Governo mantém reajuste zero em 2024 e servidores prometem intensificar mobilização

Servidores à mesa de negociação. Da direita para a esquerda, Fabiano dos Santos é o sexto na foto (Crédito: Scarlett Rocha/SINASEFE).

Na reunião extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrida na tarde desta quarta-feira (10 de abril), a bancada do governo manteve-se intransigente na negativa de recomposições salariais ao conjunto do funcionalismo em 2024. A política de reajuste zero desrespeita a data-base, prevista constitucionalmente, e prolonga o acúmulo de perdas às quais as categorias vêm sendo submetidas há anos.

A reunião foi convocada pelo Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos após muita pressão da greve nas instituições de ensino. Na base da Fasubra (ténico-administrativos das universidades), ao menos 66 instituições têm trabalhadores paralisados. Os servidores dos institutos federais de educação, organizados pelo Sinasefe, já aprovaram adesão em 55 seções sindicais, de acordo com a entidade nacional. Docentes universitários, cujo sindicato é o Andes-SN, têm greve marcada para início no próximo dia 15.

Fora da reunião, em coletiva à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ainda mais duro ao sinalizar que equipe econômica ainda precisa avaliar se haverá margem para reajustes nos próximos anos.

A única “oferta” governamental na reunião desta quarta foi de conferir, a partir de 1º de maio deste ano, reajuste do auxílio-alimentação no Poder Executivo, de R$ 658,00 para mil reais; passar a assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 321,00 para R$ 484,90 e 51% de elevação no valor per capita do investimento do governo na assistência à saúde, considerada a faixa de idade de cada servidor. Hoje o valor máximo de auxílio-saúde aos servidores do Executivo é de R$ 205,63.

Servidor do TRT-2, integrante da coordenação-geral da Fenajufe e dirigente da CSP-Conlutas, central à qual o Sintrajud é filiado, Fabiano dos Santos participou da reunião e conversou com a reportagem do Sindicato sobre os debates.

Postura antissindical

Para piorar a situação, a bancada governamental tentou coagir as categorias em luta. Durante a reunião foi apresentada uma proposta de Termo de Compromisso no qual se afirmava que “interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.

O Executivo também tenta dividir as categorias, apontando que “as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024”. A primeira reunião específica da Educação está convocada para este dia 11.

O dirigente da CSP-Conlutas ressalta que os servidores do Executivo Federal devem fortalecer a mobilização em curso na educação e as greves das categorias. “E é fundamental a construção de um forte movimento na jornada de lutas dos dias 16, 17 e 18 de abril, com uma grande marcha dos servidores e servidoras e um grande ato nacional”, conclui Fabiano dos Santos.

Luta pela carreira e disputa orçamentária

Com a reiteração da proposta de reajuste zero em 2024 no âmbito do Executivo, Fabiano dos Santos avalia também que se acende um alerta para os servidores e as servidoras do Poder Judiciário.

“Ao não oferecer nenhum tipo de sinalização para 2025 e 2026, o que se entende é que o patamar máximo a que vai se chegar é a proposta anterior colcada à Mesa, que era de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. E para o Judiciário Federal essa proposta acende um alerta laranja, porque quando ela foi apresentada pelo governo foi dito que era para, ao longo dos quatro anos do atual governo, colocar as categorias do Executivo no mesmo patamar do Judiciário Federal. Então, isso sinaliza que a política do governo é considerar que o Judiciário já teve sua recomposição para esse período, o que é bastante preocupante”, analisa.

A luta pela aprovação do anteprojeto de reestruturação da carreira encaminhado pela Fenajufe à cúpula do Poder também pode ser impactada pelo arrocho generalizado ao funcionalismo.

“Num cenário em que a principal demanda da categoria hoje, de médio e longo prazo, é a reestruturação de carreira, o que a gente vê é um horizonte que não comporta nada, nem mesmo reposição das perdas inflacionárias para o ano de 2025 e 2026. Então, é um cenário bastante preocupante, ainda mais porque a magistratura segue firme e forte avançando no estabelecimento dos seus privilégios. Inclusive hoje quase foi aprovado o relatório da PEC 10 [proposta de emenda constitucional que reinstitui os quinquênios para os juízes]”, pontua Fabiano dos Santos.

Quinquênios

A proposta de emenda à Carta Magna seria votada nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mas a votação acabou sendo adiada para semana que vem por sugestão do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO). Segundo a Agência Senado, o relator vai tentar incluir outras categorias no texto. São citadas no portal de notícias oficial do Senado “procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal”.

A categoria judiciária vem debatendo que os quinquênios foram cortados de todos e a retomada apenas para os magistrados configura privilégio, e não a recuperação de um direito.

A Fenajufe busca dialogar com os parlamentares e vai intensificar a pressão, mas Fabiano aponta a necessidade de a categoria se manter em alerta contra manobras. O texto fala em servidores que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada, poderão, por decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo, em cada caso, fazer jus à parcela”.

Fabiano aponta que, com essa formulação genérica, “não há nenhuma garantia, e mesmo que coloquem no texto [a extensão dos quinquênios], a data-base está na Constituição e vem sendo tratada como letra morta, inclusive com o patrocínio do STF”, disse.

“É preciso compreender o movimento político que está por trás, num cenário em que está sendo negado tudo ao funcionalismo. A mera inscrição disso na Constituição não é garantia nenhuma, especialmente porque está condicionado a normas infralegais e debates específicos das carreiras”, frisa.

Confira o informe de Fabiano em vídeo sobre a reunião:

 

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