TRF-3: Sintrajud reitera cobrança de suspensão de ponto eletrônico após norma publicada durante o recesso

A diretoria do Sintrajud protocolou novo requerimento reiterando a reivindicação de suspensão imediata da implantação da nova modalidade de ponto eletrônico no TRF-3 e Justiça Federal, sem nenhum diálogo com os servidores.

O Sindicato havia pedido a suspensão ainda em dezembro, quando o sistema começou a ser implementado de forma experimental. No entanto, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, ignorou o pedido e publicou em pleno recesso uma resolução que disciplina a adoção do sistema em toda a 3ª Região.

A resolução adia para fevereiro a implementação, antes prevista para janeiro, mas não soluciona as diversas lacunas e problemas apontados pelo Sintrajud e pelos servidores.

O requerimento protocolado pelo Sindicato questiona a Presidência acerca da possibilidade de os servidores terem de trabalhar além da jornada. Além disso, a entidade aponta a falta de regramento para compensação das horas extras trabalhadas, assim como a desconsideração do tempo que antecede o registro do ponto na estação de trabalho, com o servidor já nas dependências da Justiça. Destaca também que o longo tempo de espera pelos elevadores (frequentemente com problemas) e a demora na inicialização do sistema (muitas vezes, fora do ar ou em atualização), vão gerar períodos em que o servidor estará à disposição sem ser remunerado por isso. O Sindicato lembra que o controle de jornada não é instrumento para medir rendimento ou produtividade.

“Os servidores são pressionados a fazer cada vez mais com menos, inclusive aumentar as metas, num Tribunal onde perdemos 10 minutos para pegar um elevador na entrada, 10 minutos na hora do almoço, 10 minutos na saída. Ou seja, vão nos garfar 30, 40 minutos da nossa jornada”, apontou Gilberto Terra, servidor do Fórum Previdenciário e dirigente do Sintrajud durante a reunião com o diretor-geral do TRF que debateu o assunto no dia 18 de dezembro (veja aqui).

Para o Sindicato, o mecanismo apresenta diversos problemas e o mais preocupante é que favorece o assédio moral e ameaça trazer prejuízos monetários e trabalhistas aos servidores, o que pode, inclusive, gerar passivo futuro. A diretoria do Sintrajud avalia ainda que a resolução abre margem para interpretações que podem ser equivocadas quanto à jornada de trabalho, além das contradições relativas aos oficiais de justiça e aos servidores em teletrabalho.

Outro ponto questionado na resolução é não haver garantia de abono para o trabalhador que precise ausentar-se parcialmente no período de expediente para consultas e exames médicos e odontológicos. No TRT e no TRE, após requerimento do Sindicato, as administrações garantiram o abono desses períodos, considerando também o tempo de deslocamento entre o consultório ou hospital e o local de trabalho.

“É uma temeridade que no apagar das luzes de sua gestão a presidente baixe medida de tal impacto e com tantos problemas, sem tratar com os servidores e nem mesmo com a próxima administração”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud.

A diretora do Sindicato Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, ressaltou que a marca da gestão da desembargadora Therezinha Cazerta foi a falta de diálogo e intransigência. “A resolução sobre o ponto eletrônico é só mais uma medida autoritária desta gestão que agiu de forma desrespeitosa com os servidores, sem dialogar com o Sindicato”, disse. “Nós continuaremos chamando a categoria para debater as medidas e pressionar para que sejam atendidas nossas demandas, sem imposição de nenhuma medida autoritária neste contexto de fazer mais com menos”, concluiu Luciana.

O Sintrajud requereu ainda a abertura de negociação sobre o assunto e convocará os servidores para organizar os próximos passos em defesa dos direitos e das condições de trabalho da categoria.

NOTA DA DIREÇÃO DO SINTRAJUD

‘Ponto eletrônico’: TRF-3 ignora pedido e baixa resolução durante o recesso

A presidente do TRF-3, des. Therezinha Cazerta, ignorou pedido do Sintrajud de suspensão da implementação do chamado ‘ponto eletrônico’ e baixou em pleno recesso resolução disciplinando o sistema para toda a 3ª Região.

A resolução adia para fevereiro a implementação, antes prevista para janeiro, mas não soluciona as diversas lacunas e problemas apontados pelo Sintrajud e pelos servidores. Pelo contrário, os mantém e ainda avança sobre outros pontos.

O próprio adiamento, e a publicação de resolução, durante o recesso, ilogicamente depois dos comunicados que tratavam da implementação, já demonstram a precariedade e a inconsistência do modelo, e a necessidade de mais debate e avaliação.

Além da imposição unilateral e sem debate prévio com a categoria, e da ausência de demonstração pela administração de eventuais falhas do sistema atual, que pudessem de alguma forma justificar a medida, vários problemas foram apontados pelos trabalhadores no novo sistema, entre os quais, por exemplo, o intervalo dispendido até o início da contagem da jornada (desde a entrada no prédio até a marcação no sistema pelo computador) ou eventuais tarefas executadas antes da marcação, e o consequente tempo gratuito à disposição da administração, além da jornada regulamentar; a falta de previsão quanto a horas credoras; os prejuízos ainda não estimados à autonomia das unidades e suas equipes na melhor organização de suas rotinas e tarefas. Lembrando que controle de jornada, seja qual for, não é instrumento – nem significa – controle de rendimento ou produtividade.

Em retribuição ao compromisso e dedicação dos servidores, a presidente em final de mandato oferece o oposto de confiança, reconhecimento e incentivo.

Por isso, o Sintrajud insiste e reitera o pedido de imediata e cautelar suspensão da implementação do sistema, de modo que haja espaço para um melhor e efetivo debate sobre os problemas levantados e as possíveis soluções, e chamará a categoria, que deve permanecer atenta e mobilizada, para organizar os próximos passos em defesa de nossos direitos e condições de trabalho, em prol do serviço público que prestamos.

Diretoria do Sintrajud

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