TRF-3/JFSP: Sintrajud coleta assinaturas para suspensão do ponto eletrônico

Após dois requerimentos administrativos sem resposta da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, o Sintrajud disponibiliza aos colegas da Justiça Federal na capital de São Paulo e no interior do estado um abaixo-assinado em versão digital sobre o ponto eletrônico. O documento reforça o pleito de suspensão do sistema instituído no último dia 7 de janeiro, com a Resolução 326/2020, da presidente do TRF-3.

Dadas as flagrantes afrontas à legislação e ao Relatório de Inspeção do CJF que, em 2012, asseverou a necessidade de regulamentação prévia do cômputo e retribuição de bancos de horas e jornadas extraordinárias, para a diretoria do Sintrajud torna-se urgente a suspensão do mecanismo, que está sendo convertido em instrumento de assédio moral. O ponto eletrônico – adotado sem diálogo com os trabalhadores, prática na gestão que se encerrará em breve – precisa ser debatido com os principais interessados: os servidores do Tribunal e da JFSP.

Reunião na diretoria geral do TRF, em 18 de dezembro do ano passado (crédito: Arquivo Sintrajud).

Na mesma semana da divulgação do novo sistema, o Sindicato manifestou posicionamento pela suspensão da medida, para melhor avaliação. O pleito foi levado ao diretor-geral, Paulo Roberto Serraglio Júnior, em reunião no dia 18 de dezembro. Após a publicação da Resolução sobre o controle da jornada, já neste início de ano, o Sindicato voltou a requerer que fosse suspensa a iniciativa.

A entidade também abriu consulta sobre os principais problemas verificados pelos colegas nos locais de trabalho. Por esse canal, foram recebidas denúncias de comprometimento da jornada pela lentidão e constantes defeitos dos elevadores dos prédios; erro do sistema para servidores que abrem ou fecham fóruns e precisam registrar a entrada no prédio antes das 9 horas ou saída após as 19 horas; intensificação do assédio moral, com chefias determinando que servidores registrem até mesmo os intervalos de ida ao banheiro; problema de registro do ponto para servidores que atuam nos mutirões ou realizam serviço externo – mantendo a exigência de cômputo manual pelas chefias e gerando dois mecanismos de controle de frequência da mesma pessoa, o que aumenta o risco de erros -; desigualdades na obrigação do controle da jornada;  falta da regulamentação do banco de horas e de como se dará o registro das horas acumuladas antes da entrada do novo sistema em vigor; demora da inicialização do sistema para que o servidor realize o login, entre outras.

Subscreva abaixo a petição digital e valide a assinatura no e-mail enviado a você pela plataforma:

Em caso de dúvida, entre em contato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 – e salve esse número em sua agenda de contatos para receber semanalmente informações sobre as iniciativas do Sintrajud.

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