porque, segundo o próprio Guilherme Derrite orgulhosamente afirma, ele matava demais.

Durante a campanha eleitoral, a equipe de segurança do então pré-candidato Tarcísio matou o jovem Felipe Silva de Lima, de 27 anos. O Ministério Público apontou um PM a serviço do atual governador como responsável pela morte do rapaz, no que foi divulgado inicialmente como um “atentado” ao candidato e depois considerado uma troca de tiros sem vinculação com a campanha na comunidade. O inquérito foi arquivado pela Polícia Civil do estado em janeiro, no primeiro mês do governo. Em junho deste ano a Polícia Federal federalizou o caso, que continua sem esclarecimentos à sociedade.

Durante a dantesca sessão na qual a base governista na Assembleia Legislativa autorizou Tarcísio a privatizar o serviço de água e esgoto do estado de São Paulo, Vivian foi detida quando tentava impedir agressões dos PMs a outros dois manifestantes, Hendryll Luis, estudante da Unifesp, o metroviário Ricardo Senese e Lucas Carvente, professor. Os rapazes também foram detidos na 27ª DP, no bairro do Campo Belo, Zona Sul da capital, sob a acusação de resistência à prisão e associação criminosa. O crime: protestar na galeria destinada ao povo, com cartazes e palavras de ordem, contra a privatização de uma empresa lucrativa que assegura serviços essenciais à vida, especialmente da população pobre.

Quando da publicação deste texto, os militantes estavam sendo conduzidos à audiência de custódia com um juiz, que será o responsável pela decisão de se responderão ao processo em liberdade ou em regime fechado prisional.

Por tudo isso, além de repudiar a criminosa privatização da Sabesp, a diretoria do Sintrajud manifesta integral solidariedade aos manifestantes agredidos e presos e exige a liberdade de Vivian, Hendryll,  Ricardo e Lucas. Lutar não é crime. Criminoso é o Estado! Água e esgoto são direitos constitucionais de obrigação do Estado brasileiro.

São Paulo, 07 de dezembro de 2023.

Diretoria Executiva do Sintrajud

Assista ao vídeo sobre como a PM atuou na Alesp

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