TRT: Sindicato pressiona por mudança no fracionamento de férias

A diretoria do Sintrajud vai encaminhar novo requerimento para a Administração do TRT pedindo a limitação de períodos mínimos de cinco dias para gozo do direito de férias fracionadas. Apesar da reformulação do entendimento do CSJT, que suprimiu a limitação de três períodos mínimos de 10 dias, o entendimento do TRT-2 segue o mesmo.

O tema já havia sido pautado na última reunião com a presidente do TRT, em 16 de outubro, e voltou a ser discutido na reunião entre o Sindicato e o Diretor Geral da Administração, Paulo Jorge Peralta, que aconteceu na quarta-feira, 14.

Anteriormente o Sintrajud já havia questionado o critério estabelecido pela Administração com a Portaria GP 36/2016, que alterou o artigo 13º da Portaria 62/2015, excluindo a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos mínimos de sete dias. O TRT-2, no entanto, justificava manter a restrição do período de 10 dias em virtude do estabelecido pelo Conselho Superior. Mas o CSJT reformulou seu entendimento da questão, em sessão ocorrida no último dia 25 de setembro, posto que, a Lei 8.112/90 não prevê tal limitação.

Durante a reunião com o Sindicato, a presidente do TRT-2 afirmou não se opor a modificação. A reunião aconteceu antes da abertura do prazo para os servidores marcarem suas férias.

Teletrabalho

O Ato GP 56/2018, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Segunda Região, também foi debatido na reunião. O Sindicato tem assento na Comissão de Gestão do Teletrabalho e tem acompanhado a regulamentação do modelo de prestação das atividades funcionais.

Atendendo a parte da demanda do Sintrajud, a Administração retirou a exigência de percentual mínimo predeterminado de aumento de produtividade na resolução. Durante a reunião, o diretor geral afirmou que a Administração está acompanhando de perto para buscar garantir que não haja divergência quanto A aplicação do que está regulamentado no Ato.

A diretoria do Sintrajud orienta todos os servidores a procurar o Sindicato em casos de abusos no estabelecimento de metas, negligência, assédio ou lesão de direitos.  O Sindicato está à disposição para intervir e proteger os direitos da categoria.

Novas nomeações

No mesmo dia, os diretores do Sintrajud também estiveram reunidos com a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Denize Mota, para pedir agilidade nas nomeações do  último concurso, buscando preencher as vagas já autorizadas ainda este ano.  Segundo a diretora da SGP, não é possível fazer as nomeações porque o concurso ainda não foi concluído, tendo etapas em aberto  para o cargo de agentes de segurança.

Ainda segundo Denize Mota, outra dificuldade encontrada pelo Tribunal é o fato deste concurso ser o primeiro com vagas destinadas a cotas raciais, conforme a lei 12.990/2015 (20% das vagas são reservadas a afrodescendentes e população negra), e a Administração tem encontrado dificuldades para organizar a comissão avaliadora para heteroidentificação dos candidatos.

O Sindicato já protocolou requerimento, no último dia 9, pedindo a priorização do tema para que sejam garantidas as nomeações com agilidade.

Na oportunidade, também foi questionada a regulamentação do banco de horas. A diretora afirmou que o Tribunal trabalha parasolucionar os problemas operacionais para computar o banco de horas dos servidores,  conforme o regulamento no  Ato GP Nº 39/2018.