Começa negociação com governo; Manifesto do Sintrajud defende lógica fiscal pró-serviço público

Ato em defesa da recomposição salarial em 03 de agosto, no STF (Valcir Araujo)

Na mesma semana em que se iniciou, em Brasília, o processo de negociação da campanha salarial dos servidores e servidoras públicas federais com o governo Lula, o Sintrajud divulgou um manifesto no qual defende que uma outra lógica fiscal é possível e o país não quebrará se valorizar as políticas sociais e os serviços públicos prestados à população.

O documento expõe o quanto a lógica fiscal em vigor asfixia os orçamentos destinados aos serviços públicos, leva a longos períodos de congelamento salarial e impõe situações inaceitáveis como as hoje vividas nos tribunais com relação à assistência à saúde.

Também afirma que as políticas sociais são negligenciadas, enquanto recursos públicos escorrem para os cofres do mercado financeiro e de grandes banqueiros – alimentados pelas altas taxas de juros das dívidas públicas.

O Manifesto defende a antecipação da terceira parcela do reajuste conquistado no ano passado. Isto é, reivindica-se que os 6,13% previstos para 2025 sejam antecipados para fevereiro de 2024, data da segunda parcela, integralizando os 19,25% de recomposição. Acompanha a iniciativa um abaixo-assinado direcionado a esta reivindicação, já disponibilizado desde o dia 11 de julho.

Rodada de negociação

As negociações das entidades sindicais do funcionalismo federal com o governo Lula começaram na terça-feira, dia 11 de julho de 2023. Os servidores ressaltaram que as perdas salariais passadas não podem ser esquecidas – pauta que enfrentará a lógica fiscal que restringe as previsões orçamentárias da área.

Antes da primeira rodada de negociação, uma cerimônia no Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) firmou o acordo entre entidades sindicais e o governo quanto ao regimento e protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente – agora oficialmente instalada.

Participou a ministra da pasta, Ester Dweck, e mais quatro ministros: Márcio Macedo (secretário-geral da Presidência), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Lima Trindade (Saúde).

Também estiveram na cerimônia os secretários-executivos Dario Durigan (Fazenda), Woney Queiroz (Previdência Social) e Gustavo Guimarães (Planejamento e Orçamento), além do novo secretário de Gestão e Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, principal interlocutor do governo com as entidades sindicais dos servidores e servidoras federais.

Participaram da reunião de negociação o Fonasefe, do qual a Fenajufe e o Sintrajud participam, e o Fonacate, entre outras organizações. A federação nacional reivindica uma participação direta da entidade na mesa de negociação, como ocorria nas mesas instaladas em outros períodos – já que os resultados que venham a sair dali em geral vão ter reflexos sobre todo serviço público federal.

Reivindicações

Os servidores apresentaram, entre outros itens, a pauta salarial definida em conjunto pelas entidades: ela prevê a recomposição salarial ao patamar do que as categorias recebiam em julho de 2010 – data do último reajuste no segundo mandato do governo Lula.

A proposta trabalha, para o Executivo, com dois percentuais: 39,82%, para as carreiras que tiveram a aplicação do reajuste conquistado na greve de 2015 fixado em quatro parcelas anuais; e 53,05% para carreiras que receberam percentuais menores e em duas parcelas. No PJU, onde ainda está em curso a definição do índice, a Fenajufe protocolou o pedido de antecipação da parcela de 2025 para 2024.

São movimentos que convergem para uma luta na qual se aposta na construção da unidade e na mobilização das categorias para que tenha êxito. O governo ficou de responder aos servidores sobre o que pretende oferecer em termos de recursos para pautas que envolvam impacto financeiro na reunião marcada para 4 de agosto.

Antes dessa reunião, possivelmente no dia 25 de julho, deve acontecer uma conversa das entidades com o governo para tratar dos decretos e portarias que se defende que sejam revogados – são medidas infralegais tomadas pelos governos Bolsonaro e Temer que atacam os servidores e direitos como a livre organização sindical e de greve.

A negociação se dará de quatro modos: uma mesa geral, para temas que afetem a todos; mesas setoriais sobre condições de trabalho sem impacto financeiro; mesas específicas, estas dedicadas a mudanças nas carreiras; e uma mesa para Resolução 151 da OIT.

Unidade e mobilização

Após a negociação, o Fonasefe promoveu uma live para relatar o que ocorreu na reunião. Em termos de articulação sindical, as falas convergiram para a construção de uma luta na qual se aposta na unidade e na mobilização das categorias para que tenha êxito.

Um servidor que acompanhava o evento pela transmissão via internet perguntou se era possível, pelos posicionamentos dos secretários do Ministério da Gestão, antecipar o que pretende o governo em termos de recursos a serem disponibilizados no orçamento da União. Os representantes sindicais responderam que não, eles não sinalizaram quaisquer números – e avaliaram consensualmente que o teor dessa resposta poderá ser diretamente proporcional à capacidade de mobilização que as categorias demonstrarem.

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