TRT-2: CSJT libera verbas para ‘saúde’, Sindicato volta a cobrar e DG anuncia alívio no impacto dos reajustes do contrato

Da esq. para a dir: Fabiano dos Santos, Ismael Souza, Camila Oliveira, o diretor-geral – Rômulo Araújo – e Tarcisio Ferreira (Foto: Arquivo Sintrajud).

Após meses de cobranças por parte do Sindicato, com a apresentação de estudos que demonstravam sobra orçamentária de mais de R$ 1 bilhão na Justiça do Trabalho em nível nacional, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho liberou novos créditos suplementares para assistência médica no último dia 12.

Em reunião com o diretor-geral do TRT-2 na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, o Sindicato voltou a cobrar a ampliação da participação do Regional no custeio do plano de saúde e a retomada da isonomia de tratamento para servidores e magistrados, além do detalhamento da aplicação das verbas suplementares.

Rômulo Araújo informou que o Tribunal deve elevar o subsídio ao plano e o auxílio-saúde no mês de dezembro, além de ressarcir valores de meses anteriores. Os cálculos ainda estão em elaboração, mas segundo o diretor-geral deverá ser possível reduzir o impacto para os servidores e as servidoras num período de quatro meses.

Participaram da reunião os dirigentes Camila Oliveira e Ismael Souza, o diretor da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos e o ex-diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

O CSJT liberou no dia 12 mais R$ 10,5 milhões de créditos suplementares para assistência médica e odontológica no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No último dia 28 de novembro já tinham sido autorizados créditos e remanejamentos orçamentários no valor de R$ 6.748.500,00 para a assistência em saúde no Regional.

A categoria cobra que o TRT-2 absorva o impacto do elevado preço do plano saúde. E que haja um efetivo reajuste do benefício, visto que os R$ 546,00 per capita (base para o cálculo do orçamento) anunciados pelo Conselho com o Ato CSJT.GP.SG.SEOFI 129 já estão sendo aplicados desde julho de 2022.

Luta histórica

Há anos o Sindicato demanda o uso das sobras orçamentárias para amenizar as perdas econômicas acumuladas pela categoria com o congelamento salarial imposto no governo Bolsonaro e as subsequentes altas dos contratos dos planos de saúde, que têm sido repassadas aos trabalhadores porque a participação do Regional no custeio permanece insuficiente.

“Seguimos cobrando transparência, reajuste do valor subsidiado e do auxílio-saúde e isonomia para juízes e servidores porque a nossa saúde não vale menos que a dos magistrados, nossos salários são menores e há orçamento para atender à demanda”, destaca Camila Oliveira.

“A demanda histórica e permanente do Sindicato por mais investimentos na assistência em saúde ganhou mais peso com a última mudança contratual do plano, que significou um preço exorbitante, e a política do Tribunal de estipular benefícios diferenciados para a magistratura”, ressalta Tarcisio Ferreira.

Em manifestação datada de 14 de novembro, em resposta a cobrança feita pelo Sintrajud para uso das sobras orçamentárias em benefício da categoria, o Tribunal chegou a alegar que não era possível falar em sobras orçamentárias para a saúde. E a presidente do TRT-2 não se manifestou nesta oportunidade sobre a suplementação que já havia sido aprovada para o Regional.

Conquista da luta

(Foto: Valcir Araújo)

A direção do Sintrajud lembra que, com os estudos econômicos do economista Washington Moura, que demonstravam a projeção de saldos orçamentários expressivos, se reuniu com os presidentes do TRT-2 e do CSJT para cobrar atendimento à necessidade da categoria.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes, recebeu o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades em 18 de outubro para debater os estudos. À época, a margem orçamentária já era estimada em R$ 1,1 bilhão.

Com a atualização das análises da execução orçamentária, o saldo projetado por Washington com base nos dados de 4 de dezembro na Justiça do Trabalho em nível nacional era de mais de 1/3 do orçamento (35,95%) disponível, o que garante condições de assegurar créditos suplementares substanciais para assistência médica e odontológica e demais reivindicações da categoria.

Autogestão

Os dirigentes da categoria voltaram a ressaltar a necessidade de retomar no Tribunal a discussão sobre o modelo de autogestão em saúde, como possível alternativa à concentração dos planos e ao estrangulamento cada vez maior dos orçamentos familiares com os preços. A queda na qualidade do serviço prestado pelas operadoras privadas também tem resultado na saída de muitas pessoas do plano contratado pelo Tribunal.

Antecipação do 13º

Na reunião, os representantes da categoria ainda questionaram ao diretor-geral sobre a previsão de pagamento da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2024. Com a mudança no sistema de informações de férias e a normativa informando que o pagamento da primeira parcela em janeiro — como historicamente servidores e servidoras que gozam férias neste mês recebiam — estaria condicionado à disponibilidade orçamentária, muitas pessoas ficaram em dúvida sobre qual será o procedimento do Tribunal no próximo ano.

Rômulo confirmou que as pessoas com férias marcadas para janeiro receberão a primeira parcela do 13º em dezembro, e todo o restante do efetivo de trabalhadores e trabalhadoras da 2ª Região vão receber a verba em janeiro.

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