TRT-2: Nova gestão assume compromisso de manter diálogo institucional

A diretoria do Sintrajud foi recebida nesta terça-feira (16 de outubro) pela nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, que tomou posse no dia 1º deste mês. Na reunião foram tratados diversos temas de interesse da categoria e estabelecido o compromisso de preservação do diálogo institucional regular.

Perguntada sobre a continuidade do calendário mensal de interlocução com o Sindicato, a desembargadora comprometeu-se a receber a entidade “sempre que for necessário, sem deixar passar muito tempo”, entre uma reunião e outra. Para a direção do Sintrajud, o espaço de discussão interinstitucional conquistado na gestão passada mostrou-se importante porque evita represar muitas demandas e problemas administrativos que prejudicam o desenvolvimento do trabalho e podem acarretar em assédio moral ou outras violações de direitos.

Participaram da reunião os diretores do Sindicato e servidores do Tribunal Henrique Sales Costa, Inês Leal de Castro, Lynira Rodrigues Sardinha e Tarcísio Ferreira. Além do advogado e coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, César Lignelli.

Teletrabalho

Entre os temas urgentes, foram apresentadas à presidente as preocupações com a minuta de regulamentação do teletrabalho aprovada por maioria na Comissão de Gestão, onde o Sintrajud ocupa um assento. A proposta da Comissão de que seja estabelecido no Regional um aumento de 15% da produtividade a ser cobrada dos servidores que aceitarem o regime de trabalho à distância foi o principal ponto questionado.

Os dirigentes ressaltaram que as regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho não preveem metas fixas de rendimento extra. Também foi referido que a legislação veda distinções de formas de trabalho para pessoas com o mesmo cargo.

A presidente do Tribunal afirmou que está “analisando o que já existe em outros tribunais e nos tribunais superiores”, e se declarou aberta a dialogar com o Sindicato antes de concluída a regulamentação. Ficou estabelecido que o Sintrajud encaminhará requerimento apontando as principais preocupações em relação ao tema.

A diretoria do Sindicato destaca que o aumento de produtividade resultará em diminuição relativa dos vencimentos, em virtude do fato de o trabalhador ter que desenvolver mais tarefas do que os colegas nas unidades físicas recebendo o mesmo salário. O Sindicato cobra ainda políticas de prevenção e promoção à saúde dos servidores. A entidade também questiona o impedimento de pleitear ingresso no teletrabalho para quem está em estágio probatório ou tenha sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.

Saúde

Na reunião também foi demandado seguir os debates sobre a viabilidade de implantar a autogestão em assistência à saúde no Tribunal. A presidente reconheceu a necessidade da discussão e declarou que “a autogestão pode ser a nossa saída, mas precisamos de substrato técnico” para avançar nesse sentido.

“Temos que procurar uma saída, que tem que ser buscada em conjunto com as entidades de classe”, afirmou ainda a desembargadora ao mencionar as dificuldades de negociação do atual contrato de prestação de assistência em saúde.

O Sindicato encaminhará à Administração levantamentos sobre o modelo, e voltará a solicitar que seja criada uma comissão intersetorial de estudos para construir um projeto de autogestão em saúde no Regional. A presidente comprometeu-se a analisar as propostas e cogitou a possibilidade de promover audiências públicas sobre a questão, após diálogo com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2).

Em agosto deste ano o Sintrajud realizou o primeiro seminário sobre o tema, em parceria com a Amatra, a Escola Judicial da 2ª Região e o próprio Tribunal. O evento foi acompanhado pela desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, atual vice-presidente administrativa do TRT-2.

Ainda em relação aos direitos de saúde dos servidores, o Sindicato ressaltou as reclamações constantes sobre a metodologia de atendimento no Setor Médico. A presidente reconheceu que “não é mesmo novidade [esse problema]” e afirmou que “é um ponto crucial para a administração” o bom atendimento aos servidores e magistrados adoecidos. “Quem está doente, vai ao Setor Médico e não recebe um atendimento razoável é automaticamente colocado à margem de tudo”, declarou. Ela disse já ter se reunido com a equipe responsável pelo setor e que planeja retomar “práticas abandonadas”, como o acompanhamento das decisões médicas pelos profissionais da Assistência Social e Psicologia.

Os dirigentes do Sindicato ressaltaram o não reconhecimento de licenças asseguradas em lei, e a presidente comprometeu-se com o estabelecimento de critérios objetivos nesse sentido.

Foi apontado ainda que as restrições orçamentárias potencializadas pela Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos até 2036) dificultam ainda mais necessária ampliação do quadro de funcionários, o que também impacta a saúde dos servidores. “Com a Emenda 95 a situação fica mais difícil, por isso é tão importante revogá-la”, pontuou a diretora Lynira Rodrigues Sardinha, servidora da JT em Cubatão.

Oficiais de Justiça

Na reunião também foi tratado o Ato GP 05/2017 – que deslocou oficiais de justiça para varas, esvaziando a Central de Mandados e criando distorções no serviço. “A avaliação do ato, feita pelos oficiais e pelo Sindicato, é negativa. Pelo conteúdo da norma, que gerou distorções, e pela forma como o debate não foi feito, o que levou inclusive a uma greve”, mencionou o diretor Tarcisio Ferreira, servidor do Tribunal lotado no Fórum Ruy Barbosa.

A presidente reconheceu que é necessário “pontuar todos os itens [da regulamentação] que não deram certo e verificar como podemos rever, conversando com o Sindicato e a Associação”. Os dirigentes do Sintrajud, entre eles a diretora Inês Leal de Castro, que trabalha na Central Mandados, frisaram que o Sindicato tem atuado em parceria com os oficiais para resolver essa questão.

Fracionamento de férias

Os dirigentes reforçaram que o Sindicato voltou a requerer administrativamente que seja suprimida a limitação de períodos mínimos de 10 dias para gozo do direito a férias fracionadas. A Lei 8.112/90 não prevê tal critério e o CSJT reformulou seu entendimento da questão, em sessão ocorrida no último dia 25 de setembro.

Anteriormente o Sintrajud já havia questionado o critério estabelecido pela Administração com a Portaria GP 36/2016, que alterou o artigo 13º da Portaria 62/2015, excluindo a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos mínimos de sete dias. O TRT-2, no entanto, justificava manter a restrição em virtude do estabelecido pelo Conselho Superior.

A presidente afirmou que “chegando aqui [o requerimento] vamos despachar rápido”.

Assédio moral e sexual

Também foi debatida na reunião a necessidade de estabelecimento de uma política institucional de combate ao assédio moral e sexual no âmbito do TRT-2. A presidente disse que estuda constituir um comitê para discutir a formulação de políticas de enfrentamento às duas práticas. E ressaltou que é necessário abordar os problemas também sob as perspectivas de gênero, raça e etnia, respeito às pessoas com deficiência e combate à intolerância religiosa.

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