Frente em defesa dos serviços públicos decide retomar mobilizações contra a PEC 32

Em face às ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retomar a tramitação, ainda no início deste segundo semestre, da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (da ‘reforma’ administrativa), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público aprovou rearticular ações de enfrentamento à PEC. E, como parte das deliberações, realizar reunião com o presidente da Casa. A decisão foi tomada durante a reunião online deste dia 28 de agosto.

Na ocasião, o Sindicato, que integra o colegiado, foi representado pelas diretoras recém-empossadas Anna Karenina e Camila Oliveira Gradin. As declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a ‘reforma’ “está pronta para ser votada no plenário”, reacenderam o alerta entre os movimentos ligados ao funcionalismo.

As entidades classistas foram fundamentais para impedir a aprovação da PEC 32 em 2021, durante o governo anterior e reforçam que essa mobilização deve ser retomada agora com a mesma intensidade. O Sindicato participou ativamente das manifestações organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Foram atos, 14 caravanas a Brasília e muita pressão junto aos parlamentares para impedir que fosse aplicado o desmonte dos serviços públicos.

Desta vez não será diferente. “Precisamos garantir ampla mobilização para que a PEC 32 seja retirada definitivamente de pauta”, destacou Camila Gradin. Entre os impactos para os servidores públicos, a proposta acaba com a estabilidade no emprego, permite a redução de salários, abre espaço para o ingresso nas carreiras sem concurso e para a ‘uberização’ no serviço público.

Tramitação

A PEC 32 chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) e também por uma comissão especial, motivo pelo qual foi encaminhada para avaliação do plenário da Câmara, onde não chegou a ser votada por conta da ampla rejeição popular à medida. Diante das críticas à proposta, o texto inicial produzido pela gestão Bolsonaro (PL) sofreu uma série de alterações ao longo da tramitação na Casa, porém, continuam punindo o conjunto de servidoras e servidores e a população, de forma geral. Confira aqui a tramitação.

Clique aqui para entender os impactos da PEC 32

CSP-Conlutas exige que governo atue para pôr fim à PEC 32

A CSP-Conlutas, central que o Sintrajud integra, reivindica que o governo Lula assuma o compromisso de retirar a reforma administrativa (PEC-32) da pauta do Congresso Nacional. Essa e outras exigências em defesa dos serviços públicos e dos servidores foram apresentadas pela entidade em reunião realizada com membros da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, no final de julho deste ano, em Brasília. A pauta será discutida durante o 5º Congresso da entidade, que será realizado de 7 a 10 de setembro, no Clube de Campo Associação Atlética Guapira, situado à Rua Dr. José Camargo Aranha, 376 – Jardim Guapira – São Paulo/SP.

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