Nesta sexta-feira (8 de março), mais uma vez atos em todo o país vão celebrar o Dia Internacional de Lutas das Mulheres. Pelo terceiro ano consecutivo, o 8M articula protestos em diversos países contra as políticas de “ajuste” fiscal, os governos conservadores que atacam direitos e para reafirmar que as mulheres unidas transformam a realidade. Como se viu no processo que levou o ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara à cadeia na esteira da derrota do projeto de autoria do parlamentar que retrocedia as regras de atendimento às vítimas de estupro à era pré-código penal (que data de 1941). Ou na Tunísia, onde após as manifestações que deram início à chamada Primavera Árabe elas conquistaram 50% de representação no parlamento nacional.

Na capital do Estado de São Paulo a manifestação terá início às 16 horas, no vão livre do Masp. No mesmo horário, na Estação Cidadania, no bairro do Gonzaga, em Santos, as mulheres da Baixada Santista se encontram para a manifestação daquela região. O Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis estará presente pelo menos aos dois atos.

Servidoras que compareçam em outros municípios podem mandar fotos para <imprensa@sintrajud.org.br> que publicaremos na reportagem de cobertura do 8M.

Os protestos neste têm como principais demandas a defesa das aposentadorias, da democracia e dos direitos. O enfrentamento às mortes de mulheres associadas às discriminações de gênero e raça também estão no centro das reivindicações – e entre as vítimas será lembrada a ex-vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 14 de março do ano passado.

O ato paulistano também está sendo convocado contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apesar de ter apenas três meses à frente do Palácio do Planalto vem tomando uma série de medidas contra os direitos de 52% da população e 48% da população economicamente ativa.

Governo Bolsonaro versus mulheres

Já no dia 02 de janeiro, o governo federal anunciou a retirada dos conteúdos relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres do rol de exigências para concorrer ao edital de licitação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2020. Após uma série de protestos e à divulgação do aumento singular de mortes violentas de mulheres ocorridas no início deste ano, o Ministério da Educação anunciou recuo na determinação.

No final do mês de janeiro a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou um relatório mapeando 126 denúncias de feminicídios e 67 tentativas. Ou seja, por dia quatro mulheres foram mortas por serem mulheres.

Na sequência, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que já havia defendido que meninas só podem vestir rosa e meninos têm que usar azul, resvalou numa declaração infeliz em entrevista à ‘Rádio Jovem Pan’ de João Pessoa (PB). Questionada sobre os altos índices de violências sexista, a ministra reconheceu dados que indicam o Brasil como um dos piores lugares para essa parcela da população viver. Mas emendou afirmando: Se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina? Foge do Brasil! Você está no pior país da América do Sul para criar meninas”. Damares é a responsável pela pasta que tem entre as atribuições formular políticas para enfrentar as violações de direitos das mulheres e meninas. Após a péssima repercussão da entrevista, a ministra disse que fora mal compreendida.

O decreto que libera a posse de até quatro armas por pessoa no país também vem sendo apontado como mais uma ameaça às mulheres.  Metade dos assassinatos de mulheres cometidos em 2016 ocorreram com arma de fogo (2.339 vítimas) segundo dados do Instituto Sou da Paz. Dessas, 560 foram mortas dentro de casa.

Mas a maior iniciativa governamental contra as mulheres veio na forma da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (a PEC da Previdência). Caso ela seja aprovada, mulheres podem ter a idade para aposentadoria equiparada à dos homens, desconsiderando a dupla e até tripla jornada ainda a cargo delas. Mesmo que essa punição não prospere no Congresso Nacional, em todas as variáveis de mudanças previstas na PEC, a parcela feminina da população terá mais anos de trabalho exigidos para se aposentar. No texto apresentado pelo Planalto ao parlamento são sete ano a mais.

Ataque ao direito adquirido atinge mais a elas

Se a “Nova Previdência” de Bolsonaro vingar, a exigência de idade mínima de 62 anos será imposta até mesmo para servidoras que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, à exceção das professoras – que também vão ter que trabalhar mais tempo, até os 60 anos. No caso das ingressantes a partir de 1º/01/2004 e até 13/10/2013, os proventos serão de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescida de 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição (só será possível receber 100% da média com 40 anos de contribuição). As servidoras ingressantes após 14/10/2013 terão a aposentadoria limitada a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescida de 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, e o valor seguirá limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Além disso, caso a PEC vire emenda constitucional, as pensões serão reduzidas à metade do valor que seria pago ao segurado, acrescido de cotas de 10% por dependente até o limite do teto do RGPS. E as alíquotas cobradas das aposentadas e aposentados será aumentada para até 19% do que exceder o teto do INSS, o que resulta em redução efetiva dos proventos.

Atos do 8 de Março no Estado de São Paulo

Baixada Santista – 16h, na Estação Cidadania (Av. Ana Costa, 340, Gonzaga, Santos).

Campinas – 17h30, no Largo do Rosário.

Itapetininga – 16h30, Praça Peixoto Gomide.

Ribeirão Preto – 16h, Esplanada do Teatro Pedro II (Avenida Pedro Álvares Cabral, 370, Centro).

Salto – 8h30, na Área de Lazer Euclides Nascimento, Jd. Santa Cruz.

São José dos Campo – 16h, na Praça Afonso Pena.

São Paulo – 16h, no vão livre do Masp (Avenida Paulista, 1578).

São Roque – 15h30, na Praça da Matriz.

Sorocaba – 16h, na Praça Coronel Fernando Prestes (praça da Catedral).

Votuporanga – 9h, na Concha Acústica (R. São Paulo, 4534, bairro Patrimônio Velho).

*Atualizada às 15h49 para ajuste no parágrafo sobre as mulheres mortas por armas de fogo.

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