Campanha ‘Liberdade para Rafael Braga’ comemora decisão no STJ: ‘mas luta continua’

O movimento “Pela Liberdade Para Rafael Braga” comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu ao pedido de prisão domiciliar feita pela defesa do rapaz, mas fez questão de ressaltar: a campanha vai prosseguir. “É uma importante vitória, mas a luta continua”, postou na página mantida na rede social Facebook. Jovem negro e […]

O movimento “Pela Liberdade Para Rafael Braga” comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu ao pedido de prisão domiciliar feita pela defesa do rapaz, mas fez questão de ressaltar: a campanha vai prosseguir. “É uma importante vitória, mas a luta continua”, postou na página mantida na rede social Facebook.

Jovem negro e favelado, Rafael foi preso nos protestos de junho de 2013 e duas vezes condenado pela Justiça ao encarceramento. A liminar foi concedida pelo ministro Rogério Schietti, nesta quarta-feira (13), atendendo ao pedido de advogados do rapaz, que é assistido pelo DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos). Rafael está com tuberculose, contraída na prisão.

A notícia foi divulgada pelo blogue do jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O portal do STJ ainda não havia divulgado nada até as 19h24min desta quarta (13). Mas o advogado Lucas Sada, da equipe que acompanha Rafael, confirmou à reportagem do “Luta Fenajufe” a veracidade da informação.

Ele foi preso no dia 20 de junho de 2013, data do maior ato no Rio de Janeiro das jornadas daquele ano, portando duas garrafas: uma de água sanitária e outra com o detergente Pinho Sol. Apesar de laudo oficial atestar que as substâncias não eram explosivas, Rafael foi condenado a cerca de cinco anos de prisão. Posto em liberdade provisória, acabou novamente detido e condenado, acusado de portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico – apesar de não ter sido comprovada qualquer ligação do rapaz com organização criminosa. Rafael nega que portasse a droga, fato confirmado por uma testemunha.

O ministro do STJ disse, ao conceder a liminar, que a prisão não é o ambiente adequado para ele se tratar. “A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo”, afirmou, segundo divulgado pelo blogue, em texto assinado pela jornalista Juliana Braga.

Vários sindicatos de servidores do Judiciário Federal e do MPU apoiam a campanha pela liberdade para Rafael Braga. “É uma imensa vitória do movimento negro e popular”, resumiu Cristiano Moreira, diretor do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e da federação nacional do setor (Fenajufe). Ele também ressalta a necessidade de manter a luta pela liberdade efetiva e reversão da escandalosa injustiça cometida contra o rapaz.

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