TRT-2 continua sem solução para corte na ‘saúde’ e greve de 29/2 e 1/3 ganha mais importância

Servidoras e servidores ao final da assembleia do último dia 21 de fevereiro (Foto: Cláudio Cammarota).

Em audiência com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na tarde desta sexta-feira, 23 de fevereiro, dirigentes do Sindicato voltaram a cobrar um posicionamento sobre as pautas da categoria. São elas: retomada do custeio de 84% do valor plano básico (valores praticados entre setembro e dezembro de 2023) e da isonomia na distribuição dos valores da rubrica Assistência Médica e Odontológica entre magistrados e servidores.

Após uma hora de reunião, convocada pela magistrada, o único compromisso assumido pela presidente foi demandar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho suplementação orçamentária para a assistência em saúde no Regional no início da próxima semana.

A direção do Sintrajud ressalta que é possível solucionar o impasse e insiste que não pode seguir valendo o critério de que só é possível fazer remanejamentos orçamentários quando é para os juízes.

Em 2023, quando da mobilização dos servidores e servidoras no Tribunal Regional Federal da 3º Região, o remanejamento orçamentário e pedido de mais dotação permitiram minorar os impactos do reajuste do plano de saúde. O TRF-3, por demanda do Sintrajud, analisou as possibilidades de remanejamento do orçamento próprio e o Conselho da Justiça Federal aprovou a mudança de valores entre as rubricas do Tribunal e uma suplementação para viabilizar a devolução de valores descontados da categoria.

Não houve por parte da presidente do TRT-2 manifestação explícita sobre buscar garantir o atendimento aos pleitos da categoria. Mas o compromisso de pedir aumento da dotação orçamentária é visto pela diretoria do Sindicato como resultado da mobilização.

Só a luta conquista

Em janeiro deste ano, a redução do auxílio foi imposta sem aviso prévio. Depois a presidente disse que não havia o que fazer, e só após a terceira paralisação dispôs-se ao avanço insuficiente de custear 70% do valor do plano básico pelo Tribunal.

No início da conversa desta sexta, a desembargadora tinha feito questão de afirmar: “Eu não tenho como atender nenhuma das reivindicações. Nem para chegar aos 84% [do custeio do plano básico] nem para aprovar os 6% [estendendo o piso do juiz substituto aos servidores, como o Sintrajud demanda desde 2022].”

A desembargadora Beatriz disse ainda ter dialogado com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, e no Coleprecor (Colégio de Presidentes (as) e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho) sobre o tema. Também afirmou ter oficiado ao CSJT, mas ainda não ter resposta do Conselho.

Beatriz de Lima Pereira pontuou também considerar “descabido” que a categoria cobre o direito à isonomia durante o ato do próximo dia 28, em defesa das competências da Justiça do Trabalho. A última assembleia da categoria entendeu que o ataque à saúde dos servidores é também um ataque ao Judiciário Trabalhista em sua essência.

O Sintrajud está construindo junto com entidades da advocacia e da magistratura o ato.

A presidente chegou a afirmar que, a partir da próxima semana, se posicionaria exigindo percentual mínimo de funcionamento do Tribunal durante as paralisações da categoria e que analisaria a possibilidade de desconto de ponto. Quando os representantes do Sindicato apontaram que isso seria uma retaliação não determinada no ordenamento jurídico, disse que vai estudar a questão dos descontos.

Participaram da reunião, pelo Sindicato, os diretores Isabella Leal e Ismael Souza, o ex-diretor Tarcisio Ferreira e o advogado César Lignelli.

Todos à greve na semana que vem

Para fazer a negociação avançar de fato, é fundamental a participação de toda a categoria na greve dos dias 29 de fevereiro e 1° de março, quando será realizada nova assembleia e ato durante a abertura do Ano Letivo da Ejud-2, com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda. A conquista de todas e todos depende da participação de cada um e cada uma.

* Texto atualizado às 22h59 para inclusão do parágrafo sobre o TRF.

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