Enquanto usa a máquina pública para comprar apoio parlamentar e se manter no governo, o presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados encaminham reformas que podem levar ao maior retrocesso em direitos previdenciários, trabalhistas e sociais da história do país.
Os serviços públicos e os servidores são alvos preferenciais desse desmonte.
No Judiciário, Temer tem o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para implementar seu projeto. Reformas administrativas, aumentos extorsivos nas mensalidades dos planos de saúde, congelamento de benefícios e de nomeações já são sentidos pelos servidores, ameaçando até a reposição salarial conquistada após quase uma década de lutas.
A presidente do STF, Carmem Lúcia; o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, lideram no Judiciário o “ajuste”, com a retirada de projetos que previam criação de cargos, o congelamento dos orçamentos dos tribunais, a suspensão de concursos públicos e a priorização de “investimentos” que não contemplam as necessidades dos servidores.
A reação a esses ataques vai exigir dos servidores do Judiciário não apenas a disposição de luta, como também a articulação com outras categorias do funcionalismo público e um esforço para esclarecer a população sobre o que está em jogo na atual conjuntura. Foi nessa direção que apontaram as discussões na reunião ampliada do Fonasefe (veja matéria aqui).
Veja algumas das principais medidas do governo Temer para retirar direitos do funcionalismo:
Programa de Demissão Voluntária: Medida Provisória já assinada por Temer pretende desligar, na primeira etapa, 5 mil servidores do Executivo federal. A adesão ao plano começa ainda neste ano e os primeiros cortes ocorrem em 2018. Outras demissões estão previstas até 2022.
Licença sem remuneração: a mesma MP cria a licença não remunerada para os servidores, meio caminho para tirar o emprego de outra grande parte do funcionalismo.
Fim da estabilidade: o Senado vai discutir nas próximas semanas projeto de lei que cria a demissão por “insuficiência de desempenho”, bastando para isso a avaliação do superior imediato. É mais um instrumento para a perseguição, o assédio moral e a precarização do serviço público.
Reajuste zero em 2018: as parcelas de reajustes salariais que servidores do Executivo conquistaram para o próximo ano serão adiadas, em desrespeito ao que foi negociado com as categorias e às próprias leis salariais aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo governo. Estão nessa situação auditores fiscais, servidores do Banco Central, militares, policiais federais e policiais rodoviários federais, entre outros.
Reforma da Previdência e aumento da contribuição previdenciária: o governo quer aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% – na prática, uma redução salarial, que já foi aplicada aos servidores estaduais do RJ, por exemplo. Outro objetivo é retomar a votação da reforma da Previdência (PEC 287), podendo começar pelos servidores públicos.
Cortes no orçamento: para satisfazer os credores da dívida pública – banqueiros e grandes empresários – o governo Temer vem tirando recursos de serviços essenciais à população, da emissão de passaporte ao fornecimento de remédios. A emenda constitucional do teto de gastos, aprovada no ano passado, congela as despesas pelos próximos 20 anos.
Terceirização de serviços públicos: a aprovação da lei da terceirização irrestrita, em março, e da reforma trabalhista, em julho, abriu caminho para a terceirização dos serviços públicos, inclusive no Judiciário.
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