Conquista da luta, TRF3 e JF vão desfazer absorção dos quintos em fevereiro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal vão cumprir o que determina a lei, a partir da mudança conquistada pela luta sindical da categoria, e desfazer a absorção dos quintos imposta a servidores na primeira parcela de reajuste salarial, em fevereiro de 2023.

Desdobramento da vitoriosa luta nacional transcorrida no ano passado, que o Sintrajud encaminhou com o mote ‘Derrubar os vetos é fazer justiça”. “É um ótimo momento, inclusive, para quem não é filiado se sindicalizar”, convida o servidor Cleber Aguiar, diretor do Sintrajud.

Na sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024, a administração do TRF3, avalizou o encaminhamento dos setores de Folha de Pagamento. Com isso, a partir de fevereiro, quem ficou sem o reajuste dos 6%, em face da absorção dos quintos, terá o percentual inserido no contracheque, além do retroativo referente a janeiro. Também em fevereiro entra a segunda parcela do reajuste salarial, de 6%.

O encaminhamento responde à luta da categoria, dos sindicatos e da federação (Fenajufe) pela reversão da absorção de quintos incorporados no período entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2021. No TRF3/JF, estão nessa situação quem os teve incorporados administrativamente, não tendo participado da principal ação judicial do Sintrajud.

Os valores retroativos de fevereiro a dezembro de 2023, também reivindicados, segundo o encaminhamento, vão aguardar decisão do Conselho da Justiça Federal, que tem sessão marcada para 26 de fevereiro.

‘Sem pressão, jamais teríamos conquistado’

O avanço nesta luta foi atribuído, por representantes sindicais, à atuação da categoria com suas entidades. A servidora Luciana Carneiro, da coordenação da Fenajufe, lembra que esta luta contra a absorção se deu ao longo de todo ano passado, inclusive na aprovação do reajuste salarial. “É um trabalho que vinha sendo feito há bastante tempo”, observa/

“Provamos mais uma vez que sem luta não há conquista”, diz Antonio Melquíades, o Melqui, que integra a direção do Sintrajud.  Recordando a maratona de reuniões no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e nos tribunais por essa pauta, ele avalia que os vetos do presidente Lula às emendas à Lei nº 11.416/2006, derrubados ao final de 2023, jamais cairiam sem isso.

“Corrigimos uma injustiça que beneficia boa parte da categoria. temos que comemorar. E continuar na luta pela antecipação do reajuste de 2025 para 2024”, defende, sem deixar de reforçar o convite para quem ainda não é filiado ao sindicato: “Bora sindicalizar e fortalecer a entidade que defende a categoria!”.

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