CNJ determina que Corregedoria-Geral da JF instaure procedimento para apurar conduta de juiz

Protesto no JEF/Ribeirão (Foto: Gero Rodrigues).

Após a CSP-Conlutas, central à qual o Sintrajud é filiado, e o Núcleo São Paulo da Assibge (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE) enviarem manifestações ao Conselho Nacional de Justiça pedindo providências em relação à atitude capacitista do juiz Paulo Arena Filho, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal abriu processo administrativo para apuração dos fatos ocorridos em São Paulo.

O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que “da análise dos autos, verifica-se a presença de possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do reclamado” e determinou à Corregedoria da JF “que apure os fatos narrados” no prazo de 60 dias. A Corregedoria do CNJ vai monitorar os procedimentos de apuração.

Neste dia 28 de agosto, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, determinou que sejam oficiadas a presidência do TRF-3 e a Corregedoria Regional solicitando informações em relação aos fatos noticiados nos autos.

Paulo Arena, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e presidente do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto, pediu a disponibilização de um servidor com deficiência alegando que a permanência do mesmo seria incompatível com as demandas de produtividade na unidade judiciária.

O servidor em questão, João Carlos França Peres, que vive com deficiência auditiva, está completando 15 anos de serviços prestados ao Judiciário Federal em São Paulo, 14 deles no JEF/Ribeirão, e tem ao menos quatro apontamentos elogiosos em sua ficha funcional. 

À reportagem, João Carlos afirmou: “Considero fundamental o profundo apoio que o Sintrajud, Conlutas e todas as outras entidades sindicais têm me oferecido! Sinto-me acolhido depois de vivenciar uma desumanidade imensa em forma de discriminação e capacitismo! Corpo jurídico, administrativo e político de um profissionalismo único e exemplar. Certamente o Sindicato desempenha um papel de vital importância em prol dos servidores com ou sem deficiência. Através dessa luta com um caso emblemático como o nosso, todos os servidores sentem-se representados e protegidos pelo Sintrajud. Fato relevante: eu não estaria aqui se não fossem vocês! A luta continua até o fim! Forte abraço a todos.”

Ação parlamentar e campanha

A diretora Rosana e a relatora da moção, deputada Beth Sahão (Arquivo Sintrajud).

Nos dias 30 e 31 desta semana a diretora do Sindicato recém eleita Rosana Nanartonis realizou mais uma atividade de diálogo com os deputados estaduais que vão avaliar proposta de moção de repúdio apresentada pela parlamentar Mônica Seixas (PSOL) à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Presidido pela deputada Andréa Werner (PSB), o colegiado deve debater a moção 147/2023 na semana posterior ao feriado prolongado. A matéria está sob relatoria da deputada Beth Sahão (PT), que sinalizou compromisso com a pauta e compreensão do debate no serviço público. A mobilização também recebeu apoio dos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT). Este último se comprometeu ontem a também oficiar ao CNJ, à presidência do TRF-3 e à Corregedoria-Regional sobre o caso. Já nesta sexta-feira, 1º de setembro, o parlamentar encaminhou os documentos às demais autoridades e ao Sindicato.

Em âmbito federal, os deputados Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, todos do PSOL, manifestaram também repúdio ao capacitismo e pedidos de apuração da conduta do magistrado.

Para Rosana Nanartonis, as devolutivas dos parlamentares, a determinação do CNJ e a abertura do procedimento na Corregedoria-Geral da JF são “mostras de que nosso trabalho está dando frutos”, comentou.

A diretora do Sindicato e servidora da Justiça Federal Anna Karenina, que acompanha o caso desde a gestão passada, comentou a importância da manifestação da Central Sindical. “A iniciativa da CSP-Conlutas de articular os sindicatos filiados para se manifestarem conjuntamente perante o CNJ é a prova de que os trabalhadores precisam de união e classismo no combate às opressões e nas lutas pelos direitos e dignidade de todos. Sem uma central atuante que cobre e articule sindicatos na luta, dificilmente conseguiremos avançar contra as injustiças muitas vezes cometidas por aqueles que têm o dever legal de proteção, zelo e garantia de justiça social”,  disse.

Anna também agradeceu à diretoria do Núcleo da Assibge no estado. “A nossa categoria agradece também aos companheiros da ASSIBGE por estarem junto conosco nesta luta, e a diretoria do Sintrajud reafirma o compromisso de seguirmos enfrentando unidos todas as formas de assédio” afirmou

Rosana e o deputado Carlos Giannazi (Arquivo Sintrajud)

Mobilização

O Sindicato acompanha o caso desde abril, quando Arena pediu a disponibilidade de João Carlos. Em junho o Sindicato ingressou com ação na Corregedoria Regional da 3ª Região pedindo apuração da conduta do juiz. O processo aguarda manifestação.

Em 23 de junho também foi realizado ato em frente ao JEF/Ribeirão Preto, em solidariedade a João e outras vítimas de assédio moral na unidade judiciária. O Sindicato apura ainda outras denúncias recebidas sobre condutas do magistrado para avaliar as providências cabíveis.

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