“Colocar militares não vai resolver a situação caótica que vive o INSS”, afirma servidora do órgão

A convocação de 7 mil militares da reserva para atendimento nas agências do INSS é mais um ataque do governo federal que busca privatizar todo o serviço publico, afirmam entidades que representam os servidores do órgão. Além disso, a medida é considerada ineficaz, posto que os militares não possuem qualquer acúmulo ou experiência nesse serviço.

Na última terça-feira, 14 de janeiro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a convocação como medida para diminuir os pedidos acumulados. Estão na fila cerca de 2 milhões de solicitações de aposentadorias e de outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.

“Ao colocar militares, o governo agravará mais ainda a situação, pois os servidores terão que ser deslocados das atividades que executam, para realizar o treinamento, e isso vai atrasar mais as análises de benefícios, além de ser um desrespeito tanto para os segurados, quanto para nós, servidores”, afirma Thaize Antunes, diretora do SINSPREV ( Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) e coordenadora da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

A precarização da Previdência Social e seus órgãos já é uma realidade que vem sendo denunciada há anos e foi aprofundada com o fechamento do Ministério do Trabalho e da Previdência Social no início de 2019, uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro. Segundo Thaize, que é servidora do INSS em São Paulo, já em 2014 o TCU previa a possibilidade de colapso no atendimento do órgão, e recomendava que a direção do Instituto e o governo federal adotassem providências para evitar prejuízos ao atendimento. De lá para cá, o quadro foi reduzido em 40%.

De acordo com a FENASPS, a medida viola inúmeras normas legais, como a Lei 8.745/1993 (dispõe sobre a contratação temporária na administração pública federal), as Leis 10.355/2001 e 10.855/2004 (dispõem sobre a estruturação da carreira previdenciária e do Seguro Social no âmbito do INSS) e o próprio Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), dentre outros atos normativos. A federação também considera que viola os princípios constitucionais, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Para os servidores do órgão, nenhuma solução paliativa resolverá a situação caótica em que se encontra o INSS. “Em 2019, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu a Recomendação nº 19/2019 denunciando o crescente esvaziamento do quadro de servidores do INSS e o represamento de benefícios, recomendando realização imediata de concurso”, disse Thaize. “Necessitamos de reposição do quadro funcional e valorização dos servidores”, reivindicou.

A convocação dos militares de reserva não será feita sem contrapartida financeira: o governo pagará 30% a mais nos salários dos que se “voluntariarem”, o que custará aos cofres públicos cerca de R$ 14,7 milhões mensais.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, a convocação dos militares para atendimento no INSS representa um risco para todo o serviço público. “Se a moda pega, o governo pode querer estender esse tipo de procedimento para outros órgãos e instituições que, a nosso ver, é descabido, porque não é atribuição dos militares e não resolve o problema, apenas avança na precarização do serviço público e da carreira”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sintrajud.

“O INSS vem sendo sucateado e precarizado junto com os sérios impactos da reforma da Previdência que, dentre outras coisas, prevê a possibilidade de extinção dos regimes próprios, inclusive para os atuais servidores, que ficariam sujeitos a um processo de migração e transição,  isso é muito grave porque colocaria nós, servidores públicos, engrossando a fila do INSS e agravando a situação de grande demanda e déficit de servidores”, concluiu Tarcisio.

Na tarde desta sexta-feira, 17 de janeiro, o Ministério Público entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que o processo de contratação dos militares de reserva seja suspenso. O MP aponta indícios de descumprimento à necessidade legal de realização de concurso público.

Abaixo-assinado contra a intervenção militar no INSS

A FENASPS divulgou um abaixo-assinado online contra a medida do governo Bolsonaro e, em menos de 24 horas, já conta com mais de 25 mil assinaturas. (Assine o abaixo-assinado aqui)

A entidade também convocou a categoria nacionalmente para realizar atos em todo o país no dia 24 de janeiro, dia nacional do aposentado. O Sintrajud repudia a militarização do serviço público brasileiro e se coloca ao lado dos servidores do INSS na luta contra mais esse ataque do governo federal e pela defesa da valorização das carreiras.

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