Dia 15 é dia de greve: todas e todos ao ato, meio-dia, em frente ao TRF-3

Motivos não faltam para os servidores federais cruzarem os braços e exigirem respeito nesta quarta-feira, 15 de junho, alerta a diretoria do Sindicato. A greve de 24 horas convocada pela Fenajufe (federação da categoria) e sindicatos vai cobrar o reajuste salarial e, em São Paulo, também a revogação da Resolução 514 (do teletrabalho) e as compensações indevidas no TRF-3 e JF. Além do fim dos ataques à Justiça do Trabalho, especialmente a redução do quadro padrão das varas e a proposta de terceirização de funções da secretaria de audiências; o fim das reestruturações nocivas nas justiças do Trabalho e Eleitoral; segurança para os servidores de cartórios na preparação das eleições; e atualização do valor da indenização de transporte para os oficiais de justiça.

A greve denuncia ainda que a proposta de emenda constitucional 63/2013, que garante quinquênios só para magistrados, se não contemplar todas e todos que atuam no Judiciário Federal e MPU será somente mais um privilégio.

A partir do meio-dia, a categoria se reúne em frente ao TRF-3 num ato-assembleia híbrido, que vai debater os próximos passos da luta. A direção do Sindicato ressalta que a presença no ato, especialmente dos colegas da capital, é fundamental, mas a sala híbrida possibilita a participação também dos servidores e servidoras lotados no interior. O Sindicato vai garantir respeito às regras de segurança sanitária e reembolso de transporte coletivo individual ou fretamento para grupos acima de cinco pessoas. Quem tiver interesse de participar presencialmente, vindo de outras cidades, deve informar à secretaria do Sindicato, pelo WhatsApp (11) 94559-0005, ou à subsede: (13) 3271-9114.

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No caso do Judiciário Federal, quem faz a justiça acontecer vê os salários minguando enquanto os tribunais determinam um retorno presencial precipitado em meio à quarta onda da pandemia da covid-19 e promovem “reformas” administrativas para atender à lógica de “fazer mais com menos”. Por isso, é fundamental a participação de cada um e cada uma na paralisação de 24 horas neste dia 15.

Desde o início do governo Bolsonaro nenhum servidor civil teve reposição de perdas salariais. A inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021 bateu 19,99% e até agora não há perspectiva de recomposição.

Desde janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, descumpre o compromisso de pautar a recomposição salarial. E agora Fux atua para aprovar só para juízes e procuradores os quinquênios (PEC 63/2013), um aumento de até 35% acima do teto no caso dos chefes do Poder.

O Tribunal de Contas da União e o Legislativo já avançaram em propostas para aquelas categorias, mas o STF segue inerte, junto com o Executivo. Por isso, a greve também vai cobrar abertura imediata de negociação no Supremo para elaborar um projeto de lei de recomposição salarial (um novo PCS), possibilidade de recomposição ao menos parcial das perdas prevista na legislação, mesmo em ano eleitoral, sobre a qual até agora não há manifestação da cúpula do Judiciário. Servidores do INSS conseguiram negociar um acordo avaliado como positivo por aquela categoria após 62 dias de paralisação.

O presidente Jair Bolsonaro insiste em tentar dar reajuste só para as carreiras policiais, que considera sua base eleitoral. Na semana passada, o presidente anunciou via mídia que os supostos 5% de reajuste (também anunciados anteriormente só via imprensa e sem nenhuma formalização até a publicação deste texto) não serão conferidos a todas as categorias e falou que, talvez, haja “reajuste” no auxílio-alimentação. A diretoria do Sindicato tem alertado que se não houver uma forte greve os salários vão continuar congelados.

Revogar a Resolução 514, as compensações indevidas e reestruturações nocivas

Na Justiça Federal da Terceira Região, a gestão Marisa Santos ataca o teletrabalho e mantém as compensações indevidas de horas impostas durante a presidência do desembargador Mairan Maia. O retorno presencial já resulta em dezenas de novos casos de covid-19, e faltam até banheiros no Tribunal (em reforma há dois anos).

Em reuniões com a presidência do Tribunal, o Sindicato tem reiterado que não há condições sanitárias, físicas nem estruturais de retorno de todos os servidores ao expediente presencial e casos de colegas que faleceram, mas as famílias estão sob o risco de sofrerem desconto das horas que não foram realizadas presencialmente pelos colegas porque as unidades judiciárias estavam fechadas e a gestão Mairan Maia não ofereceu alternativas administrativas. Agora, as chefias estão sendo chamadas a lançar as “horas devidas” nos prontuários e a gestão Marisa Santos se cala sobre esse assunto.

No TRT-2 foi reduzido o quadro padrão das varas, sem diálogo nem com a categoria nem com o Comitê de Priorização do Primeiro Grau. Centenas de servidores já tinham perdido funções comissionadas (FCs), sem aviso prévio, o que, na prática, configurou redução de vencimentos. E o ex-corregedor e atual ministro do TST, Sérgio Pinto Martins, propôs terceirizar a secretaria de audiências (leia mais aqui).

As administrações judiciárias têm se submetido ao Executivo a tal ponto que o ex-presidente do TST Ives Gandra Martins Filho propôs, em 2014, arquivar projeto de lei de criação de cargos “para ajudar no ajuste fiscal”. De lá para cá têm sido aplicadas ou propostas medidas como as citadas acima sempre sob a justificativa orçamentária e dos quadros funcionais insuficientes para atender à demanda. Ao invés de buscarem orçamento adequado para a realização de concursos e prestação da atividade jurisdicional à população com as condições necessárias, as administrações vão impondo a lógica de desmonte da Justiça do Trabalho.

No TRE, além da reestruturação sem diálogo com a categoria que gera maior sobrecarga de trabalho, a devolução de servidores requisitados aos órgãos de origem esvazia um quadro de pessoal já há muito insuficiente, e servidores estão expostos à polarização política do país e ataques do bolsonarismo. Na última sexta-feira, 10 de junho, o prédio do Tribunal Eleitoral de Rondônia foi alvo de uma invasão e disparos de arma de fogo. Ninguém ficou ferido no episódio, mas é um alerta importante sobre a necessidade de aumentar as medidas de segurança à Justiça Eleitoral e seus trabalhadores (leia a nota do TRE-RO aqui) já que não podem ser naturalizadas tentativas de invasão aos fóruns e unidades judiciárias. Já houve um ataque ao cartório eleitoral na cidade de Bebedouro, no interior de São Paulo, no ano passado, e servidores receberam ameaças por aplicativos de mensagens (leia aqui).

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