Justiça suspende propagandas do governo Temer sobre reforma da Previdência

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A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, a campanha publicitária do governo de Michel Temer (PMDB) que defende a reforma da Previdência. A decisão ocorreu a pedido d Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, composto pelo Sintrajufe, Sindisprev, Sindisaúde, Sindjus, Simpe, SindPPD, SindisPGE, Sindpers e Sintest.

A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento. Bonzanini deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.

A ação defende o reconhecimento da ilegalidade e do desvio de finalidade e, consequentemente, da nulidade de todos os atos administrativos relacionados a essa campanha, por conta do descumprimento das normas constitucionais e legais sobre a publicização oficial de dados, que determinam o caráter informativo, educativo e de orientação social que deve estar presente em todas as campanhas governamentais.

Por conta do caráter enganoso da campanha, que informa como verdadeiro um falso déficit da Previdência Social, a ação pede a promoção de contrapropaganda, com anúncios que retifiquem as informações divulgadas.

Em sua decisão, a magistrada avaliou que a campanha em questão “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como determina a legislação. Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”.

A notícia foi a cereja do bolo do vitorioso dia Nacional de Mobilizações e Greves contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Em todo o país, diversas categorias paralisaram suas atividades e centenas de milhares de trabalhadores foram às ruas contra os ataques do Governo Temer (veja matéria aqui).

A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão, mas as entidades que compõem o Fórum Gaúcho em defesa da Previdência já analisam a peça e adotarão as providências cabíveis para assegurar a manutenção da liminar.

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