TRF/JF: Assembleia setorial discute horário de funcionamento e condições de trabalho no Tribunal, na quinta (9)

O Sintrajud convida servidoras e servidores do TRF e JF para participar da Assembleia setorial nesta quinta-feira, 9 de março, e debater iniciativas a respeito das alterações no horário de funcionamento e condições de trabalho no Tribunal. A atividade será às 19h30, por videoconferência.

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Habituados com o horário de funcionamento das 9h às 19h há pelo menos uma década, servidores receberam com indignação a publicação da Resolução PRES 575/2023, que altera o horário de funcionamento no Tribunal, limitando a jornada de trabalho das 12h às 19h e de atendimento ao público das 13h às 19h.

Desde sua publicação, em 14 de fevereiro, a categoria relata ansiedade e insegurança com a mudança. Muitos servidores, com horários já definidos entre trabalho, afazeres cotidianos, rotina com filhos e estudos, em busca por maior qualificação, não sabem como reorganizarão suas vidas para se adaptar à forçosa alteração.

Para o Sintrajud, a Resolução se tornou mais um exemplo de como a publicação de normativos, sem o devido diálogo com a categoria, vem atacando direitos e bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho. O assunto foi tema de reunião com o Diretor do Foro no dia 1º de março.

O Sindicato convoca os servidores a participarem da setorial, relembrando que a luta coletiva é capaz de garantir vitórias e combater injustiças, que afetam diretamente não só a relação com o trabalho, mas com a vida pessoal dos servidores. A diretora do Sintrajud, Luciana Carneiro, faz um chamado para a categoria participar da Assembleia, que debaterá pautas específicas da Justiça Federal. Ela salienta a necessidade de buscar que essa alteração não prejudique a vida de pessoas que há muito tempo têm rotinas estabelecidas.

“Pautas muito importantes serão debatidas na assembleia desta quinta. O Sindicato está reivindicando que a Resolução seja mais inclusiva com os servidores que têm obrigações, como mães e pais, com seus compromissos familiares, com filhos, com estudos. Não se tratam de privilégios, mas de respeitar o bem-estar dos servidores e as diferenças nas suas rotinas específicas. Nas visitas realizadas pelo Sindicato, uma servidora relatou que cumpre o mesmo horário há 20 anos e como a mudança irá impactar na sua vida e de seus filhos. O fato de uma mãe precisar sair mais cedo para buscar seus filhos na escola, é uma questão que afeta suas rotinas de trabalho e o desenvolvimento do seu trabalho”, ressaltou.

Como tal Resolução, a implantação do ‘Programa e-Vara’ em Campinas, que deve iniciar ainda em março, vai impactar na rotina de trabalho e saúde dos servidores. É o que avalia o Sindicato, dado que este é o acúmulo de informações sobre programa similar em Santos, que será expandido para Campinas sem a devida divulgação de resultados para nortear melhora em sua aplicação, sem a realização de amplo estudo e debate prévio com a categoria.

O projeto denominado e-Vara parte da premissa de adequar o funcionamento da Justiça às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento primário até 2036. O Sintrajud reconhece que o Judiciário está submetido ao estrangulamento orçamentário, o que leva à insustentável dinâmica de fazer “cada vez mais com menos recursos”. A entidade ressalta que esta prática gera sobrecarga para os servidores, para as varas e Central de Processamento Eletrônico (CPE); jornadas extenuantes para cumprimento de metas, e outras adversidades.

O espaço da Assembleia setorial discutirá, portanto, quais serão as iniciativas de mobilização em defesa dos servidores, para garantir a prestação do melhor serviço a quem mais precisa: a população. Contudo, com o devido respeito ao bem-estar dos servidores do TRF e JF, que não podem ser penalizados pela falta de investimentos no serviço público.

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