CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
17/abr/2017

Com 1/3 dos ministros na mira do STF, Temer tenta acelerar PEC 287

Governo usa máquina para tentar votar reforma que torna impossível o direito à aposentadoria

Hélcio Duarte Filho

A coincidência talvez seja bem mais que coincidência. No mesmo dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgava a lista de autoridades e políticos que serão investigados no âmbito da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) se reuniu com lideranças partidárias, da área econômica do governo e com o relator da PEC 287 para buscar um modo de votar e aprovar as mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil.

A lista do ministro do Supremo coloca perto de um terço dos ministros de Temer – oito dos 28 titulares – na condição de investigados por suposta participação em casos de corrupção envolvendo empreiteiras, outras empresas e compra de apoio em licitações e na aprovação de projetos no Congresso Nacional. Ela é decorrente das delações da empreiteira Odebrecht. Estão ainda na lista os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves, e do PMDB, Romero Jucá, também serão investigados. O PSDB talvez seja, ao lado do DEM, o partido mais coeso na defesa das ‘reformas’ de Temer que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. Há ao todo 71 parlamentares no rol dos investigados, de partidos da base aliada (PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PP, PR, SD, PSB e PRB, entre outros) e da base do governo antecessor que hoje atua como oposição (PT e PCdoB) – ver lista ao final do texto.

Calendário

Com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência Social, Temer negocia com a base aliada no Congresso Nacional possíveis alterações no texto. Quebradas todas as otimistas previsões dos aliados do Planalto de datas para as votações, tenta colocá-lo em pauta antes do recesso parlamentar, em julho: na comissão especial, até o final de abril, e no Plenário da Câmara, ainda na primeira quinzena de maio. Não nutre mais esperanças nem prazos para votá-lo também no Senado Federal no primeiro semestre, como reiteradas vezes cogitou.

A máquina estatal vem sendo usada para ‘vender’ a reforma. Com a decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de derrubar as liminares que proibiam a propaganda do governo a favor da proposta, o Palácio do Planalto foi além e veiculou peças publicitárias que miram o servidor público – outra vez apontado como privilegiado e responsável pelos supostos ‘rombos’ no sistema. A ministra alegou que a não veiculação da propaganda significaria “risco de grave lesão à ordem pública administrativa”.

Relator

Logo após a reunião que tentou costurar um acordo na base aliada, o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chamou jornalistas para fazer um pronunciamento. Tentou expressar otimismo, que contrastava com o clima daquela noite. “Hoje já podemos apresentar aos líderes um esboço daquilo que será o nosso projeto, o nosso relatório que será apresentado na semana que vem. Todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que diante das alterações que foram finalizadas eles encaminharão nas suas respectivas bancadas a favor da aprovação de nosso relatório”, disse.

Naquela mesma noite, um programa de debate ao vivo que iria ao ar na TV Câmara, às 21 horas, foi cancelado porque apenas a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e militante da luta contra a PEC 287, compareceu. Os dois deputados convidados que integram a comissão especial que analisa a PEC –Carlos Marun (PMDB-MS), presidente desse colegiado, e Pepe Vargas (PT-RS), simplesmente não compareceram.

Impopular desde o início, Temer vê a aprovação ao seu governo cair continuamente. Também ele citado nas delações da Odebrechet, mas salvo por um entendimento controverso da Procuradoria-Geral da República, de nem sequer investigá-lo por conta dos atos citados se referirem a período anterior ao cargo, parece se agarrar nas reformas para manter o apoio dos setores empresariais.

Greve geral

É com oito ministros e 71 parlamentares sob investigação, incluindo os presidentes das duas casas legislativas, que o presidente peemedebista quer aprovar as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista, capazes de provocar a maior mudança em termos de direitos sociais e laborais na vida dos trabalhadores pelo menos desde a Constituição de 1988. O governo não está parado e tenta construir as condições para isso. Sabe que, hoje, não tem como aprovar a PEC 287. Sugere alterações em alguns pontos para tentar criar um cenário de negociação e acordo na base parlamentar.

Os movimentos contrários à proposta se colocam majoritariamente, ao menosaté aqui, contra as negociações pontuais: querem derrubar todo o projeto. A convocação da greve geral para o dia 28 de abril, por nove centrais sindicais, pode ser um marco na luta contra as reformas e um demarcador do tamanho da rejeição ao governo. A data foi referendada na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), quando os servidores decidiram indicar a construção nacional da greve geral contra a retirada de direitos.

Veja a lista de todos os investigados divulgada pelo STF

MINISTROS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Relações Exteriores

Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Bruno Araújo (PSDB), Cidades

Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil

Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional

Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República

 

SENADORES

PCdoB

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

 

PMDB

Eunício Oliveira, presidente do Senado (PMDB-CE)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

 

PP

Ciro Nogueira (PP-PI)

Ivo Cassol (PP-RO)

 

PSB

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Lidice da Mata (PSB-BA)

 

PSD

Omar Aziz (PSD-AM)

 

PSDB

Aécio Neves (PSDB-MG)

AntonioAnastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

José Serra (PSDB-SP)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

 

PT

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Viana (PT-AC)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

 

PTC

Fernando Collor de Mello (PTC-AL)

 

DEPUTADOS

 

DEM

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

OnyxLorenzoni (DEM-RS)

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PCdoB

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

 

PMDB

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

 

PP

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Cacá Leão (PP-BA)

Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Júlio Lopes (PP-RJ)

 

PPS

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

 

PR

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Milton Monti (PR-SP)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

 

PRB

Celso Russomano (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)

 

PSB

José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Heráclito Fortes (PSB-PI)

 

PSD

Fábio Faria (PSD-RN)

Antônio Brito (PSD-BA)

 

PSDB

Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

João Paulo Papa (PSDB-SP)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

 

PT

Marco Maia (PT-RS)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Maria do Rosário (PT-RS)

Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Vander Loubet (PT-MS)

Zeca Dirceu (PT-SP)

Zeca do PT (PT-MS)

Vicente Cândido (PT-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Décio Lima (PT-SC)

 

PTB

Paes Landim (PTB-PI)

 

SD

Paulinho da Força (SD-SP)

 

GOVERNADORES

Alagoas: Renan Filho (PMDB)

Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD)

Acre: Tião Viana (PT)

 

TCU

Vital do Rêgo Filho, ministro

 

PREFEITOS

Rosalba Ciarlini (PP), prefeita de Mossoró (RN) e ex-governadora do Estado

 

DEMAIS POLÍTICOS E OUTROS

Valdemar da Costa Neto (ex-deputado federal – PR-SP)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia (GO) entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições de 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal – PT-SP)

Guido Mantega (ex-ministro do governo Lula)

César Maia (DEM), vereador do Rio, ex-prefeito do Rio e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, ex-ministro do governo Dilma

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu, ex-ministro do governo Lula

Ana Paula Lima (PT-SC), deputado estadual em Santa Catarina

Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC)

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época procurador-geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

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