Ato em Brasília: “Só 1% eu não aguento, quero ver os servidores no orçamento”

Servidores protestam em Brasília (Foto: Sinasefe).

Menos de 1%. É isso que representam os recursos reservados pelo governo Lula para o reajuste salarial, de benefícios ou reestruturações de carreiras dos servidores públicos federais do Executivo.

A ‘proposta’ apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos na mesa nacional de negociação, em resposta à pauta salarial das categorias, foi recebida com protestos pelas representações sindicais das entidades nacionais do setor.

Na manhã desta quarta-feira, a proposta foi repudiada na manifestação que os servidores realizaram na Esplanada dos Ministérios. “Só 1% eu não aguento, quero ver os servidores no orçamento”, foi a palavra de ordem que predominou, informa Fabiano dos Santos, ex-diretor do Sindicato e um dos coordenadores da federação nacional (Fenajufe).

Mesa geral de negociação

A rodada de negociação ocorreu na tarde da terça-feira, dia 29 de agosto de 2023, em Brasília. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, disse aos dirigentes sindicais que a proposta orçamentária reservou R$ 1,5 bilhão para o conjunto das demandas de recomposição salarial das categorias.

Sem entrar em detalhes, não descartou a possibilidade de alguma melhora em termos de recursos. Disse ainda que a intenção do governo é manter as negociações salariais abertas, mesmo após o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional, que deve ocorrer até quinta-feira (31). Uma proposta de calendário a mesa de negociação ficou de ser apresentada pelo Ministério na semana que vem.

“Esta proposta é uma ofensa aos servidores e servidoras públicas, categorias que prestam à população serviços essenciais como saúde, educação, transporte, ciência, tecnologia, justiça, segurança. Trabalhadores e trabalhadoras do SUS que perderam as suas vidas enfrentando a pandemia durante um governo genocida. Funcionários do Ibama e demais instituições que defendem as florestas ao lado dos povos indígenas contra os garimpeiros”, criticou a servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, que integra a diretoria do Sintrajud.

Manifestação em Brasília

“O tom do ato em Brasília foi de indignação, o que também se expressa em nota que o conjunto das entidades divulgou, inclusive já apontando a possibilidade de construção de um movimento grevista”, observa Fabiano. “Há uma evidente necessidade de mobilização do funcionalismo”, resume. Confira a íntegra da nota ao final deste texto.

Ana Luiza avalia que a proposta vai levantar a mobilização. “Tenho certeza que vamos responder com muita luta e unidade, organizando uma forte greve geral de todos os servidores públicos pela reposição dos nossos salários e direitos”, defende.

PJU

A proposta apresentada pelo governo na mesa geral de negociação em relação ao orçamento de 2024 não traz empecilho no ponto de vista formal e legal para a pauta dos servidores e servidoras do Poder Judiciário, de antecipação da parcela salarial de 2025, explica Fabiano. “Traz um desafio político a mais, mas a nossa reivindicação é muito consistente”, afirma.

As entidades sindicais da categoria reivindicam que sejam restabelecidos os prazos originais do STF para o reajuste aprovado no ano passado. Isto é, que seja antecipada a parcela de 2025, incorporando-a aos salários junto com a segunda parcela prevista para fevereiro de 2024.

Não há ainda uma resposta do STF sobre o prometido estudo técnico acerca da viabilidade orçamentária da reivindicação. O servidor Antonio Melquíades, o Melqui, da diretoria do Sintrajud, acredita ser possível viabilizar esta pauta, que já ganhou o apoio de alguns tribunais regionais.

Ele também se encontra em Brasília e está participando das articulações nos tribunais e no Congresso Nacional pela antecipação. “O que já sabemos é que os tribunais superiores estão trabalhando com recursos próprios para a antecipação”, observa, sem deixar de reafirmar a importância de participação e mobilização da categoria. Nesta tarde, Melqui também acompanhou a sessão do TCU onde estava previsto o julgamento da Representação sobre o pagamento concomitante da VPNI e GAE aos oficiais de justiça, um dia após a aprovação do PL 2342/2023, que garante a conquista — o que pode levar ao adiamento da discussão no Tribunal de contas. Os ministros decidiram adiar por 60 dias essa discussão para aguardar o desfecho da tramitação do projeto, que ainda vai à sanção presidencial.

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