TRT-2: Sindicato cobra restituição de subsídio a ‘saúde’ e suspensão de reabertura


20/11/2020 - Luciana Araujo
Execução orçamentária possibilita o reajuste e Tribunal tem obrigação legal com a garantia de assistência à saúde de servidores e magistrados; reunião com o CSJT acontece no dia 27.

Desde a última segunda-feira (16 de novembro), quando a prévia salarial no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região revelou que, sem qualquer aviso prévio, servidores e servidoras vão perder até R$ 2 mil nos vencimentos deste mês, o Sintrajud vem atuando para reverter a situação. A razão da redução salarial é o corte do subsídio que vinha sendo assegurado pelo TRT ao custeio da assistência em saúde.

O assessor econômico do Sindicato, Washington Moura, voltou a se debruçar sobre a execução orçamentária do Regional e preparou longo estudo demonstrando que, até 26 de outubro, foram liquidados R$ 187,7 milhões (56,83%) da rubrica Outras Despesas Correntes, o que resulta num saldo de R$ 83,8 milhões, já previstos os gastos até o final deste exercício. O economista ressalta, inclusive, que o valor médio pago atualmente (R$ 215,00) deveria ser de R$ 254,75.

Com base na comprovada sobra orçamentária e no absurdo corte salarial, o Sindicato solicitou reunião emergencial com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que foi agendada para o dia 27 deste mês.

Também foi requerido ao Regional anulação do corte do subsídio para os planos de saúde e auxílio saúde dos servidores desse Tribunal, mantendo-o no patamar anteriormente praticado e com devolução de valores descontados dos salários dos servidores. Também foi solicitado acesso às cópias de todos os documentos enviados ao Conselho e respostas do órgão, além de providências para remanejar recursos orçamentários para a assistência médica de servidores, dependentes e agregados.

O requerimento do Sindicato ressalta a obrigação legal do Tribunal com a assistência à saúde dos servidores, como determina a Lei 8.112/1990, e a economia de recursos que o Regional teve com o fechamento das unidades judiciárias durante a pandemia.

“É uma situação absurda. O Tribunal está economizando, não só o nosso Regional mas a Justiça do Trabalho como um todo, com o teletrabalho na pandemia, e não é possível que não possam ter uma decisão, que é política, de remanejar verbas, de modo a que nós trabalhadores não tenhamos esse desconto, uma perda salarial no meio de uma pandemia. E depois de termos aumento de gastos pessoais para manter o Tribunal funcionando de nossas casas, com internet, luz, telefone, e de parte dos colegas já ter tido uma perda salarial recente com a reestruturação das funções comissionadas de assistente de juiz”, ressaltou o servidor do TRT-2 e dirigente do Sindicato Henrique Sales Costa.

Até o momento, ao menos os TRTs 4 (Rio Grande do Sul) 13 (Paraíba) suspenderam as atividades em razão do aumento da contaminação pelo novo coronavírus. O TRT-1 (Rio de Janeiro) adiou para o dia 30 a próxima etapa do programa de reabertura gradual. O CSJT também prorrogou por tempo indeterminado o Ato 11/GCGJT, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que suspendeu a realização de audiências e sessões e os atendimentos presenciais.

A vida acima das metas

Outro requerimento protocolado pelo Sindicato refere-se à suspensão do processo de reabertura das unidades judiciárias. Diante do Decreto 65.295, do governo João Doria, que prorrogou a quarentena no estado até 16 de dezembro, todos os tribunais do estado serão demandados a rever suas políticas de exposição de servidores, magistrados e jurisdicionados.

No TRT-2 está programada nova fase de abertura a partir deste dia 23, e o Sindicato demanda que a administração não avance nesse sentido.

“Também consideramos que não é possível que o TRT não se sensibilize com a situação da pandemia, com o próprio governo do estado prorrogando a quarentena, e mantenha o plano de reabertura. Já pelo menos três TRTs decidiram pela suspensão do expediente a partir de segunda em razão do aumento da contaminação”, criticou Henrique.

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