TRT-2: Sintrajud cobra esclarecimento sobre custeio de saúde de juízes

Ato no TRT-2, em 26 de junho, dia em que foi adiado o julgamento de Proad do Sindicato contra alta do plano de saúde

O Sintrajud questionou o TRT-2, em requerimento, quanto à transparência no Tribunal. Requereu especialmente a divulgação de possíveis tabelas do benefício diferenciado em favor de magistrados e magistradas, sua forma e critério, a data de implementação e de efeitos financeiros, caso tenha havido pagamento retroativo; valor per capita para cada juiz e se o valor diferenciado aos juízes está sendo custeado com a dotação da ação orçamentária “2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes”.

O requerimento, enviado em 24 de julho, se vale da informação de que o benefício diferenciado para os juízes já teria sido implementado, embora não haja informação publicada sobre a sistemática de pagamento, denuncia o Sindicato. Até o envio do requerimento, as Portarias GP nº 32/2018 e GP nº 39/2018, que regulamentam o plano de saúde e o auxílio-saúde igualmente para magistrados e servidores permaneciam vigentes, e as tabelas disponíveis para consulta na intranet ainda são as mesmas para ambos os segmentos. “Em suma, não há nenhuma informação pública, nem mesmo na intranet, sobre a partir de quando ou sob que forma estaria sendo pago o benefício diferenciado em favor dos magistrados, nem o valor para tanto dispendido. A única informação de que se tem conhecimento é o Ofício Circular nº 7/2023/GP, dirigido especificamente aos magistrados, informando genericamente, no início deste ano, sobre o critério aprovado pelo Órgão Especial, mas sem qualquer detalhamento adicional”, diz o documento.

O Sindicato também solicita o detalhamento das razões da redução da tabela de subsídio e auxílio-saúde aos servidores a partir de janeiro de 2023, tendo em vista que o valor anterior, embora não tenha sido divulgada tabela, fora implementado com efeitos a partir de julho de 2022.

“Se o TRT da 2ª Região solicitou suplementação orçamentária em 2022 para cumprir em favor dos magistrados a decisão do PROAD nº 54450/2021, significa que o orçamento então vigente era insuficiente para a implementação da medida tal como aprovada. O custo do benefício sob o novo formato seria superior ao valor dispendido até então, sob a regra anterior. O Tribunal inclusive especificou quanto seria necessário para cobrir a “nova” despesa. Na execução orçamentária de 2023, verifica-se que até o momento a dotação destinada à assistência médica ainda é a mesma inicialmente aprovada na lei orçamentária, sem suplementação. Ora, se o orçamento tem a mesma base em valores per capita, indistintamente, e é constituído de rubrica única para todos, pode-se assim supor que, além da diferenciação em si mesma já questionada, o orçamento para pagar o benefício superior aoss magistrados está sendo retirado do benefício que deveria ser destinado aos servidores”, questiona o documento.

O Sintrajud está promovendo um abaixo-assinado para cobrar da presidência do TRT-2 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) isonomia no custeio da saúde entre juízes e servidores. Acesse o abaixo-assinado por isonomia na assistência à saúde no TRT-2 aqui.

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