TRT-2: Orientações jurídicas, sala virtual e edital da assembleia da greve destes dias 30 e 31

Após a forte mobilização do dia 23 de janeiro e a resposta negativa da presidente do Tribunal ao pedido de retomada imediata dos valores do custeio da assistência à saúde praticados entre setembro e dezembro do ano passado, a categoria vai parar novamente nesta terça e quarta-feiras (30 e 31 de janeiro).

Na quarta, às 13h, a direção do Sintrajud convoca todas e todos à sede do TRT-2 (Rua da Consolação, 1272) para o segundo ato da greve. Na sequência, haverá uma nova assembleia (confira o edital abaixo) e uma reunião com a presidente do Tribunal.

A diretoria do Sindicato reforça a importância da presença no ato, e que serão reembolsadas as despesas de transporte, além de custeada uma van da Baixada Santista para a manifestação. Para quem não puder estar presente fisicamente, haverá uma sala virtual para participação no ato e na assembleia extraordinária que será realizada também. Acesse aqui a sala virtual para participar do ato e da assembleia.

A administração do TRT-2 é a única responsável por essa situação, ao criar uma distinção entre juízes e servidores desde 2022 e ainda reduzir em 25% o custeio para os servidores. Além da insegurança financeira causada com a possibilidade de novos cortes.

A presidência afirmou em nota que decidiu reduzir o valor custeado para servidores “para que, na hipótese de não haver suplementação de orçamento, haja margem para absorver os aumentos e variações”. Um acinte diante dos montantes liberados aos magistrados em dezembro e à hipótese de novo reajuste do benefício para juízes em fevereiro, o que o Sintrajud questiona. “O orçamento é um só, as vidas têm o mesmo valor, não aceitamos ser tratados como sobra orçamentária”, destaca a diretoria do Sindicato.

As paralisações e greves são um direito constitucional assegurado aos servidores públicos, e o Jurídico do Sindicato já comunicou a decisão da última assembleia, com ampla participação da categoria, de que os trabalhadores e trabalhadoras do TRT-2 vão cruzar os braços por48 horas.

Orientações para participar da greve nestes dias 30 e 31 de janeiro:

• Avise sua chefia imediata de que está aderindo à greve de 48 horas, já formalizada pelo Sintrajud junto à administração;

• Assine a lista de adesão à greve (clique aqui, a partir de zero hora deste dia 30) — ela é a forma de comprovar o exercício de seu direito constitucional. Aqui você acessa a lista de adesão do dia 31 de janeiro. ATENÇÃO! É necessário preencher as duas listas!

• Se está em trabalho remoto, desconecte-se (não acesse o PJe, balcão virtual, nem responda mensagens de WhatsApp ou e-mail sobre questões do trabalho). E se estiver no regime presencial, vá até o átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para realizarmos um ato robusto e dialogarmos com a sociedade sobre as injustiças que vêm sendo cometidas na Justiça do Trabalho;

• Se por algum motivo não puder comparecer ao ato presencialmente, acesse clicando aqui a sala virtual e reforce a nossa luta;

• O direito de greve dos servidores públicos está garantido pela Constituição (art. 37, inc. VII);

• Quem está em estágio probatório também tem o direito de participar da greve;

• O STF decidiu em 2016 pela constitucionalidade do desconto dos dias parados, mas os servidores não devem se intimidar com pressões e ameaças, pois durante o período de greve o empregador não pode fazer exigências;

• Não podem ocorrer demissões: a proibição consta do parágrafo único do art. 14 da Lei 7783/89. Além disso, a Súmula 316 do STF deixa claro que A SIMPLES ADESÃO À GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE e que “é vedado à Administração adotar meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

• Se houver pressão das chefias para comparecimento ao trabalho ou realização de tarefas em modo remoto, o departamento Jurídico do Sindicato deve ser imediatamente acionado pelo telefone (11) 3222-5833 ou pelo e-mail [email protected].

Assista e compartilhe também as orientações do advogado César Lignelli em vídeo:

 

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Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajud/SP – 31/01/2024

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo artigo 38, §2º, I e §3º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Trabalhista da 2ª Região, pertencentes à sua base de representação, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31/01/2024 às 13h (treze horas), em primeira convocação e, em segunda convocação, às 13h30 (treze horas e trinta minutos), com qualquer número, para deliberar sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á na modalidade PRESENCIAL no Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, situado na Rua da Consolação, n.º 1272, Centro/SP.

Pauta:
AVALIAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DOS DIAS 30 e 31/01/2024, BEM COMO DESDOBRAMENTOS DA CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE E EQUIPARAÇÃO DO BENEFÍCIO AO VALOR PRATICADO AOS MAGISTRADOS;
DELIBERAÇÃO SOBRE GREVE.

São Paulo, 29 de janeiro de 2024.

Diretoria Executiva Sintrajud/SP

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