Com relator do partido do governo, presidente da CCJ quer votar PEC da Previdência dia 17

A relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que redefine a Previdência Social no Brasil, ficou mesmo com um deputado do partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta primeira etapa da tramitação da matéria: Marcelo Freitas (PSL/PR), delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na Comissão de […]

A relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que redefine a Previdência Social no Brasil, ficou mesmo com um deputado do partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta primeira etapa da tramitação da matéria: Marcelo Freitas (PSL/PR), delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Desta forma, a condução da proposta nesta comissão fica nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, que já preside o colegiado por meio do deputado Francisco Francischini, também do PSL/PR. O anúncio do relator foi feito pelo presidente da CCJ nesta quinta-feira (28), quando a base governista e o Planalto tentaram passar uma imagem de que os desencontros e conflitos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jair Bolsonaro e os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) estariam apaziguados.

A escolha

A escolha de um deputado inexperiente e do próprio partido do governo não era o que Bolsonaro pretendia, afirma o analista político e parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que presta assessoria à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).  “Eles queriam um nome de um grande partido, com experiência, formação e influência sobre os deputados, mas ninguém com esse perfil aceitou assumir a relatoria”, observa.

A dificuldade do governo em articular a sua base de apoio é real, avalia Antonio Queiroz. Não fosse, o governo já teria dado passos importantes na tramitação e a PEC estaria na comissão especial, diz. Mas tudo isso, alerta, pode ser superado a partir do momento em que a agenda do mercado os unifica e pressiona.

A CCJ analisa a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Não inclui novos pontos à proposta, mas pode excluir os que considerar inconstitucionais. Francisco Francischini disse que pretende colocar a proposta em votação no dia 17 de abril.

Na quarta-feira (3), a CCJ deve receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que faltou à reunião da qual participaria para debater a proposta. Para o dia seguinte, quinta-feira (4), está prevista uma audiência pública com juristas. A leitura do parecer está indicada para 9 de abril.

Sindicatos

Dirigentes sindicais que acompanharam a conturbada última semana de março para o governo na Câmara ressaltam que essa dificuldade do Planalto em articular a sua base de apoio favorece o movimento contrário à reforma, apontada como o fim da previdência social no Brasil. No entanto, ressaltam que isso também pode ser utilizado por parlamentares para ‘vender mais caro o voto’.

“Temos plena ciência que a maioria dos deputados eleitos defende a retirada de nossos direitos previdenciários, mas esse tipo de divergência é um dado relevante nessa disputa, especialmente com o ministro da Economia ameaçando deixar o cargo se a ‘reforma’ for desnaturada”, observa o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe e do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

Segundo ele, deputados da oposição avaliam que a queda de popularidade de Bolsonaro e essa crise política envolvendo o governo dá mais tempo e aumenta as chances do movimento contrário à PEC 06, por mais difícil que seja o desafio de barrar a reforma. Mas ressalta que as divergências dos que a defendem e têm interesses nela não são profundas. “Sabemos que não podemos subestimar nosso inimigo: há disputas no andar de cima, mas a radicalização do ajuste e a retirada de direitos os unifica. Precisamos da máxima unidade entre nós contra o criminoso projeto de reforma de Bolsonaro”, disse, ao defender empenho na construção das condições para se convocar uma greve geral que pare o país para defender o direito à aposentadoria.

Calendário de mobilizações

As centrais sindicais que participam da campanha unificada contra a PEC 06 vão lançar, no dia 2 de abril, um abaixo-assinado nacional em oposição à reforma da Previdência. A atividade central será na Praça Ramos, em São Paulo, às 10 horas, onde também haverá o lançamento da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que mostra ao trabalhador o tamanho do impacto da reforma em sua vida. O abaixo-assinado e a calculadora são ferramentas com as quais as centrais pretendem intensificar, nas ruas, diariamente, o debate e a campanha contra a reforma da Previdência.

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