Vitórias judiciais do Sintrajud aumentam expectativa dos oficiais pela IT da greve de 2015

Sindicato obteve decisões favoráveis ao pagamento da Indenização de Transporte para servidores do TRT e da JF.

Enquanto sofrem a pressão e o assédio das chefias para voltar ao expediente presencial, os oficiais de justiça da JF e da JT aguardam o pagamento da Indenização de Transporte (IT) referente ao período em que fizeram trabalho remoto para cumprir a quarentena imposta pela pandemia de covid-19.

O segmento agora também tem mais expectativa quanto ao recebimento da IT que deixou de ser paga durante a greve de 2015, quando a categoria conquistou sua mais recente reposição salarial. No início de agosto, uma ação movida pelo Sintrajud em favor dos oficiais do TRT saiu vitoriosa em primeira instância. Outra ação, para exigir o pagamento da Indenização de Transporte aos oficiais da JF, já teve decisão favorável na segunda instância, mas a União interpôs recurso no STJ.

“São vitórias importantes para os oficiais de justiça”, comentou o diretor do Sintrajud Marcos Trombeta, oficial lotado na Central Unificada de Mandados (Ceuni) da JF. “O Sindicato seguirá atuando em nível recursal para manter essas decisões”, afirmou.

Em ambas as ações, o Sindicato argumentou que o serviço foi compensado depois da greve. No TRT-2, a própria Corregedoria atestou que a compensação terminou antes do prazo fixado em uma Portaria do Tribunal, que era 30 de abril de 2017. Os oficiais participaram do movimento grevista de junho a setembro de 2015.

“Mobilização impactante”

Assembleias da greve de 2015 pararam a Avenida Paulista (Foto: Marcela Mattos)

A greve envolveu servidores do Judiciário Federal em quase todo o país e culminou com a aprovação da Lei 13.317/2016, que repôs parcialmente perdas inflacionárias acumuladas nos vencimentos da categoria ao longo de 10 anos. O reajuste foi dividido em oito parcelas semestrais, sendo que a última foi incorporada aos contracheques em janeiro do ano passado.

“Foi uma mobilização muito impactante e significativa, não só para os servidores do Judiciário Federal, mas para o conjunto dos servidores públicos”, lembrou Trombeta.

Luta por direitos

Em relação à IT que deixou de ser paga durante a quarentena cumprida neste ano, o diretor do Sintrajud disse que por deliberação da categoria o Sindicato atuará pelo pagamento da verba, “num primeiro momento no âmbito administrativo, mas depois também no âmbito judicial, se for necessário”.

Nesta semana foi protocolada também a ação judicial que cobra o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) na Justiça Federal. O processo de número 1052132-36.2020.4.01.3400 foi distribuído para a 3ª Vara Federal Cível da SJDF e demanda que sejam assegurados de forma imediata e constante máscaras, luvas, botas, óculos, vestimentas de proteção, álcool gel, face shield (protetores faciais de acrílico), sabão e água, além de outros
suprimentos de higiene e limpeza. Do contrário, o Sindicato pede deferimento à suspensão das diligências externas. Desde o início da quarentena estabelecida no estado, em março, os oficiais da Justiça Federal vinham realizando atividades externas para cumprimento de mandados urgentes. A partir de 27 de julho, as atividades foram retomadas nas centrais de mandados, mas os servidores não receberam os equipamentos de proteção.