TRF/JF: Começa em março processo de implantação do ‘Programa e-Vara’ em Campinas

Com alto impacto na rotina de trabalho e saúde dos servidores, sem amplo estudo, debate prévio e divulgação de resultados, está para acontecer em março a reprodução do modelo da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Subseção Judiciária de Santos em Campinas.

A teor do que foi praticado em Santos, o Sintrajud prevê constatar em Campinas as dificuldades já conhecidas na Baixada Santista, servidores com jornadas extenuantes para cumprimentos de metas, varas e CPE sobrecarregadas e adversidades resultadas da premissa de formular programas para “fazer mais com menos”.

Em Santos, por exemplo, para dar conta da alta demanda de trabalho, com quase 11 mil processos em tramitação, os servidores deslocados para a CPE foram auxiliados, por meses, por um grupo de trabalho externo. Campinas tem mais que o dobro de processos: são 23.750 nas Varas Cíveis (2ª, 4ª, 6ª e 8ª), e nenhuma perspectiva de auxílio externo.

A aplicação do programa em Campinas se aproxima sem que tenham sido divulgados resultados do programa em Santos e a devida avaliação do novo formato.

O projeto denominado e-Vara parte da premissa de adequar o funcionamento da justiça às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento primário até 2036. O Sintrajud reconhece que o Judiciário está submetido ao estrangulamento orçamentário, que leva à insustentável dinâmica de fazer “cada vez mais com menos recursos”, sobrecarregando os servidores e ameaçando os seus direitos e da população em geral.

É nesse sentido que a Administração, afirmando buscar “otimizar o trabalho”, propôs um programa para elevar a qualidade da prestação jurisdicional, sem investimento para tal. Contando, ainda, com o cenário de déficit de servidores verificado na Terceira Região, sem reposição do quadro.

Em requerimento ao Diretor do Foro, Márcio Ferro Catapani, o Sintrajud solicitou a suspensão da implantação do programa em Campinas. O Sindicato registra que não apresenta apenas oposição à inovação imposta, mas, como entidade à serviço dos trabalhadores do Judiciário, reivindica que a inovação traga medidas concretas em benefício dos trabalhadores. O documento ainda reforça que o Projeto e-Vara não pode gerar extinções de postos de trabalho, bem como remoções compulsórias.

A Central de Processamento Eletrônico a ser criada receberá 1/3 dos servidores das varas, aumentando a sobrecarga para os servidores remanescentes, criando mais um problema para os trabalhadores alocados no programa, opina o Sindicato.

“As varas vão ficar com as sentenças, as decisões, conclusos para despacho do sistema PJE, processamento dos feitos físicos, balcão presencial de físicos, entre outras tarefas… Com 8 pessoas. Já a CPE atenderá a 4 varas cíveis, com quase 24.000 processos PJE, 14 servidores, incluindo a distribuição. A sobrecarga está nítida”, afirma a diretora do Sindicato, Claudia Vilapiano. No documento, o Sindicato requereu a permanência do setor de distribuição fora da CPE. “Trata-se de questão de relevância pois o setor de distribuição acumula o trabalho dos feitos físicos e/ou eletrônicos das varas cíveis, criminais, execução fiscal e do Juizado Especial Federal num único setor, sendo inviável fazer parte da estrutura da CPE”, argumentou a direção do Sindicato, rememorando as dezenas de tarefas à cargo dos servidores da seção de distribuição da Justiça Federal de Campinas.

Para o Sindicato, “otimizar o trabalho” passa por implantar demandas da categoria para garantir bem-estar, saúde e ambiente de trabalho seguro.  Demandas como redução da carga de trabalho; redução de jornada; medidas de promoção à saúde, tais como mobiliário adequado, aferido por laudos de ergonomia, intervalos intrajornadas, ginástica laboral, entre outras – temas que, no entanto, não foram tratados pela Administração.

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