Deputada Luciene Cavalcante apoia derrubada dos vetos de Lula/Alckmin a direitos

Representantes da diretoria do Sintrajud e da Federação Nacional (Fenajufe) estiveram com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP) na sexta (20 de outubro), na Câmara Municipal de São Paulo. Em reunião, a parlamentar se comprometeu em votar pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023 relacionados aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, respectivamente. A deputada também ressaltou compromisso com o combate ao capacitismo e assédio moral no Judiciário Federal em São Paulo e no TST, no episódio praticado contra concursandos aprovados como pessoas com deficiências (PCDs).

Em busca de ampliar apoio à pauta dos servidores do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato dialogou com a deputada, que compreendeu a luta pela incorporação do adicional de qualificação para técnicos com diploma de nível superior, manutenção da VPINI+GAE para os oficiais de justiça e não absorção dos quintos. A parlamentar se colocou, inclusive, à disposição para articular junto ao Congresso Nacional votos em defesa da pauta dos servidores. Ambos os vetos podem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso neste dia 26 (quinta-feira);

O Sintrajud e a Fenajufe defendem a manutenção da pressão junto aos deputados e senadores pela derrubada dos vetos e convocam a categoria a enviar mensagens aos parlamentares (clique aqui e mande a sua). Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.

“Estamos atentos e acompanhando a questão, e apesar de todas as dificuldades impostas pela política de ajuste fiscal, precisamos fazer o possível para intensificar a mobilização e garantir que esses direitos sejam mantidos”, garantiu o diretor Marcos Trombeta e Oficial de Justiça da JF.  O Sindicato segue atuando em São Paulo e no Congresso Nacional em defesa e apoio à luta. Pela diretoria do Sintrajud estiveram presentes à reunião com a deputada Luciene, além de Marcos Trombeta, Rosana Nanartonis (TRE/aposentada). E, pela Fenajufe, Luciana Carneiro, servidora do TRF-3.

O projeto do MPU foi vetado parcialmente pelo presidente Lula em maio deste ano. Já o projeto referente ao Judiciário Federal foi vetado pelo presidente então em exercício Geraldo Alckmin no dia 21 de setembro.

Outro ponto discutido e que conta com a adesão da deputada federal, foi a campanha de combate ao capacitismo e assédio moral no Judiciário Federal no estado.

Rosana Nanartonis (TRE-aposentada) explicou o caso de capacitismo contra servidor com deficiência cometido pelo juiz Paulo Arena Filho, presidente do JEF/Ribeirão Preto e auxiliar da desembargadora Marisa Santos na presidência do TRF-3. A dirigente destacou que “em setembro, uma nota de repúdio foi aprovada por unanimidade na Alesp”.

A deputada do PSOL se mostrou ainda sensível a outro caso de capacitismo no Poder Judiciário, desta vez envolvendo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O episódio, contou a diretoria, foi praticado contra concursandos PCDs. Um grupo com deficiência foi aprovado para o concurso de Analista Judiciário do Tribunal, mas está sofrendo tratamento discriminatório por setores do Poder Judiciário.

O concurso foi realizado em 2017 e foram criadas 270 vagas para Analista, e, em decorrência disso o TST convocou todos os candidatos e candidatas com deficiência para realizar a perícia. Mas nas nomeações foram priorizados aprovados nas listas geral e por cota racial, sem que pessoas com deficiência tenham sido nomeadas. Houve sobra de vagas e o concurso foi encerrado, mesmo com o Tribunal tendo hoje em seus quadros 119 cargos vagos. A Presidência do TST alega que deve ser respeitada a nomeação do percentual de 5% de PCDs no concurso, posição absurda, que transforma a o direito à reserva de vagas inclusivas em limite de acesso. O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública visando reparar a injustiça.

* Texto atualizado em 26/10/2023 às 15h47.

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