TRF/JF: Assembleia organiza luta pela manutenção dos quintos

Servidores aprovaram em assembleia campanha estadual contra a redução de salários, que envolverá adesivos, abaixo-assinado e mensagens aos ministros do STF; primeiro ato em defesa dos quintos acontece no dia 22 de agosto; mobilização se repetirá no julgamento no Supremo.

O advogado César Lignelli explica aos participantes da assembleia as iniciativas tomadas pelo Sintrajud e a Fenajufe (crédito: Kit Gaion).

 

Em assembleia nesta tarde servidores da Justiça Federal na capital decidiram realizar uma campanha em defesa da segurança jurídica, do princípio da coisa julgada e da irredutibilidade salarial. A mobilização repudia as decisões do Conselho da Justiça Federal e do plenário virtual do STF pela suspensão do pagamento das parcelas de quintos incorporadas há mais de 15 anos, relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Com a presença de colegas lotados no Tribunal, no JEF, nos fóruns Pedro Lessa e Previdenciário, no Administrativo Presidente Wilson e também no TRT-2, além de aposentados, foi aprovado o lançamento de uma campanha que envolverá: um abaixo-assinado a ser protocolado no Supremo, adesivos, e-mails aos ministros do STF e a realização de atos públicos.

Na próxima terça-feira (6 de agosto) terá início a distribuição do abaixo-assinado, que poderá ser subscrito por toda a categoria, partindo da compreensão de que a possibilidade de retirada dos quintos incorporados afeta a todos os servidores – mesmo aqueles que não recebem a parcela. Caso se consolide o entendimento do ministro Gilmar Mendes, pela suspensão do pagamento, serão derrubados princípios jurídicos basilares do Direito, facilitando o ataque a quaisquer outras parcelas de vencimentos. E num cenário de congelamento salarial imposto pela emenda constitucional 95 e aumento da contribuição previdenciária para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) caso a “Nova previdência” seja aprovada no Congresso Nacional.

A luta começa na Justiça Federal devido à antecipação do Conselho da Justiça Federal em tentar cortar a parcela já a partir da folha de pagamento de outubro. Mas a campanha envolverá também os outros ramos do Judiciário. Hoje, 4.928 servidores no estado de São Paulo correm o risco de perder os quintos incorporados no período referido (2.800 no TRT-2; 1.968 na JF e TRF; e 160 colegas na Justiça Eleitoral). Estes servidores dependem da decisão do Supremo.

No dia 6, aproveitando a montagem da tenda do Sintrajud para o ato contra a ‘reforma’ da Previdência, será realizada uma agitação em frente ao Fórum Pedro Lessa e terá início a distribuição dos abaixo-assinados. Também na tenda do Sindicato começará o cadastramento de colegas que se disponham a ser responsáveis pela coleta de assinaturas no seu local de trabalho, a fim de atingir o maior número possível de servidores. “Queremos fazer uma grande mobilização porque consideramos que ela pode pressionar os ministros do Supremo. Não estamos falando de qualquer decisão, mas sim de uma redução salarial. O que vem depois disso?”, aponta o diretor do Sindicato e servidor do Fórum Previdenciário Gilberto Terra.

Durante a assembleia, a também diretora do Sindicato e servidora aposentada do TRF Ana Luiza de Figueiredo Gomes destacou que “precisamos agregar a todas as nossas iniciativas jurídicas a necessidade de manifestação pública, porque o grau de ataque dessa medida mexe com toda a estrutura e a ordem constitucional em nosso país. Interessa ao Supremo e para este governo que isso não tenha uma divulgação, que a população não saiba que pretendem tomar uma medida arbitrária sem julgamento da sociedade. O que está em discussão é que em coisa julgada não se mete a mão.”

Interior e aposentados

O abaixo-assinado será disponibilizado à categoria em meio físico e eletrônico (no site do Sindicato) para que os colegas do interior do Estado também possam se manifestar. Além disso, a diretoria do Sintrajud orienta aos trabalhadores que entrem em contato com os amigos aposentados, convidando-os a participar dos atos, e para organizar reuniões de esclarecimento e fortalecimento da mobilização, em cidades-pólo no estado.

Dia 22 acontece o primeiro ato

Na quinta-feira, 22 de agosto, será realizado o primeiro ato em defesa da preservação dos salários. O objetivo aprovado na assembleia é reunir neste dia as levas iniciais de assinaturas e avaliar o desenvolvimento da campanha, além de discutir as próximas iniciativas. O protesto reunirá toda a categoria com vistas a preparar a mobilização que está sendo organizada pela federação da categoria (a Fenajufe) no dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para 25 de setembro. No mesmo dia está na pauta do pleno da Corte o processo que discute o direito dos servidores públicos à indenização pelo descumprimento da data-base.

“A gente precisa ter na cabeça que a palavra de ordem agora é orçamento. Depois da instituição da emenda constitucional 95 a desculpa para tudo é a “falta de orçamento”, que é único – para o pagamento de servidores, de juízes e demais gastos da União. E a economia que eles querem fazer é com os servidores. Já estamos com os auxílios congelados, sem perspectiva de reajuste. Precisamos nos mexer”, ressaltou a servidora da JF em Campinas e também dirigente do Sintrajud Claudia Vilapiano.

Mandados de segurança

A Fenajufe impetrará no Superior Tribunal de Justiça, logo após o fim do recesso judiciário, mandado de segurança com pedido de liminar pela suspensão dos efeitos da decisão do CJF até que sejam julgados os embargos declaratórios ao Recurso Extraordinário 638.115/CE. A articulação das iniciativas da Federação e dos sindicatos de base está sendo construída no Coletivo Jurídico Nacional da Federação, do qual participam os advogados do Sintrajud.

“A mobilização nesse momento de grande disputa orçamentária é fundamental, para além da ação jurídica. Precisamos construir nacionalmente uma grande manifestação, e nesse sentido a Fenajufe é parte dessa construção, mas é fundamental que ela envolva toda a base”, alertou o dirigente da Federação e também diretor do Sindicato Fabiano dos Santos.

Alerte seus colegas

O envolvimento do maior número de trabalhadores ameaçados de redução salarial com o julgamento dos quintos no STF é muito importante. Por isso, a assembleia aprovou que os servidores avisem seus conhecidos na ativa e colegas aposentados sobre as iniciativas promovidas pelo Sindicato. Também é solicitado que todos os interessados em receber informações sobre a mobilização cadastrem-se no WhatsApp do Sintrajud. Basta enviar mensagem ao telefone (11) 99128-5217 com nome completo e lotação, além de salvar este número na agenda de contatos para receber os informativos. Você pode se cadastrar também por este link.

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