‘Derrubar os vetos é fazer justiça’: servidores defendem derrubada dos vetos 10 e 25 nesta quinta (9)

A sessão do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira, dia 9 de novembro de 2023, pode apreciar os vetos 10 e 25 do governo Lula/Alckmin a emendas de projetos que atendem a reivindicações de servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A possível votação dos vetos – ainda não há informações seguras sobre a apreciação ou não deles – ocorre após algumas semanas de intensificação da mobilização por parte do Sintrajud, da federação nacional (Fenajufe) e de outras entidades sindicais. A princípio, a sessão só apreciará os dois itens caso haja acordo quanto a isso entre as lideranças partidárias. 

O movimento defende a derrubada dos vetos à VPNI+GAE dos oficiais de justiça, à nenhuma absorção de quintos pelo reajuste salarial e à incorporação do Adicional de Qualificação (AQ) dos técnicos. Os vetos também atingem a ‘essencialidade dos cargos’ do PJU e MPU. E, no caso do Ministério Público, o Nível Superior como requisito para ingressar no cargo de técnico. Para que sejam derrubados, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

“Estamos mandando mensagens para deputados e senadores defendendo a derrubada dos vetos e estamos chamando a categoria a fazer isso”, observa Antonio Melquíades, o Melque, diretor do Sintrajud, que esteve ao longo de duas semanas em Brasília participando da abordagem a parlamentares por esta pauta.

Entre os dias 9 e 19 de outubro, os diretores do Sintrajud Antônio Melquíades e Marcos Trombeta percorreram gabinetes no Executivo e no Legislativo. Estavam acompanhados da presidente da seção paulista do Sindicato dos Trabalhadores do MPU, Elizabeth Zimmermann (SindMPU). Dirigentes do Sindicato também têm buscado gabinetes de parlamentares em São Paulo.

TCU

O julgamento do processo referente à legalidade ou não do recebimento cumulativo pelos oficiais de justiça da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referente aos quintos, com a Gratificação Por Atividade Externa (VPNI+GAE) estava na pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada na tarde da quarta-feira (8). Porém foi retirado de pauta e não foi apreciado. 

O relator é o ministro Antonio Anastasia. O diretor do Sindicato Marcos Trombeta observa que o processo já foi retirado de pauta em sessão anterior por conta justamente dos possíveis desdobramentos dos projetos de lei que tratam do tema no Congresso Nacional, como informou o próprio relator ao Sintrajud.

Marco Temporal

Também integra a pauta a votação o veto presidencial parcial ao projeto referente ao Marco Temporal, que atinge a população indígena no Brasil. A sessão tende a ser polarizada em torno do tema. Os movimentos sociais e sindicais, entre eles o Sintrajud e a Fenajufe, defendem a manutenção deste veto.

A sessão está marcada para começar às 10 horas da manhã desta quinta-feira.

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