Avanços e desafios à participação política das mulheres em debate, na subsede, dia 24

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis discute no próximo dia 24 a participação feminina na política institucional, parlamentar, em entidades e movimentos sociais. A reunião, com o tema ‘Mulheres na política: avanços e desafios’, terá início às 14h30 na subsede do Sindicato na Baixada Santista (Rua Barão de Paranapiacaba, 233, auditório do 5° andar, Encruzilhada – Santos). Haverá transporte para servidoras e servidores previamente inscritos, saindo ao meio-dia da portaria do edifício onde funciona a sede do Sindicato (Rua Antônio de Godói, 88, Centro da capital). As inscrições vão até este  dia 21 (quarta-feira).

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A discussão será conduzida pelas palestrantes Débora Camilo (vereadora pelo PSOL na cidade de Santos) e Luciana Carneiro (diretora do Sindicato).

Em 2023, o direito de voto das mulheres completa 91 anos, mas o Brasil segue atrasado no que se refere ao direito de participação da metade feminina da população. Na Câmara dos Deputados elas são apenas 17,7% das 513 cadeiras. No Senado Federal, a bancada feminina tem 15 integrantes (18,5%) em 81. E esta legislatura tem a maior participação de mulheres na história do Congresso Nacional. Atualmente o Brasil ocupa o 131º lugar no ranking de 193 países atualizado mensalmente pela União Interparlamentar (conheça aqui). Nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, só Rio Grande do Norte e Pernambuco elegeram mulheres ao governo do estado em 2022.

Dentre as diversas violações da qual a exclusão política também é expressão, tem crescido a reação à presença das mulheres nos espaços antes controlados, e ainda hegemonizados, por homens. Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que em 2022 o Brasil registrou sete casos de violência política a cada 30 dias (veja aqui). Tipificada como crime na Lei 14.192/2021, a violência política é caracterizada como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

No dia a dia, comportamentos muito comuns podem ser enquadrados como violência política. Ameaças verbais, físicas ou virtuais; interrupções frequentes; desqualificação; difamação pela condição de mulher cisgênera ou trans; divulgação de imagens íntimas; desvio de recursos de campanha eleitoral (usar mulheres como “laranjas” para driblar as exigências legais ou não repassar os valores estabelecidos em lei para o financiamento das campanhas); exclusão de debates, comissões e titularidade de representações parlamentares (lideranças ou relatorias); questionamentos à aparência física, modo de vestir ou sobre suas vidas privadas; manipulação psicológica que leva à estigmatização da mulher como “louca”; tratamento da mulher como um ser infantilizado ou incapaz; apropriação de projetos, ideias ou proposições, são formas de dificultar ou impedir o exercício político de mulheres. O autor pode ser denunciado por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (chamada gratuita e funcionamento 24 horas) ou delegacias.

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