TRT-2 e TRE-SP apoiam antecipação do reajuste; Marisa Santos segue em silêncio

A diretoria do Sindicato, fortalecendo a campanha da federação nacional da categoria (Fenajufe), solicitou a todas as administrações regionais manifestação em defesa da preservação econômica da conquista da categoria, sob a forma da antecipação da parcela prevista para ser incorporada somente em fevereiro de 2025. A entidade também demandou que o posicionamento fosse encaminhado formalmente à presidência do Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar a antecipação para fevereiro de 2024, e que os regionais fizessem gestões junto ao STF para buscar o atendimento do pedido.

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e o desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atenderam à reivindicação da entidade. Já a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos, não se manifestou até a publicação deste texto.

Diversos regionais têm se manifestado favoravelmente à antecipação da parcela da recomposição salarial da categoria, pleito que também foi apresentado ao Supremo pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) para os juízes trabalhistas.

Galizia referiu-se ao pleito como “direito” e “ação essencial à manutenção das condições básicas para a retenção de talentos e a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, lembrando ainda que a última recomposição parcial de perdas acumuladas se dera seis anos antes.

O presidente do TRE-SP reconheceu ainda que “tem havido uma queda da renda real dos servidores, pois, como visto, sua renda nominal não tem sido objeto de atualização nos últimos anos e como mencionado acima, a inflação acumulada no período já se aproxima dos 35%”. E ressaltou também que “há viabilidade orçamentária” e que o próprio STF justificou a apresentação do projeto de lei que atendeu parcialmente ao pleito de recomposição salarial da categoria pela “queda de renda real dos servidores e servidoras”.

Para a diretoria do Sintrajud, este reconhecimento reforça também o pleito da categoria por mais verbas para a assistência em saúde, que será tema de ato neste dia 21 (quinta-feira), nos fóruns trabalhistas Ruy Barbosa e da Praia Grande, às 13h30. Assim como a demanda pela contratação de um plano de saúde por parte do TRE-SP e a necessidade de maior participação da administração da Terceira Região no custeio dos planos que atendem os servidores e servidoras. Os reajustes exorbitantes dos planos de saúde geridos pela Unimed Seguros para trabalhadores e trabalhadoras lotados na sede do Tribunal e na Justiça Federal da capital e outras 15 cidades, assim como dos planos administrados pela HapVida no TRT-2, comeram parte do ganho salarial da categoria. E no caso do TRT-2 ainda houve quebra da isonomia na distribuição orçamentária entre juízes e servidores.

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