Assembleia nesta quinta, 2: reajuste salarial, Resolução 514/TRF-3 e demandas no TRT-2 e TRE

Toda a categoria está chamada a participar da assembleia estadual que acontece nesta quinta-feira, 2 de junho, a partir das 19h30, em plataforma virtual para possibilitar a presença de servidores de todo o estado.

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A assembleia dá continuidade ao processo de organização da categoria nas mobilizações da campanha salarial e vai deliberar sobre a greve nacional marcada para 15 de junho. Também serão debatidas propostas para enfrentar os ataques ao teletrabalho e as compensações indevidas na Justiça Federal da 3ª Região e a redução do quadro padrão de pessoal nas varas trabalhistas. As reestruturações e dificuldades vividas pelos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral na preparação das eleições de outubro também estarão em pauta, em particular a reestruturação administrativa sem diálogo e a segurança de trabalhadores nos cartórios.

Está marcado ainda para o dia 15 um novo ato contra a Resolução PRES TRF-3 514/2022, que praticamente extingue o teletrabalho e o trabalho remoto. O Sindicato protocolou nesta segunda-feira a complementação da pauta de reivindicações da categoria (leia aqui).

Sem greve não haverá reajuste

A avaliação da diretoria do Sintrajud, desde o início da campanha salarial, é que sem uma forte greve nacional não haverá reajuste salarial neste ano. Os salários estão congelados pelo menos desde 2019, quando foi integralizada a última parcela da reposição parcial conquistada pela greve de 2015, e o governo vem se negando a abrir negociação com as categorias do funcionalismo.

No último dia 30, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto cortando R$ 8,2 bilhões das despesas orçamentárias previstas para este ano, sob a justificativa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda do teto de gastos (EC-95/2016). Em verdade, a medida mantém o orçamento liberado para as iniciativas do chamado “orçamento secreto”, esquema que alimenta a base aliada no Congresso Nacional com sustentação da liberação de emendas parlamentares sem transparência em ano eleitoral. O decreto de Bolsonaro dificulta ainda mais a recomposição salarial cobrada pelo funcionalismo desde janeiro deste ano, de, no mínimo, 19,99% (inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021).

Como reafirmaram os dirigentes do Sintrajud e da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro, nos atos realizados na manhã desta terça-feira em Brasília, sem mobilização os servidores podem amargar a continuidade do congelamento salarial. O Sindicato está presente mais uma vez na jornada de lutas realizada na capital federal, com uma caravana integrada por servidores da base e dirigentes da categoria.

A greve nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, indicada para o próximo dia 15 de junho, ganha mais importância diante da postura do governo. A iniciativa convocada pela Fenajufe (federação nacional) está em debate e preparação desde o último congresso nacional da categoria (leia mais aqui).

Outras categorias do serviço público federal já estão em greve por tempo indeterminado. Entre elas, servidores do Banco Central, do Tesouro Nacional e dos institutos federais do ensino básico, tecnológico e profissional. No INSS, uma greve de 62 dias garantiu um acordo que avançou em questões que o governo também negava, como a exigência de nível superior para ingresso nos cargos técnicos, a promessa de reconhecimento da carreira como típica de Estado e não desconto dos dias parados.

Confira a participação do Sintrajud nos atos em Brasília e o edital da assembleia, logo abaixo do player:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS(AS) TRABALHADORES(AS)DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD – 02/06/2022.

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo artigo 38, §2º, I e §3º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, às 19h30, em primeira convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos(as) associados(as) quites com a tesouraria e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á na modalidade eletrônica/virtual, considerando a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas necessárias para manter o isolamento social e evitar aglomerações. O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será disponibilizado aos(às) servidores(as) mediante o link: https://bit.ly/AGE_02062022

No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

PAUTA:

1) Campanha salarial e calendário de mobilização (indicativo de greve);

2) Informes das assembleias setoriais e de questões específicas dos ramos;

3) Outros assuntos de interesse da categoria.

São Paulo, 31 de maio de 2022.

Antonio dos Anjos Melquiades, Claudia Vilapiano Teodoro de Sousa e Fabiano dos Santos, coordenadores gerais SINTRAJUD/SP.

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