Atividade do Coletivo de Mulheres debateu direitos, participação política e assédio

Com o tema ‘Avanços e desafios à participação política das mulheres’, o Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis promoveu no último dia 24 de junho um debate na subsede da entidade em Santos. A luta contra o assédio moral e sexual e a preocupação com a participação das mulheres na disputa eleitoral do próximo ano estiveram na pauta.

A vereadora Débora Camilo (PSOL), de Santos, terceira mulher negra na história da cidade a fazer parte da Câmara de Vereadores, salientou que as mulheres são minoria na participação política no país. De acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 20% dos cargos eletivos.

A vereadora destacou que tem crescido a reação à presença das mulheres nos espaços anteriormente controlados, e ainda hegemonizados, por homens. Relatou ter sofrido violência política mesmo antes de ter assumido o cargo, algo que vem crescendo no país. “Ameaças verbais, físicas ou virtuais, interrupções de falas, desqualificação; difamação pela condição de mulher cisgênera ou trans, são algumas formas de dificultar ou impedir o exercício político de mulheres”, disse.

O debate ‘Avanços e desafios à participação política das mulheres’ também envolveu os homens. Foto: Marcela Mattos

Logo no início do mandato, devido à pressão e violência política, a vereadora pensou em renunciar ao cargo. Mas seguiu, segundo ela, buscando inspiração no exemplo das que vieram antes dela, como a vereadora assassinada no Rio de Janeiro, Marielle Franco. “Marielle, que é uma das nossas principais referências, tinha como um dos seus objetivos ajudar a impulsionar a representatividade das mulheres negras nos espaços de decisão. Não posso desistir”, recordou Débora.

Discussão foi conduzida por Débora Camilo (vereadora pelo PSOL em Santos) e Luciana Carneiro (diretora do Sindicato). Claudia Vilapiano, também diretora, mediou a atividade. Fotos: Marcela Mattos

Na Câmara dos Deputados elas são apenas 17,7% das 513 cadeiras. No Senado Federal, a bancada feminina tem 15 integrantes (18,5%) em 81. E esta legislatura tem a maior participação de mulheres na história do Congresso Nacional. Atualmente o Brasil ocupa o 131º lugar no ranking de 193 países atualizado mensalmente pela União Interparlamentar (conheça aqui). Nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, só Rio Grande do Norte e Pernambuco elegeram mulheres ao governo do estado em 2022.

“Temos de garantir a paridade de gênero no Congresso Nacional e nas assembleias. A lei que exigiu um mínimo de 30% de mulheres candidatas nas chapas foi importante, mas não suficiente”, protesta, destacando que não basta ser mulher. “Damares, por exemplo, não nos representou. O próximo ano é período de eleições, precisamos ocupar os cargos municipais”, finalizou, convocando as presentes a essa participação.

Luciana Carneiro defende a campanha permanente contra o assédio. Foto: Marcela Mattos

A diretora do Sintrajud e coordenadora do Coletivo de Mulheres Luciana Carneiro, que também debateu o tema, fez um retrospecto da participação feminina dos espaços políticos e referenciou o nome de Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos de trabalhadores domésticos no Brasil; a jornalista Patrícia Galvão (Pagu) e as mulheres que deram início ao processo que derivou na Revolução Russa, em 1917.

Luciana, que também é coordenadora da Federação Nacional (Fenajufe), citou o índice de desemprego entre as mulheres, que aumentou no primeiro ano da pandemia. Em 2020, 480 mil postos com carteira assinada foram perdidos, e mais de 462 mil eram ocupados por mulheres. Ou seja: mais de 96%, segundo análise dos dados do Ministério do Trabalho. “Muitas mais passaram a ocupar subempregos, empregos terceirizados e trabalhos autônomos, com menores salários, sem garantias sociais e mais precarizados”. Somado a esses problemas, há as jornadas triplas, que são responsáveis pela manutenção dos lares, cuidados com crianças, idosos e adoecidos.

A atividade ocorreu na Subsede, em Santos, no dia 24 de junho. Foto: Marcela Mattos

Com relação à ocupação aos cargos de comando no setor público, embora exista equidade de salários, os cargos de chefia ainda permanecem em sua maioria ocupados por homens. “Quando a gente vê os dados de mulheres em cargo de liderança, não as vemos nos cargos mais altos. Isso é necessário para a mudança do modelo mental. Sem estar nos cargos mais altos, não conseguimos fazer a influência da melhor forma”, observa Luciana.

No Poder Judiciário, a carreira conquistada pela categoria após uma das maiores greves da história da organização sindical possibilitou uma reversão no quadro majoritariamente masculino de chefias mesmo no funcionalismo público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2019, além de serem maioria na carreira, como na população, entre 2009 e 2018 “as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados do que os homens (56,8%), entretanto, o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupadas por mulheres nesse período” (conheça aqui a publicação).

“O objetivo das nossas atividades é fortalecer a formação das mulheres no combate a toda forma de opressão na sociedade”, ressalta, convidando a todas as colegas para participar das reuniões e demais atividades do grupo. Para ela, a atividade foi positiva, “pois estávamos presentes em todas as lutas, fomos protagonistas e queremos avançar seguindo ao lado dos homens, pois compreendemos que eles são importantes na luta contra as mazelas sociais.

Claudia Vilapiano, mediadora do debate, comenta o caso de capacitismo de Ribeirão e a aposentadoria compulsória do Juiz acusado de assédio sexual, Marcos Scalercio.

Assédio, Não!

Claudia Vilapiano, a diretora que coordenou a mesa, na oportunidade, disse que luta do Sindicato e da base contra o assédio moral e sexual nos espaços institucionais do Judiciário Federal em São Paulo vem repercutindo e dando voz às servidoras e aos servidores que denunciam os casos de abusos. Como o do servidor que sofreu pedido de disponibilização por parte do juiz presidente do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto e auxiliar da presidência do TRF-3, Paulo Arena Filho, sob alegação de inadequação à ‘exigência’ de aumento de produtividade. O Sintrajud já demandou apuração da conduta por ser este também um caso de assédio e capacitismo.

Sintrajud em manifestação contra o magistrado que pediu o afastamento de servidor com deficiência do JEF/Ribeirão. Foto: Marcela Mattos

Outro caso que o sindicato vem acompanhando foi o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar denúncias de assédio e importunação sexual feitas por uma servidora do TRT, uma advogada e uma estudante do cursinho Damásio contra o magistrado Marcos Scalercio, do TRT-2. O juiz foi aposentado de forma compulsória em processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O Sintrajud defende a revisão da Loman para que juízes possam receber penas mais duras em casos comprovados de assédio, importunação sexual e outros crimes, especialmente contra a dignidade humana. “Essa é, sem dúvida, uma vitória encampanda pelo Sindicato”, reforçou Claudia.

Coletivo Mara Helena dos Reis

Em 2019, o Coletivo Mara Helena dos Reis recebeu este nome em homenagem a uma colega da categoria e ex-diretora de base vítima de feminicídio. A campanha permanente do Coletivo é a luta contra o assédio moral e sexual (baixe aqui a cartilha). O Coletivo realiza atividades de formação, debates e outras ações como forma de reforçar a campanha permanente contra os abusos, e incentiva o ato de denunciar, sob garantia de sigilo. Se você foi ou está sendo vítima de assédio sexual e/ou moral, denuncie clicando aqui.

Assista aqui o vídeo da atividade ‘Avanços e desafios à participação política das mulheres’

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